LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 22/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8504.40.21 Mercadoria: Conversor estático de corrente alternada para contínua (retificador) com tensão de entrada de 85 a 264 V (AC), tensão de saída 5 V (DC) e corrente de saída de 1 A, cuja função é alimentar o circuito de carregamento que está dentro do celular e do tablet, provido de conexão padrão USB e circuito retificador à base de semicondutores, desprovido de circuito de controle de carga da bateria, denominado vulgarmente "carregador de bateria".

DOU
14
Março
2017

Carta-Circular nº 3809/2017

Altera função de título contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), relativo a registro de depósitos para liquidação de ajustes e de posições em sistemas de compensação e de liquidação.

DOU
13
Março
2017

Carta-Circular nº 3808/2017

Exclui títulos e subtítulo do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

DOU
13
Março
2017

Circular nº 3829/2017

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, a fim de permitir a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos de câmbio em qualquer formato admitido pelas partes como válido e aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

DOU
13
Março
2017

Portaria nº 80/2017

Estabelece que, para o mês de fevereiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,20 (um mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos).

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 4007/2017

Simples Nacional - A opção pelo Simples Nacional é incompatível com a utilização de qualquer outro benefício ou tratamento fiscal diferenciado ou mais favorecido, tais como suspensão, isenção ou alíquota zero, salvo os casos expressamente previstos na legislação.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 163/2017

Obrigações Acessórias - Declaração de importação. Regime de tributação. Fundamento legal. Regime aduaneiro especial de drawback. Modalidade suspensão.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 161/2017

Cofins - Retenção na fonte. Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado à cooperativa de táxi. Serviços de transporte individual de passageiros, na categoria de aluguel (táxi). Inexigibilidade.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 160/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte de carga. Obrigatoriedade de registro. Serviços por prazo indeterminado. Valor não previamente estipulado. Montante e data de registro.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 158/2017

Simples Nacional - Serviço de impermeabilização.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 157/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Registro. Pri association.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 157/2017

Cofins - O pagamento do adicional da Cofins-Importação de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, não gera para seu sujeito passivo, em qualquer hipótese, direito de apuração de crédito da Cofins.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 156/2017

IPI - Contribuinte. Importação. Revenda. Chocolate classificado na subposição 1806.90 da TIPI.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 148/2017

Cofins - Cofins-importação. Alíquota. Adicional. Produção de efeitos.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 143/2017

IPI - Fabricação e importação com suspensão. Produtos intermediários. Operação de saída para estabelecimento industrial.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 129/2017

Simples Nacional - Rastreamento veicular.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 35/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.21.00 Mercadoria: Filtro biológico utilizado em sistemas de tratamento de águas residuárias, constituído por blocos estruturados, de polipropileno, cujos elementos filtrantes são os microorganismos que nele se fixarão para consumo da matéria orgânica. Em função das especificidades do projeto, pode apresentar variações no relevo das corrugações, altura, inclinação e peso específico. Normalmente é apresentado em folhas para montagem dos blocos no local de instalação.

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 30/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM/SH: 8708.80.00 Artigo constituído por ferragem externa, dois tubos internos em aço, duas luvas intermediárias, duas arruelas, duas ferragens da bucha e borracha vulcanizada, obtendo-se artigo composto por ferragens (94,58%) e borracha (5,42%), destinado à fixação da barra tensora para trabalhar com o braço de suspensão formando conjunto semelhante a bandeja do veículo, vulgarmente denominado "morceguinho do corsa".

DOU
13
Março
2017

Solução de Consulta nº 06/2017

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF05/Diana nº 6, de 18 de março de 2013. Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa-mãe própria para integrar um microcomputador, constituída por uma placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montada, contendo microprocessador (Intel ATOM D2800) e respectivo dissipador de calor, circuitos ("placas") de áudio, vídeo e rede integrados, conectores para memória SODIMM DDR3, conectores seriais ATA para disco duro, portas USB, portas seriais e porta paralela.

DOU
13
Março
2017

Solução de Divergência nº 08/2017

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/1ªRF/Diana nº 7, de 15 de março de 2013. Código NCM: 6815.99.90 Mercadoria: Painel pré-montado, utilizado na construção civil para substituir paredes tradicionais de tijolos ou lajes, possuindo tamanhos variados, geralmente entre 3 m e 3,5 m de comprimento por 2,7 m de altura, com peso aproximado de 400 kg, comercialmente denominado "painel de fibrocerâmica". O painel é formado por pilares, de concreto ou metálicos, e blocos fabricados com argila, fibras sintéticas, pó de pneu e pó de granito, obtidos por sinterização química em temperatura abaixo de 100ºC.

DOU
13
Março
2017

Solução de Divergência nº 07/2017

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF05/Diana nº 8, de 9 de março de 2012. Código NCM: 8471.50.90 Mercadoria: Unidade de processamento para máquina automática para processamento de dados, apresentada sem o gabinete, de pequena capacidade, provida de processador, memória flash, conexões de áudio, vídeo, rede e portas USB, desprovida de slots e de outros conectores específicos para instalação de unidades de memória (por exemplo, disco duro) ou de outras ampliações de hardware, apresentando as características essenciais de uma unidade de processamento completa, própria para compor um terminal de virtualização, comercialmente denominada "Placa".

DOU
13
Março
2017

Solução de Divergência nº 05/2017

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF05/Diana nº 5, de 18 de março de 2013. Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa-mãe própria para integrar um microcomputador, constituída por uma placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montada, contendo microprocessador (Intel ATOM D2500) e respectivo dissipador de calor, circuitos ("placas") de áudio, vídeo e rede integrados, conectores para memória SODIMM DDR3, conectores seriais ATA para disco duro, portas USB, portas seriais, porta paralela e portas PS2 (teclado e mouse).

DOU
13
Março
2017

Solução de Divergência nº 04/2017

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF05/Diana nº 9, de 9 de março de 2012. Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa-mãe própria para integrar um terminal de ponto de venda, constituída por uma placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montada, contendo microprocessador e respectivo dissipador de calor, conectores para memória volátil, para memória não volátil (disco SSD), para disco magnético, portas seriais (USB e DB12), saída RJ9 e saída DVI, e provida de uma base de plástico.

DOU
13
Março
2017

Solução de Divergência nº 03/2017

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 135, de 20 de maio de 2003. Código NCM: 9102.12.10 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes, fabricado em caixa de metal comum, que agrega funções adicionais de cronômetro, alarme, calendário, cálculo de calorias queimadas e medição da frequência cardíaca, com mostrador exclusivamente digital e bateria, acompanhado de cinta torácica, denominado comercialmente de "Relógio de pulso com monitor cardíaco".

DOU
13
Março
2017

Solução de Divergência nº 02/2017

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 358, de 30 de dezembro de 2008. Código NCM: 9102.12.10 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes, fabricado em caixa de metal comum, que agrega funções adicionais de cronômetro, alarme, calendário, cálculo de calorias queimadas e medição da frequência cardíaca, com mostrador exclusivamente digital e bateria, acompanhado de cinta torácica, denominado comercialmente de "Relógio de pulso com monitor cardíaco".

DOU
13
Março
2017

Solução de Divergência nº 01/2017

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 9, de 22 de fevereiro de 2013. Código NCM: 8421.21.00 Mercadoria: Filtro biológico utilizado em sistemas de tratamento de águas residuárias (sanitárias e industriais), constituído por um bloco de espuma, de poliuretano, inserido em uma estrutura rígida cilíndrica, em formato de gaiola, de polipropileno, com 5 cm de diâmetro e 6 cm de altura, cujos elementos filtrantes são os microorganismos que nele se fixarão para consumo da matéria orgânica.

DOU
13
Março
2017
SC

Portaria SEF nº 77/2017

Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina.

DOE
13
Março
2017
SC

Portaria SEF nº 70/2017

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

DOE
13
Março
2017
SC

Portaria SEF nº 67/2017

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

DOE
13
Março
2017

Instrução Normativa RFB nº 1699/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

DOU
10
Março
2017

Instrução Normativa RFB nº 1698/2017

Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

DOU
10
Março
2017

Portaria nº 133/2017

Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de auditorias independentes para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa INOVAR-AUTO, aprova o Manual de Auditoria e dá outras providências.

DOU
10
Março
2017

Portaria nº 12/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 21, de 08.03.2017.

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 3003/2017

IRPJ - Lucro presumido. Percentual de presunção. Obras e serviços de construção civil. Emprego de material.

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 3002/2017

IRPJ - Programa de computador customizável. Percentual de presunção.

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 34/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3921.90.12 Mercadoria: Lâmina de polietileno não alveolar, não autoadesiva, estratificada, apresentada em rolos com 1,6 m de largura e 300 m de comprimento, com gramatura de 95 g/m2, constituída por dois filmes de polietileno nas faces superior e inferior da lâmina, perceptíveis à vista desarmada, e por duas camadas internas compostas por napas de fibras paralelas de polietileno de ultra alto peso molecular (UHMWPE) impregnadas com resina, superpostas de modo que as fibras das duas camadas formem um ângulo de 90º entre si, resultando em lâmina de alta resistência a perfuração, própria para ser utilizada como matéria prima na confecção de coletes à prova de balas.

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 33/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8713.90.00 Mercadoria: Veículo especialmente concebido para transporte de deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida, próprio para ser utilizado em escadarias (subida ou descida), conduzido por pessoa devidamente treinada (que acompanha em pé o deslocamento), com assento próprio integrado, além de conectores para eventual acoplagem de cadeira de rodas, com movimentação sobre esteiras de borracha (lagartas) e mecanismo de propulsão elétrica (baterias recarregáveis de 12 V), comercialmente denominado "carro escalador de escadas".

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 29/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8432.90.00 Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para nivelamento e destorroamento, constituído de chapa de aço cortada, perfurada e dobrada, com dimensões de 175 x 250 x 9,53 mm, fixado por soldagem e aparafusamento, denominado como "suporte do mancal".

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 28/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8432.90.00 Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para nivelamento e destorroamento, constituído de chapa de aço cortada, perfurada e dobrada, com dimensões de 2.400 x 170 x 90 mm, fixado por soldagem e aparafusamento, denominado como "viga tubular com aba".

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 27/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.50.00 Mercadoria: Tampa oclusora com conicidade de 6% (padrão Luer), de polímero ABS, própria para vedar conectores Luer presentes em seringas, cateteres e outros equipamentos médicos ou laboratoriais, apresentada em três modelos (macho, fêmea e combinado macho/fêmea).

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 26/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.10.90 Mercadoria: Preparação alimentícia composta de vários nutrientes, tais como gorduras vegetais e animais, leite desnatado, soro de leite, carbonato de magnésio e vitaminas, indicada para alimentação de lactentes saudáveis de 0 a 6 meses de idade.

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 25/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia contendo proteína isolada de soja, vitaminas e minerais, entre outros nutrientes, própria para atender às necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses que tenham intolerância à lactose e/ou necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose (galactosemia).

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 24/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.10.90 Mercadoria: Preparação alimentícia composta de vários nutrientes, tais como gorduras vegetais e animais, leite desnatado, soro de leite, carbonato de cálcio, vitaminas e prebióticos, indicada para alimentação de lactentes de 0 a 6 meses de idade.

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 21/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.49.99 Mercadoria: Artefato para uso em odontologia, na forma de funil, de plástico (100% polipropileno - PP), com peso de 10,5g; concebido para ser acoplado diretamente no suporte de fixação do sugador (dreno para sucção), substituindo parcial ou totalmente o uso da escarradeira.

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 20/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Controlador de jogos eletrônicos, com duas alavancas analógicas dispostas em diagonal, botões de comando de direção em forma de cruz, gatilhos, quatro botões de comando e sistema de vibração, próprio para ser conectado principalmente a um console de videogame por meio de cabo USB, podendo também ser conectado a uma máquina automática para processamento de dados, comercialmente denominado "Gamepad".

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 19/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3921.19.00 Mercadoria: Folha de copolímero de etileno-acetato de vinila (EVA), alveolar, lisa, cortada em forma retangular (40 cm x 48 cm), com 1,5 mm de espessura, não autoadesiva, própria para uso escolar ou em artesanato, comercialmente denominada "Folha de EVA".

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 18/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.49.21 Mercadoria: Cabina completa, com todo aparato de controle operacional e acomodação do operador, própria para acoplamento em escavador autopropulsado.

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 17/2017

Classificação de Mercadorias - NCM: 9021.39.80 Mercadoria: Aparelho (implante) de silicone, constituído de um tubo e um reservatório com a curvatura do globo ocular chamado placa, indicado para a drenagem do humor aquoso, reduzindo a pressão intraocular em pacientes com glaucoma, denominado comercialmente de "Implante de Suzanna".

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 16/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7325.10.00 Mercadoria: Tampão de ferro fundido nodular (dúctil), composto de telar e tampa, para interface entre o pavimento e a rede de saneamento, promovendo o fechamento não estanque de poço de inspeção e similar em zonas de trânsito de veículos e pessoas.

DOU
10
Março
2017

Solução de Consulta nº 15/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6506.10.00 Mercadoria: Capacete de polietileno próprio para proteção contra raios ultravioleta e infravermelho, impactos de partículas volantes e respingos em aplicação de solda, com visor de funcionamento eletrônico e escurecimento automático, denominado comercialmente "máscara de solda".

DOU
10
Março
2017


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