Legislações - Últimas Publicações
Ato Declaratório nº 21/2000
Dispõe sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializado - TIPI.
Ato Declaratório nº 20/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 20/2000
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 20/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.
Ato Declaratório nº 19/1999
Dispõe sobre a taxa de juros relativa ao mês de março de 1999.
Ato Declaratório nº 19/1998
Dispõe sobre o regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Ato Declaratório nº 19/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 19/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.
Ato Declaratório nº 19/2000
Dispõe sobre a substituição tributária da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Ato Declaratório nº 18/2000
Dispõe sobre a taxa selic relativa ao mês de abril de 2000.
Ato Declaratório nº 18/1999
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondentes ao últino dia útil da primeira quinzena do mês de julho/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 18/2000
Dispõe sobre rendimentos e moeda estrangeira recebidos em setembro de 2000.
Ato Declaratório nº 18/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.70.00.
Ato Declaratório nº 18/2000
Dispõe sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Ato Declaratório nº 17/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 17/2000
Dispõe sobre cotações das principais moedas.
Ato Declaratório nº 17/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.60.00.
Ato Declaratório nº 16/1999
Divulga a taxa de juros relativa ao mês de fevereiro de 1999.
Ato Declaratório nº 16/1999
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de junho/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 16/2000
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de julho/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.
Ato Declaratório nº 16/1998
Dispõe sobre o programa a ser utilizado para a entrega da Declaração de Imposto de Renda pelas pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas.
Ato Declaratório nº 16/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2808.90.00.
Ato Declaratório nº 15/2000
Divulga a taxa selic para para o mês de março de 2000.
Ato Declaratório nº 15/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 15/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 15/2000
Dispõe sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI.
Ato Declaratório nº 14/1999
Divulga códigos de receita para recolhimento de parcelas de ajuste do FINOR, FINAM e FUNRES.
Ato Declaratório nº 14/1999
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos orrespondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de maio/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 14/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 14/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 14/2000
Dispõe sobre a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados-TIPI.
Ato Declaratório nº 13/2000
Dispõe sobre rendimentos em moeda estrangeira recebidos.
Ato Declaratório nº 13/2002
Dispõe sobre a inclusão da representação comercial dentre as atividades passíveis da incidência do Imposto de Renda.
Ato Declaratório nº 12/2000
Dispõe sobre a taxa de juros relativa ao mês de fevereiro de 2000.
Ato Declaratório nº 12/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 12/2000
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos Correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de maio/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.
Ato Declaratório nº 12/1998
Retifica as instruções de preenchimento da declaração de rendimentos de pessoa jurídica imune ou isenta.
Ato Declaratório nº 12/2000
Fixa normas de enquadramento de bebidas do código 2202.90.00 da TIPI, para pagamento do IPI.
Ato Declaratório nº 12/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2808.30.00.
Ato Declaratório nº 11/1999
Divulga a taxa selic para o mês de janeiro.
Ato Declaratório nº 11/1999
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia da primeira quinzena do mês de abril/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 11/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 11/2000
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação na DIRF dos rendimentos pagos ou creditados durante o ano-calendário.
Ato Declaratório nº 11/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2205.10.00.
Ato Declaratório nº 11/2002
Dispõe sobre a condenação da União em honorários advocatício.
Ato Declaratório nº 10/1999
Divulga código de receita, Tarifa e Adicional de Passagem Aérea Internacional.
Ato Declaratório nº 10/2000
Divulga código de IR, para operações em bolsa que especifica.
Ato Declaratório nº 10/2001
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 10/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 10/2000
Divulga o valor dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de abril/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.