Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.

DCIDE-COMBUSTÍVEIS. OBRIGATORIEDADE.

IRRF. RENDIMENTOS ISENTOS. Moléstia Grave.

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Altera a redação e acresce dispositivos à Instrução Normativa/INSS nº 110, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.

Atribui ao Departamento de Sanidade Vegetal - DSV as responsabilidades e funções inerentes à Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil.

Aprova os procedimentos e os formulários aplicados à fiscalização do cumprimento das disposições contidas na Lei nº 11092/2005, constantes dos Anexos I e II.

Dispõe sobre a emissão de certidão com os efeitos previstos no art. 205 da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), nos casos previstos no art. 13 da Lei nº 11051, de 29 de dezembro de 2004.

Institui linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e dispõe sobre comercialização dos cafés arábica e robusta da safra 2004/2005 ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).

Estabelece os requisitos relativos a obrigatoriedade, por parte das empresas, de comunicação as autoridades sanitárias competentes de ação de recolhimento de medicamentos.

BASE DE CÁLCULO. COEFICIENTES. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS.

NÃO-RESIDENTE. RENDIMENTOS RECEBIDOS DE ALUGUÉIS DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA SITUADA NO BRASIL. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. ALÍQUOTA DE 15%. RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR.

LUCRO PRESUMIDO. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRAS.

SERVIÇO DE DESPACHANTE.

PIS/Pasep. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. RATEIO PROPORCIONAL. CRÉDITOS.

Dispõe sobre tratamento tributário especial relativamente às prestações de serviços de transporte que especifica e dá outras providências.

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados.

Dispõe sobre a opção pelos regimes de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, de que tratam o art. 52 da Lei nº 10833, de 29 de dezembro de 2003, o art. 23 da Lei nº 10865, de 30 de abril de 2004, e o art. 4º da Medida Provisória nº 227, de 06 de dezembro de 2004.

Revoga a Portaria nº 989, de 16 de agosto de 1994.

Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento de parcelas dos financiamentos de custeio de trigo e sobre a concessão de prazo, na forma do MCR 2-6-9, para pagamento de prestações relativas a financiamentos ao amparo de Programas de Investimentos Agropecuários com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), equalizados pelo Tesouro Nacional.

Dispõe sobre aplicação de recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4).

Acresce dispositivo à Resolução nº 433, de 17 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos de operação de tráfego mútuo e direito de passagem, visando à integração do Sistema Ferroviário Federal.

Fixa procedimentos para utilização de veículos de terceiros pelas empresas permissionárias de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de FEVEREIRO de 2005.

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2005, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Introduz as alterações 815 e 816 ao RICMS-SC/01.

Introduz as alterações 813 e 814 ao RICMS-SC/01.

Introduz a alteração 812 ao RICMS-SC/01.

Introduz alterações ao Decreto nº 2977, de 08 de março de 2005, que regulamenta a Lei nº 13334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL e dá outras providências.

Dispõe sobre a apresentação em meio magnético das informações a que se referem o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480/2004, e dá outras providências.

Divulga versão atualizada de Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Altera o art. 5º da Portaria MPS nº 1491, de 30 de dezembro de 2004.

Estabelece para o mês de março de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Divulga os índices para o cálculo da atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Estabelece para o mês de fevereiro de 2005 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Altera a alínea "b" do item 2 da Resolução nº 375, de 17 de dezembro de 2001, que trata da aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários.

Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador nas ocorrências de pagamentos a maior, ou a menor, nos saques do FGTS.

Referenda a Resolução nº 468, de 28 de janeiro de 2005, publicada referendum do Conselho Curador do FGTS.

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO A DESTINATÁRIOS CATARINENSES.

Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Resolução nº 2303, de 1996 - Serviços Tarifados e respectivos valores.

Dispõe sobre os documentos que devem ser apresentados para as pessoas interessadas em criar Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.

Institui Comitê de Assessoramento, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem estabelecer a Iniciativa Brasileira de Polinizadores.

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.0".

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.1".

Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 368, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave.