Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Dispõe sobre Certificados de Deposito de Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" _ BDRs), com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no

Divulga nova faixa de numeração no Cadastro Geral de Participantes do Programa de Integração Social - PIS.

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Declara revogadas as Instruções Normativas que menciona, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.

Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária do Produtor Rural.

Aprova Pauta de Preços mínimos da Madeira e Suínos.

Esclarece acerca da avaliação da carteira de fundos de investimento a valor de mercado.

Introduz as Alterações 524 a 526 ao RICMS/97.

Dispõe sobre a realização de avaliação, das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.

Dispõe sobre os procedimentos concernentes à realização de novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrada entre a União e as entidades cr

Dispõe sobre a Dívida Ativa da União.

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por residentes ou domiciliados no exterior em operações de renda fixa realizadas em bolsa.

Aprova o programa aplicativo "Livro Caixa da Atividade Rural" do Imposto de Renda Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2000.

Aprova o modelo de ficha Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP e o Manual de Preenchimento.

Publica glossário para esclarecimento de termos técnicos constantes da NR 16 - Atividades e Operações Perigosas.

Altera disposições do Regulamento Anexo I a Resolução nº 2099, de 1994, que disciplina a autorização para funcionamento, transferencia de controle societário e reorganização das instituições financei

Dispõe sobre a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2000.

Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao 31º Congresso Geológico Internacional e à Exposição Científica - GeoExpo 2000.

Requerimento e concessão do benefício de salário-maternidade via Internet.

Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, nas operações que especifica, e adota outras providências.

Dispõe sobre as Instituições Financeiras Integrantes do Débito Automático em Conta de Prestações de Parcelamento.

Altera o Convênio ICMS nº 126, de 11.12.98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

Altera a denominação do Programa Receita Federal Virtual - "Receit@Net".

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICM 18/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de Substituição Tributária nas operações com pilha e bateria elétrica.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICM 19/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de Substituição Tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

Dispõe sobre a adesão dos Estado de Roraima, às disposições dos Protocolos 16/85 e 17/85, ambos de 25.07.85, que instituíram o regime de substituição tributária para as operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro e lâmpada elétrica.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.

Altera o item 6 da Resolução CCFGTS no 314, de 29.04.99.

Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador nas ocorrências de pagamentos a maior, ou a menor, nos saques do FGTS.

Altera o subitem 8.7 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998.

Dispõe sobre a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes, e débitos resultantes de competências em atraso.

Introduz as Alterações 517 a 523 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 515 e 516 ao RICMS/97.

Altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providencias.

Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Acresce dispositivo a Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda,

Altera as disposições contidas no Ato Declaratório COTEC nº 08, de 05 de agosto de 1998, que instrui sobre o preenchimento e a apresentação da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ, para o registr

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas linhas de Arrecadação e de Benefícios.

Revoga a Instrução Normativa nº 122, de 20 de outubro de 1998, que dispõe sobre exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias.

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ.