Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de dezembro/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.

Dispõe sobre a opção pelo SIMPLES por pessoas jurídicas cuja receita bruta da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua receita bruta total e ou que realizem operações

Divulga códigos específicos para o pagamento da COFINS e do PIS/PASEP a que se refere o art. 10 da M.P. nº 1858-6, de 29 de junho de 1999.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Dispõe sobre infrações a dispositivos da Lei nº 9311, de 24 de Outubro de 1996.

Divulga códigos de receita para recolhimento dos royalties devidos pela Itaipu Binacional.

Altera data de Pagamento da Cofins referente mês de junho de 1999.

Estabelece o código de receita para o imposto de renda incidente sobre o ganho de capital decorrente da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações

Dispõe sobre as regras de preços de transferências.

Dispõe sobre bases militares consideradas alfandegadas.

Declara que o veículo relacionado no anexo único cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00.

Informa os países que assinaram Acordos Internacionais com o Brasil para evitar a dupla tributação da renda.

Dispõe sobre o "crédito-prêmio" instituído pelo Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969.

Dispõe sobre a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2000.

Dispõe sobre as cotações das principais moedas a serem utilizadas para fins de determinação do lucro real.

Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Acrescenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Financeira - CPMF a Agenda Tributária do mês de junho de 1999.

Dispõe sobre as Instituições Financeiras Integrantes do Débito Automático em Conta de Prestações de Parcelamento.

Dispõe sobre o cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Dispõe sobre a prova de quitação das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio Público - PISPASEP.

Dispõe sobre e restituição aos bancos de quantias repassadas a maior na prestação de contas.

Divulga taxas de cambio para fins de elaboração de balanço.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código da TIPI/NCM.

Dispõe sobre o imposto pago nos Estados Unidos da América.

Divulga código de receita para recolhimento das multas previstas na legislação de transporte ferroviário.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM.

Divulga a TJLP mensal para os meses de julho, agosto e setembro de 2000.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM.

Divulga a taxa selic para o mês de junho.

Dispõe sobre os modelos padronizados a que se refere o art. 16 da Instrução Normativa SRF nº 113, de 14 de setembro de 1999.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.

Divulga novos Códigos de receitas Federais e Consolida a tabela de Códigos de depósito judicial e extrajudicial.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga cotação de moedas extrangeiras para fins de reconhecimento das variações monetárias.

Apresentação da DIRF nos casos de encerramento de atividades no ano de 1998. Códigos a serem utilizados.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.50.00.

Dispõe sobre a Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

Divulga a taxa de juros relativa ao mês de abril de 1999.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondentes ao último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de outubro/2000, para efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.

Dispões sobre a obrigatoriedade de aceitação do numero de inscrição no CGC.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.

Dispõe sobre a Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

Dispõe sobre o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF sobre o código 8508.

Dispõe sobre o preenchimento da "Pasta - Crédito Presumido" constante da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.

Dispõe sobre as cotações das principais moedas para fins de elaboração de balanço.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.