LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Legislações - Últimas Publicações

Solução de Consulta nº 69/2020

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

DOU
30
Junho
2020

Solução de Consulta nº 68/2020

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

DOU
30
Junho
2020

Solução de Consulta nº 67/2020

Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

DOU
30
Junho
2020

Solução de Consulta nº 66/2020

IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física

DOU
30
Junho
2020

Solução de Consulta nº 65/2020

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuições sociais previdenciárias. Obra de construção civil. Retenção. Empreitada total. Empreitada parcial. Responsabilidade solidária. Elisão.

DOU
30
Junho
2020

Solução de Consulta nº 59/2020

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

DOU
30
Junho
2020

Solução de Consulta nº 58/2020

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuições sociais previdenciárias. Vale-transporte. Auxílio alimentação. Retenção. Base de cálculo.

DOU
30
Junho
2020

Solução de Consulta nº 57/2020

II - Imposto sobre a Importação - Acordo sobre a implementação do artigo vii do acordo geral sobre tarifas e comércio 1994. Valoração aduaneira. Primeiro método. Pessoas vinculadas. Valor aduaneiro não definitivo na data do registro da declaração de importação. Retificação. Possibilidade. Prazo.

DOU
30
Junho
2020

Solução de Consulta nº 52/2020

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

DOU
30
Junho
2020

Solução de Consulta nº 49/2020

IRRF - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

DOU
30
Junho
2020

Solução de Consulta nº 48/2020

Regimes Aduaneiros - Zona franca de manaus. Internação. Insumos importados. Sociedades coligadas.

DOU
30
Junho
2020
PR

Decreto nº 4944/2020

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- RICMS.

DOE
30
Junho
2020
PR

Resolução nº 563/2020

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para julho de 2020.

DOE
30
Junho
2020
SC

Ato DIAT nº 22/2020

Estabelece regras de transição para emissão do documento Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

DOE
30
Junho
2020
SC

Decreto nº 699/2020

Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.

DOE
30
Junho
2020
SP

Portaria CAT nº 62/2020

Altera a Portaria CAT 04/2020, de 30.01.2020, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313Z16 do Regulamento do ICMS.

DOE
30
Junho
2020

Ato nº 71/2020

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 959, de 29.04.2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga avacatio legisda Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD", pelo período de sessenta dias.

DOU
29
Junho
2020

Ato COTEPE/ICMS nº 40/2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 13/20, que divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17

DOU
29
Junho
2020

Ato Declaratório Executivo nº 09/2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

DOU
29
Junho
2020

Portaria Interministerial nº 256/2020

Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios da Economia e da Saúde com o objetivo de revisão da lista de doenças e afecções que isentam de carência conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

DOU
29
Junho
2020

Portaria RFB nº 1079/2020

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

DOU
29
Junho
2020

Resolução CFC nº 1599/2020

Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2020.

DOU
29
Junho
2020

Solução de Consulta nº 4016/2020

IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física

DOU
29
Junho
2020

Solução de Consulta nº 75/2020

IRRF - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

DOU
29
Junho
2020

Solução de Consulta nº 63/2020

IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física

DOU
29
Junho
2020

Solução de Consulta nº 61/2020

Simples Nacional - Órgãos e entidades da administração pública federal. Pagamentos a pessoas jurídicas optantes pelo simples nacional. Declaração. Obrigatoriedade. Prorrogação do contrato ou nova contratação. Substituição da declaração por cópia de consulta ao portal do simples nacional. Impossibilidade

DOU
29
Junho
2020

Solução de Consulta nº 60/2020

IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física

DOU
29
Junho
2020
SC

Ato DIAT nº 21/2020

Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) para cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC.

DOE
29
Junho
2020
SP

Portaria CAT nº 61/2020

Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte

DOE
27
Junho
2020
SP

Portaria CAT nº 60/2020

Altera a Portaria CAT 90/19, de 27-12-2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte

DOE
27
Junho
2020
SP

Portaria CAT nº 59/2020

Altera a Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

DOE
27
Junho
2020
SP

Portaria CAT nº 58/2020

Altera a Portaria CAT 86/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

DOE
27
Junho
2020
SP

Portaria CAT nº 57/2020

Altera a Portaria CAT 89/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

DOE
27
Junho
2020

Ato COTEPE/PMPF nº 20/2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU
26
Junho
2020

Ato Declaratório Executivo nº 02/2020

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

DOU
26
Junho
2020

Carta-Circular nº 4060/2020

Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.975, de 8 de janeiro de 2020.

DOU
26
Junho
2020

Circular nº 915/2020

Publica a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS

DOU
26
Junho
2020

Portaria nº 15250/2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.236.550.314,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DOU
26
Junho
2020

Portaria nº 15018/2020

Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho, com as respectivas vinculações administrativas, e desativação de Agências Regionais. (Processo nº 19964.101089/2020-12).

DOU
26
Junho
2020

Portaria Conjunta nº 03/2020

Dispõe sobre delegação de competência para análise e julgamento de processos disciplinares.

DOU
26
Junho
2020

Solução de Consulta nº 72/2020

Simples Nacional - Receita bruta. Prestação de serviços. Preço do serviço. Reembolso de despesas.

DOU
26
Junho
2020

Solução de Consulta nº 64/2020

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuições previdenciárias. Retenção. Serviço de conservação ou manutenção de malha rodoviária. Órgãos públicos. Responsabilidade solidária. Elisão.

DOU
26
Junho
2020

Solução de Consulta nº 54/2020

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuições previdenciárias. Rgps. Rpps. Servidor público. Vereador. Atividade concomitante. Aposentado. Segurado obrigatório.

DOU
26
Junho
2020

Ato nº 70/2020

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 958, de 24.04.2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 27, do mesmo mês e ano, que "Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)", pelo período de sessenta dias.

DOU
25
Junho
2020

Ato COTEPE/PMPF nº 19/2020

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU
25
Junho
2020

Ato Declaratório Executivo nº 01/2020

Altera o serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) de Consulta Processamento PER/DCOMP.

DOU
25
Junho
2020

Circular nº 4033/2020

Altera a Circular nº 3.975, de 8 de janeiro de 2020, que institui o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, para estabelecer deduções de exigibilidade de saldo de operações de crédito para financiamento de capital de giro e de saldo de aplicações em Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) de instituições não pertencentes ao mesmo conglomerado.

DOU
25
Junho
2020

Decreto nº 10405/2020

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.

DOU
25
Junho
2020

Portaria nº 428/2020

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

DOU
25
Junho
2020

Portaria nº 40/2020

Altera a Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020.

DOU
25
Junho
2020


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