Estabelecer para o produto DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO MONOCROMÁTICO, EXCETO PARA USO EM TELEFONE CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para o produto DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO MONOCROMÁTICO, EXCETO PARA USO EM TELEFONE CELULAR, o seguinte Processo Produtivo Básico.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, de 3 de abril de 2001.

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Estabelece procedimentos especiais e delega competência para o despacho aduaneiro de importação no regime aduaneiro especial de admissão temporária, e correspondente reexportação, de bens destinados ao "78º International 06 Days Enduro - Brasil 2003".

Altera dispositivos da Portaria SEF nº 226/2001 que trata do instituto da consulta sobre aplicação e interpretação da legislação tributária.

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Concentrado de Tomate, constante do Anexo desta Resolução.

Dispõe sobre o registro de medicamentos específicos.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução nº 137, de 2003 para 17 de outubro de 2003.

Prorroga o prazo da Resolução nº 137/2003.

Introduz as Alterações 386 e 387 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 372 a 385 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 369 a 371 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 351 a 368 ao RICMS/01.

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento das dívidas vencidas e vincendas de financiamentos formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com risco da União.

Dispõe sobre concessão de crédito complementar para o produtor familiar enquadrado no Grupo "A" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou beneficiário do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera).

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre financiamentos contratados ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - 3ª Fase (Prodecer III).

Regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da constituição do estado e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II - e dá outras providências.

Introduz as alterações 338 e 350 ao RICMS/01.

Altera e consolida as normas que estabelecem as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.

Aprova a NBC T 13 - IT - 04 - Laudo Pericial Contábil.

Aprova a NBC T 13 - IT - 04 - Laudo Pericial Contábil.

Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2003.

Define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Estabelecer para o produto UNIDADE ÓTICA DE SAÍDA DE VÍDEO PARA SISTEMAS DE MANUTENÇÃO, CONTROLE E SUPERVISÃO DE PROCESSOS, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para o produto UNIDADE ÓTICA DE SAÍDA DE VÍDEO PARA SISTEMAS DE MANUTENÇÃO, CONTROLE E SUPERVISÃO DE PROCESSOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Introduz a alteração 337 ao RICMS/01.

Altera o item 13 da Resolução nº 408, de 26 de novembro de 2002, estendendo seus efeitos até 31 de dezembro de 2004.

Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, e suas alterações, que estabelece critériospara reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Federal e Municipal, no âmbito do sistema público de emprego.

Dispõe sobre o registro/renovação de registro de medicamentos pertencentes às classes/princípios ativos relacionadas em ANEXO.

Introduz as alterações 330 e 336 ao RICMS/01.

Autoriza, em caráter excepcional, a utilização do FGTS para o pagamento de prestações em atraso, para contratos de financiamentos concedidos no âmbito do SFH, inadimplentes até 31 de agosto de 2003.

Regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Acrescenta o item 11.4 e o subitem 11.4.11 na NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

Criar o Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal - PAMVet.

Proibir, em todo o território nacional, a fabricação, distribuição ou comercialização de produtos avaliados e registrados pela ANVISA.

Aprovar o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Laboratório Clínico - 1ª Edição.

Revoga o Provimento nº 46/2003 e restabelece os efeitos do Provimento nº 44/2003.

Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.

Uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

Estabelecer para os produtos indicados a seguir, industrializado na Zona Franca de Manaus - ZFM, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

Estabelecer para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, DIGITAL, PORTÁTIL, DE PESO NÃO SUPERIOR A 1 Kg, CONTENDO PELO MENOS UMA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO E UMA TELA (ÉCRAN), (NCM 8471.30.11, 8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.10 e 8471.41.90), o seguinte Processo Produtivo Básico.