Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

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Introduz alteração nos objetivos e funcionamento do Comitê de Política Monetária (COPOM), divulga seu novo Regulamento.

Edita as instruções para aplicação do regulamento relativo aos Adidos Tributários e Aduaneiros.

Dispõe sobre aplicações de investidor não-residente no mercado acionário.

Altera dispositivos dos Regulamentos anexos às Resoluções nºs 454, de 1977, e 1.657, de 1989, que disciplinam os procedimentos a serem observados na instauração de Inquérito Administrativo e de Proces

Altera as disposições da Resolução nº 2.653, de 1999, alterada pelas Resoluções nº 2668, de 1999, e 2727, de 2000, que estabelece as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público.

Dispõe sobre prazo para formalização das renegociações ao amparo da Resolução nº 2765, de 10 de agosto de 2000.

Dispõe sobre créditos de custeio das safras agrícolas 2000/2001 e do nordeste 2001, destinados a beneficiários enquadrados no Grupo "C" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Dispõe sobre desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR) e sobre empréstimo a cooperativas para adiantamentos a cooperados, ao amparo de recursos obrigatórios (MCR 6-2).

Dispõe sobre alteração nos prazos de reembolsos de financiamentos lastreados em programas ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dispõe sobre credenciamento de agentes financeiros para operar com recursos do Fundo de Defesa de Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de outubro/2000, para efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.

"FACTORING".

COOPERATIVA MISTA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

COOPERATIVA MISTA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

PRÊMIOS E SORTEIOS. BINGOS. SUJEITO PASSIVO.

Dispõe sobre o prazo concedido ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, pela Portaria nº 15, de 26.04.2000.

Introduz a Alteração 17ª ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Introduz as Alterações 548 a 563 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 544 a 547 ao RICMS/97.

Enquadra veículo em "EX" da TIPI.

Divulga a realização das metas de arrecadação para fins de avaliação institucional da GDAT.

Estabelece para o mês de Outubro de 2000, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio praticada pela Concessionária Rio - Teresópolis S.A.

Divulga relação das instituições financeiras integrantes da amostra constituída para fins de cálculo da Taxa Referencial- TR, e da Taxa Básica Financeira - TBF.

Revoga as Circulares SUSEP nº 29, de 28.12.89, nº 02, de 21.01.91, nº 04, de 26.02.91. e nº 14, de 17.07.92.

Altera o inciso III do art. 6º da Circular SUSEP nº 127, de 13 de abril de 2000.

Dispõe sobre os pedidos de importação que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.

Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política En

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infraç

Prorroga o prazo previsto no parágrafo 5º do art. 2º da Medida Provisória nº 1950-68, de 21 de setembro de 2000.

Altera a Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum, e da outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de financiamentos amparados por recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE).

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Rio Grande do Norte.

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder insenção do ICMS nas importações das mercadorias que especifica, destinadas ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas importações de insumos destinados à fabricação de soros e vacinas realizadas pelo instituto Butantan e pela Fundação Butantan.

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com quelônios.

Altera o Convênio ICMS nº 69, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de peças, partes e equipamentos realizada pelas forças armadas, para emprego nas suas atividades insti

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 107, de 11.12.95, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica e nas prest

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 13, de 29.03.94, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais a conceder redução da base de cálculo do

Altera dispositivo do Convênio ICMS 84/97,de 26.09.97, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na comercialização de produto destinados a órgãos ou entidades da administração pública.

Altera dispositivo do Convênio ICMS 86, de 10.12.99, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radiochamada.

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar o pagamento do ICMS na importação de peças, partes e equipamentos realizado pelo Ministério da Aeronáutica para utilização em suas aeronaves.

Autoriza os estados do Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins isentar do ICMS as operações

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção do ICMS relativo as operações internas e do diferencial de alíquotas.

Altera o Convênio ICMS 101, de 12.12.97, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.