Dispõe sobre os requisitos para adoção de sistemas de diagnose de bordo - OBD nos veículos automotores leves objetivando preservar a funcionalidade dos sistemas de controle de emissão.

CSLL. IMUNIDADE. RECEITA DE EXPORTAÇÃO.

PIS/Pasep e Cofins. IMPORTAÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. SUSPENSÃO.

Declara fora de uso o código de receita 8034 - Multas por Infração às Disposições Previstas na Legislação sobre Transporte Ferroviário e revoga o Ato Declaratório Cosar nº 27, de 9 de junho de 1999.

Declara fora de uso os códigos de receita 8700 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e 8713 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras, e dá outras providências.

Inclui o item XVI - Depósitos para Investimento nas informações diárias instituídas pelo art. 1º da Circular nº 2132, de 1992 e título contábil ao saldo do item IX - Saldo de Moeda Escritural, do referido artigo.

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de sementes de "Acacia manguim" (Categoria de risco 04, Classe 03) produzidas na Austrália.

Divulga os índices de atualização monetária para cálculo de benefícios.

Estabelece para o mês de dezembro de 2004 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Introduz a Alteração 724 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 72ª ao RIPVA/SC.

Divulga alterações no Regulamento de Câmbio de Importação.

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, e dá outras providências.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.

Altera a NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos para o rateio do custo do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-PROINFA, bem como para a definição das respectivas quotas de energia elétrica, nos termos do Decreto nº 5025, de 30 de março de 2004.

Prorroga por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, o prazo para que as empresas procedam a adequação de seus produtos ao Regulamento Técnico para Fortificação das Farinhas de Trigo e das Farinhas de Milho, com Ferro e Ácido Fólico, objeto da Resolução-RDC nº 344/2002.

Publica a relação de Substâncias Químicas de Referência Certificada.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Introduz as Alterações 702 a 723 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de quantificar os alimentos nos cardápios dos restaurantes, bares, confeitarias e estabelecimentos similares no Estado de Santa Catarina.

Acresce Classe de Vencimento à tabela aprovada pela Portaria SEF nº 243/99, a ser utilizada no preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2005.

Dispõe sobre às alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Altera a Instrução CVM nº 388, de 30 de abril de 2003, que dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e estabelece condições para seu exercício.

Adota o modelo de Guia de Recolhimento da União - GRU Simples, instituída e regulamentada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

Dispõe sobre a especificação de biodiesel, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 04/2004, parte integrante desta Resolução que poderá ser adicionado ao óleo diesel em proporção de 2% em volume, comercializado pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional.

Fica instituída, pela presente Resolução, a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel.

Fica alterada a ementa da Portaria ANP nº 03, de 10 de janeiro de 2003.

Dispõe sobre às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e ao uso do biodiesel no País.

Dispõe sobre às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e ao uso do biodiesel no País.

Dispõe sobre às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e o uso do biodiesel no País.

Dispõe sobre às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e ao uso do biodiesel no País.

Dispõe sobre às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e o uso de biodiesel no País.

Dispõe sobre às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e ao uso do biodiesel no País.

Dispõe sobre às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e ao uso do biodiesel no País.

Dispõe sobre às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e ao uso do biodiesel no País.

Dispõe sobres às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e ao uso do biodiesel no País.

Fica alterada a ementa da Portaria ANP nº 313, de 27 de dezembro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel."

Dispõe sobre às Diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e o uso do biodiesel no país.

Dispõe sobre às Diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e o uso do biodiesel no país.

Dispõe sobre as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, quanto à produção e ao uso do biodiesel no País.

Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica.

Estabelece a regulamentação da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Dispõe sobre a produção e ao uso do biodiesel no Pais.

Altera o 2º Considerando da Portaria DNC nº 26, de 13 de novembro de 1992.

Imposto sobre a Importação - II. IMPORTAÇÃO.

CSLL. EMPRESAS NORTE-AMERICANAS DE TRANSPORTE AÉREO. ISENÇÃO.

PIS/Pasep e Cofins. SERVIÇOS DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE TÍTULOS VENCIDOS.