LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98164/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.99

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98163/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98161/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3606.90.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98160/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98159/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2930.90.39

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98158/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.77

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98155/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98154/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98153/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4005.10.90

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98152/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9506.99.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98151/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7610.90.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98149/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8467.89.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98148/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7308.90.90

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98147/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7907.00.90

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98146/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.89.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98145/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.94.29

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98144/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9026.10.29

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98143/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.42.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98140/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7308.30.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98135/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7202.60.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98134/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9401.79.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98133/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.21.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98132/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98131/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9032.89.90

DOU
19
Maio
2020

Solução de Consulta nº 98130/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi

DOU
19
Maio
2020

Solução de Divergência nº 98004/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3924.10.00

DOU
19
Maio
2020

Solução de Divergência nº 98003/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7308.90.10

DOU
19
Maio
2020

Solução de Divergência nº 98002/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7308.90.10

DOU
19
Maio
2020
PR

Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2020

Altera a vigência disposta no item 1 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 14/2020.

DOE
19
Maio
2020
RJ

Portaria SSER nº 224/2020

Dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital.

DOE
19
Maio
2020

Decreto nº 10350/2020

Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.

DOU
18
Maio
2020

Instrução CVM nº 626/2020

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório).

DOU
18
Maio
2020

Portaria nº 853/2020

Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

DOU
18
Maio
2020

Portaria nº 387/2020

Altera a Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, para acrescentar medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

DOU
18
Maio
2020

Portaria nº 29/2020

Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

DOU
18
Maio
2020

Portaria nº 28/2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020.

DOU
18
Maio
2020

Portaria nº 27/2020

Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020.

DOU
18
Maio
2020

Resolução nº 44/2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

DOU
18
Maio
2020

Resolução CGSN nº 155/2020

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

DOU
18
Maio
2020
SC

Ato DIAT nº 16/2020

Disciplina os procedimentos para restabelecer parcelamento de débito relativo ao ICMS e ITCMD nos termos do art. 3º do Decreto nº 595, de 7 maio de 2020.

DOE
18
Maio
2020
SP

Decreto nº 64981/2020

Revoga o Decreto nº 64917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica. João Doria, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista de recomendação da Procuradoria Geral do Estado,

DOE
16
Maio
2020

Ato Declaratório Executivo nº 09/2020

Relaciona atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou tal modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

DOU
15
Maio
2020

Ato Declaratório Executivo nº 08/2020

Declara que o Pronunciamento Técnico nº 42 e a Interpretação Técnica nº 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

DOU
15
Maio
2020

Carta-Circular nº 4051/2020

Dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, em forma de dados abertos, para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, de que trata a Circular nº 3.964, de 25 de setembro de 2019 e a Carta Circular nº 3.981, de 25 de outubro de 2019.

DOU
15
Maio
2020

Circular nº 4019/2020

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos relativos a operações que podem ser realizadas por instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e a correspondentes em operações de câmbio.

DOU
15
Maio
2020

Instrução CVM nº 625/2020

Dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de debenturistas e altera dispositivos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016.

DOU
15
Maio
2020

Lei nº 13998/2020

Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.

DOU
15
Maio
2020

Portaria nº 12233/2020

Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020.

DOU
15
Maio
2020

Portaria nº 849/2020

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica

DOU
15
Maio
2020

Portaria nº 386/2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

DOU
15
Maio
2020


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