LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Protocolo ICMS nº 14/2017

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do aplicativo denominado Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9083/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9082/2017

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Despesas diversas. Aluguel de veículos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9081/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm.serviços conexos

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9080/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9079/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9078/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9077/2017

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Fretes. Despesas de transportes na aquisição.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9076/2017

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9075/2017

Obrigações Acessórias - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins – Efd - Contribuições-Dispensa de Apresentação. Sped -Ecd - dispensa de apresentação.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9074/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9073/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9072/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9071/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9070/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9069/2017

Obrigações Acessórias - Escrituração fiscal digital da contribuição para o Pis/Pasep e da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins - EFD Contribuições-dispensa de apresentação. Sped - ECD - dispensa de apresentação.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9068/2017

Obrigações Acessórias - Escrituração fiscal digital da contribuição para o Pis/Pasep e da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins - EFD Contribuições-dispensa de apresentação. Sped - ECD - dispensa de apresentação.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9067/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9066/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9065/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9064/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9063/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9062/2017

Classificação de Mercadorias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9061/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9060/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9059/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9058/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9057/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9056/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9055/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9054/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9053/2017

Normas de Administração Tributária - Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias. Efetivação da opção.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9052/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9051/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9050/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9049/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9048/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9047/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9046/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9045/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9044/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9043/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9042/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9041/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Desnecessidade de registro.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9040/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9039/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9038/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9037/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9036/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9035/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017


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