Dispõe sobre a Normalização e Qualidade Industrial.

Aprova o Manual de Orientações para Apresentação de Projetos - 2001.

Atualiza o Anexo II da NR-28, em virtude da inserção do Regulamento Técnico de Procedimentos sobre Movimentação e Armazenamento de Chapas de Mármore, Granito e outras rochas, na NR-11.

Dispõe sobre o exame de verificação quantitativa do conteúdo nominal dos produtos gás liqüefeito de petróleo (GLP), sal utilizado como condimento alimentar, fermento biológico fresco e alho "in natura".

Dispõe sobre o efeito retroativo da inscrição de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador.

Estabelece procedimentos para cobrança e inscrição em Dívida Ativa dos créditos adquiridos ou desonerados de risco pela União, nos termos da Medida Provisória nº 2196-03, de 24 de agosto de 2001.

Ficam cancelados, arquivando-se os respectivos processos administrativos, os débitos referentes a receitas patrimoniais.

Altera dispositivos da Portaria nº 311, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias, fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Altera os arts. 3º e 11 da Portaria MPS/GM nº 1490, de 30 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9363, de 13 de dezembro de 1996.

Ampliar para todo o país, as áreas de atuação dos Organismos Designados por este Instituto, afim de executarem o processo de avaliação da conformidade para cestas de alimentos e similares.

Prorroga o prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

Dispõe sobre o fomulário de inscrição para seleção ao seguro safra.

Altera os subitens 18.1.2, 18.15.46, 18.15.47, 18.15.48 da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e dá outras providências.

Altera a NR 22 - Norma de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração.

Altera a Norma Regulamentadora - NR 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

Altera a Norma Regulamentadora - NR 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SIT nº 03, de 06 de outubro de 1999.

Retifica o disposto na Portaria nº 03, de 1º.03.2002.

Dispõe sobre as importações de tecidos artificiais e sintéticos.

Dispõe sobre os produtos não passíveis de exportação em consignação.

Altera a Portaria nº 42, de 26 de junho de 2003.

Aprova mais 08 modelos de Comunicação de Decisões de Indeferimento de Pedido de Reconhecimento Inicial de Direitos a Benefícios de Segurados da Previdência Social.

Alterada a alíquota "ad valorem" do imposto de importação do produto que menciona.

Cria Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente - GECTIPAs e define sua subordinação, finalidade, composição e atribuições.

Ficam instituídos os seguintes formulários padrão, cuja adoção se recomenda aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, nos procedimentos de fiscalização das relações de

Dispõe sobre as importações brasileiras de tecidos de poliéster.

Dispõe sobre a Portaria SECEX nº 12, que trata de peles e couros.

Dispõe sobre a fixação da taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação.

Divulga as atividades proibidas aos trabalhadores menores de 18 anos.

Altera o quadro que se refere o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Divulgar para consulta pública a proposta de texto para alteração da Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliarios - IOF, nas hipóteses que menciona.

Disõe sobre o benefício do "drawback", na modalidade suspensão, poderá ser concedido para matérias-primas e outros produtos.

Dispõe sobre a verificação metrológica correspondente aoa exercício de 2004.

Prorroga o prazo para recebimento de sugestões às propostas de reduzir o teor máximo de benzeno.

Dispõe sobre procedimentos adotados na exportação de castanha de caju com casca.

Dispõe sobre os produtos passíveis de exportações em consignação.

Exclui as Filipinas da relação constante do item V.b do Anexo B (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais).

Alterar o Inciso I do § 2º do Art. 9º da Portaria Nº 1, de 28 de Janeiro de 1997.

Institui parcelamento simplificado relativo a credito da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.

Cria o Grupo Nacional de Planejamento e Acompanhamento GNPA e define sua subordinação, finalidade, composição e atribuições.

Altera a Portaria nº 20/2001, proibindo o trabalho do menor de 18 anos.

Revoga a Portaria nº 842, de 23 de março de 2001, que estabelece a forma de divulgação, pelas entidades fechadas de previdência complementar, das Demonstrações Contábeis do exercício.

Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos - FGC.

Estabelece encaixe obrigatório adicional de 10% (dez por cento) sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e

Institui linha de crédito destinada ao financimento de estocagem de álcool etílico combustível, ao amparo de recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Faculta às companhias hipotecárias a transformação em quaisquer das instituições relacionadas no art. 1º do Regulamento anexo I à Resolução nº 2099, de 1994.

Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.