Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, das portarias.

Dispõe sobre o Sistema de Monitoramento de Desempenho Organizacional.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.12.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8507.50.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9305.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9306.90.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2930.90.39

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7007.21.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.15.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5402.31.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1902.20.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7217.30.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.32.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8542.31.20

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8473.29.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8542.31.20

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8542.31.20

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8507.20.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3924.10.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8436.80.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.94

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.94

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.94

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8432.39.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.47

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.99

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2008.99.00

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos referentes ao Serviço Especial de Transporte Escolar em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, relativa ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Altera a Circular nº 3.929, de 13 de fevereiro de 2019, que altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.

Torna pública a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

Regulamenta os termos e condições para a assunção das obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela pessoa jurídica contratante de que trata o § 28, art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, incluído pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Permuta o cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior de Auditor-Regional (DAS 101.3) da Auditoria-Regional Brasília, unidade descentralizada, com a Função Comissionada Técnica do Poder Executivo de Coordenador de Suporte e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (FCPE 101.3) da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Operações da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação.

Altera a Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Altera o Ajuste SINIEF 12/20, que dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).

Autoriza as unidades federas que menciona a prorrogar o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais instituído pelo Convênio ICMS nº 139/18

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 73/16 e no Convênio ICMS nº 188/17, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar 160/17 e do Convênio ICMS nº 190/17, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020.

Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.