LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Portaria Interministerial nº 238/2020

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, das portarias.

DOU
08
Junho
2020

Resolução nº 06/2020

Dispõe sobre o Sistema de Monitoramento de Desempenho Organizacional.

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98199/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.12.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98197/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98196/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8507.50.90

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98195/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98194/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98191/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9305.10.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98190/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9306.90.90

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98189/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2930.90.39

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98188/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7007.21.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98187/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98187/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98186/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5402.31.90

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98185/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1902.20.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98184/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7217.30.10

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98183/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.32.90

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98182/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8542.31.20

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98181/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.29.90

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98180/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8542.31.20

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98179/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8542.31.20

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98178/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8507.20.90

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98177/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3924.10.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98176/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8436.80.00

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98175/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98174/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.90

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98173/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.94

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98172/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.94

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98171/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.94

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98170/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.99

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98169/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8432.39.90

DOU
08
Junho
2020

Solução de Consulta nº 98168/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.47

DOU
08
Junho
2020

Solução de Divergência nº 98006/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.99

DOU
08
Junho
2020

Solução de Divergência nº 98005/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2008.99.00

DOU
08
Junho
2020
FLN

Decreto nº 21637/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos referentes ao Serviço Especial de Transporte Escolar em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

DOM
08
Junho
2020

Circular nº 4024/2020

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, relativa ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

DOU
05
Junho
2020

Circular nº 4023/2020

Altera a Circular nº 3.929, de 13 de fevereiro de 2019, que altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

DOU
05
Junho
2020

Circular nº 4022/2020

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.

DOU
05
Junho
2020

Despacho nº 40/2020

Torna pública a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

DOU
05
Junho
2020

Portaria nº 2495/2020

Regulamenta os termos e condições para a assunção das obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela pessoa jurídica contratante de que trata o § 28, art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, incluído pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

DOU
05
Junho
2020

Portaria nº 648/2020

Permuta o cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior de Auditor-Regional (DAS 101.3) da Auditoria-Regional Brasília, unidade descentralizada, com a Função Comissionada Técnica do Poder Executivo de Coordenador de Suporte e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (FCPE 101.3) da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Operações da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação.

DOU
05
Junho
2020

Resolução nº 37/2020

Altera a Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

DOU
05
Junho
2020
PR

Norma de Procedimento Fiscal nº 30/2020

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

DOE
05
Junho
2020
PR

Norma de Procedimento Fiscal nº 27/2020

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

DOE
05
Junho
2020

Ajuste SINIEF nº 13/2020

Altera o Ajuste SINIEF 12/20, que dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).

DOU
04
Junho
2020

Convênio ICMS nº 47/2020

Autoriza as unidades federas que menciona a prorrogar o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais instituído pelo Convênio ICMS nº 139/18

DOU
04
Junho
2020

Convênio ICMS nº 46/2020

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 73/16 e no Convênio ICMS nº 188/17, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar 160/17 e do Convênio ICMS nº 190/17, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DOU
04
Junho
2020

Despacho nº 39/2020

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020.

DOU
04
Junho
2020

Lei nº 14009/2020

Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.

DOU
04
Junho
2020

Portaria nº 13474/2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

DOU
04
Junho
2020


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