Revoga o Protocolo ICMS nº 42/2018 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Altera o Protocolo ICMS nº 54/2017 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS nº 52/2017.

Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 112/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 55/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 106/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 104/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 164/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 36/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Altera o Protocolo ICMS nº 12/2007 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.

Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 22/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 190/2017.

Autoriza os Estados do Acre e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 190/2017.

Obrigações Acessórias - Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - eSocial. Sociedades em conta de participação - SCP. Transmissão de informações. Sócio ostensivo.

Normas gerais de direito tributário - Programa de regularização tributária. Prejuízo fiscal não operacional. Possibilidade.

IRPF - Renda varíavel. Ouro, ativo financeiro. Compra e venda. Ganho líquido. Taxa de custódia. Não inclusão como custo ou despesa incorrida nas operações.

IRRF - Rendimentos decorrentes de fiança remunerada. Tributação na fonte. Tabela progressiva mensal

Contribuição para o Pis/Pasep - concessionária de abastecimento de água. Receita gerada por tarifa de contingência. Tributação.

IRPF - Titulares de serviços notariais e de registro. Livro-caixa. Pagamentos a escritório de advocacia. Possibilidade de dedução.

Dispõe sobre a concessão de crédito na hipótese de ICMS constituído de ofício nas operações ou prestações para empresas do Simples Nacional que devem recolher o ICMS observando a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas.

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

Estabelece para o mês de dezembro de 2018, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Obrigações acessórias - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.

IRRF - Remessa ao exterior. Serviços de hotelaria. Convenção para evitar dupla tributação. México. Espanha.

IRPJ - Variações cambiais. Recursos oriundos de exportações mantidos em conta corrente no exterior. Pagamento de importações. Regime de caixa. Regime de competência.

Cofins - Instituição de educação. Isenção. Receita da atividade própria.

Contribuição para o Pis/Pasep - Associação sem fins lucrativos. Receitas financeiras.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera a Carta Circular nº 3.896, de 7 de agosto de 2018, que cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de empréstimos e de operações de crédito imobiliário.

Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

Altera a Portaria Interministerial nº 06, de 13 de maio de 2005, e revoga a Portaria Interministerial nº 03, de 22 de março de 2010, que dispõem sobre a "Comissão Tripartite para acompanhar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador" e sua composição.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018.

Imunidade tributária sobre papel para impressão de livros jornais e periódico - papel imune. Estoque. Comercialização. Responsabilização.

Obrigações acessórias - Classificação de serviços. Intermediação. Atletas.

Contribuição para o Pis/Pasep - Alíquota zero. Prestação de serviços para tomador domiciliado na zona franca de Manaus. Inaplicabilidade.

IPI - Aquisição de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem com suspensão convertida em isenção. Impossibilidade de aproveitamento de créditos pelo estabelecimento industrial adquirente.

Regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e a instituição do termo de parceria e dá outras providências.

Regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e a instituição do contrato de gestão e dá outras providências.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 20/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Altera a Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e a Circular nº 3.904, de 6 de junho de 2018, estabelecendo novo critério para aplicação do Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 85% (oitenta e cinco por cento) e promovendo outros aprimoramentos.

Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que trata dos instrumentos mitigadores da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.