LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Busca Personalizada
Legislações - Últimas Publicações

Solução de Consulta nº 50/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.10 Mercadoria: Painel constituído por uma placa de poliestireno expandido (EPS) estruturada com telas de aço galvanizado posicionadas em suas duas faces, de característica modular, de altura variável, largura de 115 cm e espessura de 7 a 12 cm, próprio para ser utilizado como elemento estrutural na construção de paredes de residências, escolas, galpões e outras edificações.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 49/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.20.00 Mercadoria: Preparação alimentícia contendo cacau em pó, açúcar invertido líquido, xarope de glicose, sorbato de potássio (conservante), água, sal e aroma artificial de baunilha, própria para ser aplicada sobre sorvetes, doces e sobremesas em geral, acondicionada em bombona de 6,8kg, comercialmente denominada "Cobertura de chocolate".

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 48/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.49.29 Mercadoria: Braço de aço, próprio para ser acoplado a um escavador, provido de elementos de fixação e movimentação da caçamba (elo de ligação, haste de conexão e cilindro hidráulico), dimensões de 3.720 mm x 310 mm x 764 mm, peso de 761 kg, cuja função é conectar a lança à caçamba do escavador, de forma articular, permitindo que as conexões e tubulações hidráulicas movimentem a caçamba durante a ação de escavar o solo, conforme o comando do operador da máquina.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 47/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99 Mercadoria: Aparelho para leitura da impressão plantar a fim de estabelecer diagnóstico acerca de incorreções na pisada do paciente, constituído por chapa acrílica de 15 mm, com duas bases paralelas (a inferior espelhada) e duas laterais em formato côncavo, e por tubos de iluminação em LED nas laterais. Possui tamanho de 12,5 cm de altura, 40 cm de largura e 45 cm de comprimento e peso de 3 kg. Funciona ligado à rede elétrica.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 46/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Chave de proteção de redes ópticas em anel, composta por placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos ativos (chips, diodos, transistores, etc), passivos (resistores, capacitores, etc) e mostrador, com fonte interna, fixada e protegida em invólucro plástico.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 45/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2833.29.60 Mercadoria: Sulfato básico de cromo, contendo sulfato de sódio resultante exclusivamente do processo de fabricação, com basicidade de 33%, próprio para uso em curtimenta de couro, apresentado sob a forma de pó verde.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 44/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8705.90.90 Mercadoria: Veículo automóvel concebido especialmente para promover a mistura de ração para gado, constituído por um chassi de caminhão, com motor turbo diesel e pneus do tipo R22.5, cabina, balança e desensilador frontal que abastece o tanque de capacidade de 20 m3 onde a ração tem seus componentes misturados para posteriormente ser descarregada nos cochos para alimentação do gado.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 43/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3005.10.90 Mercadoria: Bandagem adesiva cinesiológica, constituída de matéria têxtil e plástico, destinada aos cuidados com a saúde na prevenção e alívio de dores e na aceleração da recuperação de edemas e tecidos lesionados, apresentando-se em tiras de 5 cm de largura por 5 m de extensão, acondicionada para venda a retalho em rolos individuais.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 42/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00 "Ex" 01 da TIPI Mercadoria: Controlador de jogos eletrônicos desenvolvido prioritariamente para console específico de jogos, composto por vários botões de comando, dois "joysticks" analógicos, tela "touch-pad" centralizada de dois pontos, sistema de captura de movimentos, barra de luz, vibração e auto-falante embutido; possui porta USB (micro B), porta de extensão e entrada para fone de ouvido, comunicação sem fio por Bluetooth.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 41/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Rockchip 3168 Cortex A9 dual core de 1,2 GHz (CPU), "chipset", circuito de memória DDR3, rede integrada Wi-Fi, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 40/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Z3735G com até 1,33 GHz (CPU), "chipset", circuito de memória DDR3L, rede integrada WLAN + Bluetooth, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 39/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Core i3 de 1,8 GHz (CPU), dispositivos de áudio, vídeo e rede integrados ("onboard"), "chipset", "slots" para expansão, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 38/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Core i7 de 3,1 GHz (CPU), dispositivos de áudio, vídeo e rede integrados ("onboard"), "chipset", "slots" para expansão, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 37/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Celeron N2806 de 1600 MHz (CPU), "chipset", "slots" para expansão, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 36/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Celeron 847 de 1100 MHz (CPU), "chipset", suporte para memória DDR3, controladores de dispositivos periféricos, conectores de barramento, própria para interconectar os componentes que formam uma máquina automática para processamento de dados tipo "notebook", comercialmente denominada placa-mãe.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 32/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.10 Mercadoria: Creme hidratante para todos os tipos de pele masculina, de uso diário, com fator de proteção solar (FPS) 21, cor amarela, odor de camomila selvagem e acondicionado em embalagem plástica de 100 ml.

DOU
30
Março
2017

Solução de Consulta nº 31/2017

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90, sem enquadramento no Ex 02 da Tipi Mercadoria: Base de maquiagem que possui a finalidade de minimizar a aparência de rugas, suavizar linhas instantaneamente e iluminar a pele, além de hidratar e prevenir a ação de raios ultravioleta com fator de proteção solar 15, disponível em diversas tonalidades de bege e acondicionada em embalagem de vidro de 30 ml.

DOU
30
Março
2017

Ato COTEPE/ICMS nº 14/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 04/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

DOU
29
Março
2017

Circular nº 758/2017

Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

DOU
29
Março
2017

Circular nº 757/2017

Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

DOU
29
Março
2017

Circular nº 756/2017

Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

DOU
29
Março
2017

Lei nº 13424/2017

Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

DOU
29
Março
2017

Portaria nº 134/2017

Acresce dispositivos à Portaria nº 261, de 3 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2012, que disciplina a concessão e a administração do benefício de Passe Livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.

DOU
29
Março
2017

Resolução nº 580/2017

Regulamenta os procedimentos para pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

DOU
29
Março
2017

Solução de Consulta nº 6011/2017

Cofins - Alíquota zero. Regime de apuração cumulativo. Aplicação.

DOU
29
Março
2017

Solução de Consulta nº 6010/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Contribuição para o pis/pasep sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade.

DOU
29
Março
2017

Solução de Consulta nº 2007/2017

CSLL - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

DOU
29
Março
2017

Solução de Consulta nº 191/2017

IRRF - Software as a service. Serviço técnico. Tributação.

DOU
29
Março
2017

Solução de Consulta nº 187/2017

Cofins - ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade. Rateio proporcional de créditos.

DOU
29
Março
2017

Resolução Normativa nº 127/2017

Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 62, de 08 de dezembro de 2004, e nº 118, de 21 de outubro de 2015.

DOU
28
Março
2017

Solução de Consulta nº 5006/2017

Simples Nacional - Serviço de impermeabilização.

DOU
28
Março
2017

Solução de Consulta nº 5005/2017

Simples Nacional - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer natureza. Anexo III. Retenção de 11%. Não incidência.

DOU
28
Março
2017

Solução de Consulta nº 190/2017

Cofins - As alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 (arts. 43 a 46 da MP nº 563, de 2012), na legislação do adicional de alíquota da CofinsImportação de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passaram a produzir efeitos a partir de 1º de agosto de 2012, tendo o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, cumprido a exigência de regulamentação estabelecida pelo § 2º do art. 78 da citada Lei nº 12.715, de 2012.

DOU
28
Março
2017

Ato COTEPE/ICMS nº 13/2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

DOU
27
Março
2017

Medida Provisória nº 770/2017

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE.

DOU
27
Março
2017

Resolução nº 839/2017

Altera a Resolução nº 788, de 2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 99052/2017

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Prestação de serviços. Passagens aéreas e terrestres. Combustíveis. Hospedagem. Telefone e internet.

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 99051/2017

Cofins - ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 99014/2017

Contribuições Sociais Previdenciárias - Aviso Prévio Indenizado

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 186/2017

Contribuições Sociais Previdenciárias - As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), por força do art. 1º da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.452, de 21 de fevereiro de 2014, estão obrigadas a prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as informações relativas aos recebimentos de contribuições, prêmios e aportes destinados ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária, aos pagamentos de resgates aos participantes e beneficiários e aos valores dos aportes que têm por origem os fundos de superávit.

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 185/2017

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Fabricação de produtos classificados na posição NCM 8708.93.00 Ex 01.

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 183/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Créditos. Supermercado que mantém padaria e açouge. Combustíveis. Bens do ativo imobilizado encargos de depreciação. Energia elétrica.

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 181/2017

Normas de Administração Tributária - Bagagem acompanhada. Isenção. Declaração de bagagem acompanhada (DBA).

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 179/2017

IRRF - Construção De Estação De Tratamento De Esgoto.

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 178/2017

Normas Gerais de Direito Tributário - Imunidade. Associação dedicada a atividades culturais. Inexistência. Isenção de IRPJ, CSLL e COFINS. Contrato de gestão. Possibilidade. Vinculação à finalidade cultural.

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 174/2017

Cofins - Sociedades corretoras de seguros. Rol de entidades constantes do art. 22, § 1º, da Lei nº 8.212, de 1991. Jurisprudência vinculante. Recurso especial nº 1.400.287/RS e recurso especial nº 1.391.092/SC.

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 173/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade. Recurso extraordinário nº 636.941/RS.

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 164/2017

Contribuições Sociais Previdenciárias - Bolsa de pesquisa. Tributação. Incidência.

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 162/2017

IPI - Carnes bovina, suína e de aves. Resfriamento. Prazo de validade. Prolongamento. Industrialização. Beneficiamento. Inocorrência.

DOU
27
Março
2017

Solução de Consulta nº 141/2017

Normas Gerais de Direito Tributário - Retenção na fonte. Responsável. Consórcio intermunicipal.

DOU
27
Março
2017


© 1994 - 2025 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir