CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEDUÇÕES. BASE DE CÁLCULO.

Operações de Crédito. Financiamentos. Liberações periódicas. Amortizações periódicas.

REMESSAS PARA O EXTERIOR. FINS CULTURAIS. ISENÇÃO.

Aprova modelos de Comunicação de Decisões de Indeferimento de Pedido de Reconhecimento Inicial de Direitos a Benefícios de Segurados da Previdência Social.

Dispõe sobre os Pedidos de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC.

Extingue códigos FPAS.

Amortização especial de dívidas oriundas de contribuições sociais e obrigações acessórias dos Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia M

Reabre o prazo de opção ao REFIS.

Estabelece para o mês de Setembro de 2000, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em

Estabelece as Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

Suspende a vigência de parte das disposições do Decreto n° 1.527, de 31 de julho de 2000.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Regime Próprio de Previdência Social.

Altera o valor máximo estabelecido no inciso I do art. 1º da Portaria nº 118, de 15.01.2000.

Altera os arts. 1º, 5º e 7º do Decreto nº 2430, de 17 de dezembro de 1997, que regulamenta o art. 31 da Lei nº 9491, de 09.09.1997.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 32, de 23 de março de 2000.

Altera o Regulamento do PRODEC e do FADESC, aprovado pelo Decreto nº 1490/00.

Altera a Lei nº 11345, de 17 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Programa da Empresa Catarinense - PRODEC.

Acresce disposições à Lei nº 4348, de 26 de junho de 1964.

A autoridade competente pode retificar de ofício erro (comprovado) no preenchimento do código de opção pelo SIMPLES; na FCPJ.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDA VARIÁVEL. INCIDÊNCIA. LEI APLICÁVEL.

AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.

Altera o dispositivo nº 9.1 da Instrução Normativa Intersecretarial nº 13, de 06.07.1999, que instituiu o procedimento das Mesas de Entendimento na Fiscalização do Trabalho.

Dispõe sobre o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico.

Dispõe sobre o imposto de exportação incidente sobre os produtos que menciona.

Dispõe sobre as garantias de que trata o art. 1º da Resolução CG/REFIS nº 06/2000.

Dispõe acerca da expressão "expropriante" constante dos incisos I e II do parágrafo 1º da IN SRF nº 73, de 18.07.2000.

Estabelece procedimentos para registro declaratorio eletrônico de investimentos externos diretos, no modulo "RDE-IED", relativo a pedidos apresentados até 01.09.2000.

Inclui título e subtítulo contábeis na apuração do saldo de moeda escritural e de depósitos a prazo, informados por meio da transação PESP500.

Contribuição para o PIS/Pasep.

LUCRO PRESUMIDO - OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS - BASE DE CÁLCULO.

Introduz as Alterações 540 a 543 ao RICMS/97.

Dispõe sobre a taxa SELIC realtiva ao mês de agosto de 2000.

Altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro.

Altera os arts. 14, 16, 17, 18, 19 e 20 da Instrução Normativa nº 17, de 11 de maio de 2000, que dispõe sobre Procedimentos para ingresso ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e Parcelamento Alter

Altera dispositivos da Portaria nº 2854, de 19.07.2000.

Dispõe sobre a remessa de informações relativas aos fundos de investimento - capital estrangeiro, fundos de conversão - capital estrangeiro, fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, f

Autoriza as unidades federadas indicadas nos Convênios ICMS 31/00 e 36/00, ambos de 26.04.2000, autorizadas a prorrogar disposições que indica.

Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Susta os efeitos da Medida Provisória nº 88, de 31 de julho de 2000.

Estabelece procedimentos para o registro de operações de empréstimo externo e para a contratação de câmbio.

Estabelece critérios para as operações de empréstimo externo.

Altera o inciso VIII do art. 5º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.312, de 5 de novembro de 1996, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, ins

Altera dispositivos da Portaria nº 2854, de 19 de julho de 2000.

Altera dispositivos do Regulamento anexo a Resolução nº 2690, de 2000, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.