Legislações - Últimas Publicações
Ato COTEPE/PMPF nº 24/2019
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Decreto nº 10080/2019
Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
Resolução nº 943/2019
Altera a Resolução nº 941, de 2019, que trata do resgate de cotas de recursos em disponibilidades do FI-FGTS.
Resolução nº 06/2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Resolução nº 05/2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Resolução nº 04/2019
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nºs 52/18, 08/19, 30/19, 31/19, 46/19, 47/19 e 48/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
SC
Portaria SEF nº 332/2019
Altera a Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), e a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.
Solução de Consulta nº 98472/2019
Classificação de Mercadorias Código NCM: 8413.70.80
Solução de Consulta nº 98469/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8428.39.90
Solução de Consulta nº 98468/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.60.00, Ex 01 da Tipi
Solução de Consulta nº 98467/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.10.00
Solução de Consulta nº 98461/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90
Solução de Consulta nº 98460/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.90.90
Solução de Consulta nº 98459/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi
Solução de Consulta nº 98458/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4202.22.10
Solução de Consulta nº 98457/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8704.21.90 - Ex 01 da Tipi
Solução de Consulta nº 98456/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7505.12.10
Solução de Consulta nº 98455/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.99
Solução de Consulta nº 98454/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.30.00
Solução de Consulta nº 98453/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6404.19.00
Solução de Consulta nº 98452/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8501.62.00
Solução de Consulta nº 98451/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.49.00
Solução de Consulta nº 98450/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9405.40.90
Solução de Consulta nº 98449/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8708.99.90
Solução de Consulta nº 98448/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.31.00
Solução de Consulta nº 98447/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.31.00
Solução de Consulta nº 98446/2019
: Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00
Solução de Consulta nº 98445/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3908.90.90
Solução de Consulta nº 98444/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2937.23.99
Solução de Consulta nº 98443/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9015.80.90
Solução de Consulta nº 98442/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8802.11.00
Solução de Consulta nº 98441/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8802.11.00
Solução de Consulta nº 98440/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8802.11.00
Solução de Consulta nº 98439/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8802.11.00
Solução de Consulta nº 98438/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.30.00
Solução de Consulta nº 98437/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00
Solução de Consulta nº 98436/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8540.89.90
Solução de Consulta nº 98435/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8540.89.90
Solução de Consulta nº 98434/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6914.90.00
Solução de Consulta nº 98433/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3921.13.90
Solução de Consulta nº 98431/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3005.10.90
Solução de Consulta nº 98430/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.99.99
Solução de Consulta nº 98429/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.70.80
Solução de Consulta nº 98428/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8481.80.93
Solução de Consulta nº 98423/2019
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.89.00
SC
Ato nº 24/2019
Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 226, de 2019.
SP
Portaria CAT nº 66/2019
Altera a Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
Resolução RDC nº 317/2019
Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos, e dá outras providências.
SP
Decreto nº 64539/2019
Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 62.242, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, e dá providências correlatas.
Circular nº 876/2019
Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.