Dispõe sobre atualização monetária de débitos fiscais.

Dispõe sobre recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.

Introduz as Alterações 580 a 585 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 576 ao RiCMS/01, e dá outras providências.

Introduz as Alterações 560 a 575 ao RICMS/01, e dá outras providências.

Introduz a Alteração 559 ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 574 a 579 ao RICMS/97`.

Introduz as Alterações 564 a 573 ao RICMS/97.

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS.

Introduz as Alterações 546 a 558 no RICMS/2001.

Introduz a Alteração 545 ao RICMS/2001.

Introduz a Alteração 544 ao RICMS/2001.

Introduz a Alteração 17ª ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Institui o "Programa de Modernização e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social de Santa Catarina - COMPEX".

Introduz as Alterações 548 a 563 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 544 a 547 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 543 ao RICMS/01.

Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 31 de março e 12 de abril de 2004.

Introduz a Alteração 542 ao RICMS/01.

Suspende a vigência de parte das disposições do Decreto n° 1.527, de 31 de julho de 2000.

Altera o Regulamento do PRODEC e do FADESC, aprovado pelo Decreto nº 1490/00.

Introduz as Alterações 540 a 543 ao RICMS/97.

Revoga o § 1º do art. 5º do Decreto nº 1.501, de 21 de julho de 2000, que regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.

Introduz as Alterações 538 e 539 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 529 a 537 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 527 e 528 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 540 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 537 a 539 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 533 a 536 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 513 a 532 ao RICMS/01.

Introduz as alterações 506 a 512 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 524 a 526 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 517 a 523 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 515 e 516 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 502 a 505 ao RICMS-SC/01.

Regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.

Regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC.

Introduz as Alterações 513 e 514 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 498 a 501 ao RICMS/01, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.

Introduz as Alterações 495 a 497 ao RICMS-SC/01.

Prorroga a vigência de benefícios fiscais relativos ao ICMS.

Introduz as Alterações 489 a 494 ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 476 a 488 ao RICMS-SC/01.

Fixa para o exercício de 2003, o montante do ICMS a ser utilizado em projetos culturais e a parcela destinada ao FEIC.

Introduz as Alterações 450 a 475 ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 404 a 448 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 512 ao RICMS/97.

Introduz as Alterações 510 e 511 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 509 ao RICMS/97.