Dispõe sobre o ressarcimento dos selos de controle das bebidas.

Dispõe sobre a retificação de declaração de impostos e de contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, a que se referem as Instruções Normativas SRF nº 165, e nº 166, de 23 de dezem

Dispõe sobre a cobrança do IOF.

Divulga código de receita federal.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situdas no exterior, no mês de março d

Revoga Ato Declaratório nº 19, de 1º de junho de 1998.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Dispõe sobre as especificações dos formulários do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, aprovados pelo IN SRF 097, de 06 de agosto de 1998.

Dispõe sobre o processo seletivo público destinado ao credenciamento de perítos, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 157, de 22 de dezembro de 1998.

Dispõe sobre a base de calculo das contribuições para o PIS/PASEP e Financiamento da Seguridade Social-COFINS, de empresas de fomento comercial (Factoring).

Dispõe sobre a Inconstitucionalidade da disposição inscrita no art. 1º da Lei nº 8033/90.

Complementa o Ato Decaratório COSAR/COTEC/Nº 66.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de fevereiro/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2001, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estranjeira mantida em esp

Dispõe sobre cigarros destinados à exportação.

Dispõe sobre cigarros destinados à exportação.

Dispões sobre o preenchimento e a apresentacao da Ficha Cadastral da Pessoa Juridica - FCPJ.

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte, relativamente aos rendimentos que específica.

Dispõe sobre cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Dispõe sobre a cobrança pela União do Imposto de Renda sobre o pagamento (in pecúnia) de licença-prêmio não gozada.

Declara datas para pagamento de tributos e contribuições federais.

Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para crédito e pagamento de re

Divulga taxas de Câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de março/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.

Dispõe sobre as especificações dos formulários de coleta de dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, aprovados pela IN SRF 27, de 05 de marco de 1998.

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Revoga o item II do Precedente Administrativo nº 45.

Divulga código para utilização em Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.

Divulga Código de Arrecadação da Receita Federal.

Divulga a taxa de juros relativa ao mês de janeiro de 2000.

Dispõe sobre as autorizações para rotulagem dos produtos do capítulo 24 da TIPI.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Dispõe sobre os pagamentos de contraprestações de arrendamento mercantil a empresa domiciliada exterior.

Dispõe sobre antecipação, na execução fiscal, do numerário destinado ao custeio das despesas com transporte dos oficiais de justiça.

Aprova e revoga precedentes administrativos.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de fevereiro/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.

Dispõe sobre operações de exportação.

Dispõe sobre a cobrança, pela União, do IOF sobre o ouro.

Revoga precedente normativo.

Dispõe sobre a participação de intituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para crédito e pagamento de r

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de fevereiro/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.

Dispõe acerca da incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Aplicação no tempo das multas por falta de entrega ou atraso na entrega da DIPJ, da DCTF, da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, da Dirf ou da DOI.

Aprova, revisa e consolida precedentes administrativos.

Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para recepção de declamações,

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de janeiro/1999, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Dispõe sobre as Declarações da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos e Direitos da Natureza Financeira.

Dispõe sobre os valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

Dispõe sobre a restituição e compensação do saldo negativo do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido de pessoa juridica submetida ao regime de tributação com base no l