LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 9061/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9060/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9059/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9058/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9057/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9056/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9055/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9054/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9053/2017

Normas de Administração Tributária - Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias. Efetivação da opção.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9052/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9051/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9050/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9049/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9048/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9047/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9046/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9045/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9044/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9043/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9042/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9041/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Desnecessidade de registro.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9040/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9039/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9038/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9037/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9036/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9035/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9034/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9033/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9032/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9031/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9030/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9029/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9028/2017

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9027/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9026/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9025/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9024/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 9023/2017

Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 4011/2017

Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Créditos. Insumos.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 4010/2017

IRPJ - Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. Natureza Objetiva.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 228/2017

Simples nacional - Serviços De Terraplanagem.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 218/2017

IRRF - Planos de Previdência Privada. Modalidade de Benefício Definido. Resgates. Base de Cálculo. Deduções.

DOU
17
Maio
2017

Solução de Consulta nº 217/2017

IRRF - Remessas Ao Exterior. Regime Fiscal Privilegiado. Sobrestadia. Tratamento Tributário.

DOU
17
Maio
2017
FLN

Decreto nº 17625/2017

Introduz a alteração nº 55 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2.154, DE 2003, e dá outras providências.

DOM
17
Maio
2017

Ato nº 24/2017

Prorroga a Medida Provisória nº 770, de 27.03.2017, que "Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE", pelo período de sessenta dias.

DOU
16
Maio
2017

Decreto nº 9052/2017

Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

DOU
16
Maio
2017
FLN

Decreto nº 17617/2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 2016, que institui o Alvará de Funcionamento Condicionado para o exercício de atividade econômica no município e estabelece outras providências.

DOM
16
Maio
2017

Ato Declaratório nº 10/2017

Ratifica o Convênio ICMS nº 48/2017, Convênio ICMS nº 50/2017 e Convênio ICMS nº 51/2017.

DOU
15
Maio
2017

Circular nº 550/2017

Altera a Circular SUSEP nº 535, de 28 de abril de 2016.

DOU
15
Maio
2017


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