Dispõe sobre períodos de apuração e prazos para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Autoriza o acolhimento de receitas federais no registro de Declaração de Importação, mediante débito automático em conta corrente.

Disciplina o recolhimento das receitas destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2002.

Divulga código de arrecadação de receita federal.

Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2004.

Autoriza o acolhimento de receitas federais no registro de Declaração de Importação, mediante débito automático em conta corrente.

Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2002.

Habilita instituição bancária a receber eletronicamente a Declaração Anual de Isento de 2002.

Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2004.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Dispõe sobre período de apuração e prazo para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de outubro de 2004.

Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativamente aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2004.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Divulga códigos de arrecadação de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de contribuição para o PIS/PASEP nos termos dos arts. 28 e 29 da Medida Provisória nº 135, de 30 de outubro de 2003.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Divulga código de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com incidência não-cumulativa.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro 2001.

Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2001.

Divulga novos códigos de arrecadação de receitas federais.

Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2002.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2002.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Disciplina o recolhimento das receitas destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2003.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas à contribuição para o Pis/Pasep instituída pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e à Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins instituída pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Aprova as tabelas relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, instituída pelo art. 1º da Lei nº 10865, de 30 de abril de 2004, incidente sobre a importação de serviços do exterior.

Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Suspende a eficácia do Anexo I da IN SRF nº 44, de 02 de maio de 2001.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas aos valores de que tratam o art. 30 da Lei nº 10833, de 29 de dezembro de 2003, e o art. 3º, parágrafo 3º, da Lei nº 10485, de 03 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 36 da Lei nº 10865, de 30 de abril de 2004.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2002.

Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 59, de 26 de julho de 2004.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga código de arrecadação de receita federal, para o caso que especifica.

Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2003.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2003.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial, e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente - DJE.

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Suspende o direito à utilização de regime especial de crédito presumido.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.