Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do aplicativo denominado Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Despesas diversas. Aluguel de veículos.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm.serviços conexos
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.
Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Fretes. Despesas de transportes na aquisição.
Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva.
Obrigações Acessórias - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins – Efd - Contribuições-Dispensa de Apresentação. Sped -Ecd - dispensa de apresentação.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.
Obrigações Acessórias - Escrituração fiscal digital da contribuição para o Pis/Pasep e da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins - EFD Contribuições-dispensa de apresentação. Sped - ECD - dispensa de apresentação.
Obrigações Acessórias - Escrituração fiscal digital da contribuição para o Pis/Pasep e da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins - EFD Contribuições-dispensa de apresentação. Sped - ECD - dispensa de apresentação.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga.
Classificação de Mercadorias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Normas de Administração Tributária - Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias. Efetivação da opção.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Desnecessidade de registro.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.
Obrigações Acessórias - Serviço de transporte de carga.