Legislações - Últimas Publicações
SC
Decreto nº 1218/2000
Introduz a Alteração 61ª ao RIPVA/SC.
SC
Decreto nº 1217/2000
Introduz as Alterações 507 e 508 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1216/2000
Introduz as Alterações 504 a 506 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1194/2000
Introduz as Alterações 484 a 503 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1160/2003
Introduz a Alteração 70ª ao RIPVA/SC.
SC
Decreto nº 1082/2003
Introduz a Alteração 19 ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.
SC
Decreto nº 1081/2003
Introduz as Alterações 403 e 404 ao RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 1054/2000
Introduz as Alterações 476 a 483 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1039/2003
Introduz as Alterações 392 a 402 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.
SC
Decreto nº 1038/2003
Introduz a Alteração 391 ao RICMS-SC/01.
SC
Decreto nº 1030/2000
Introduz as Alterações 472 a 475 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 1008/2003
Introduz as Alterações 388 a 390 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.
SC
Decreto nº 985/2003
Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos entre os dias 20 de outubro e 3 de novembro de 2003 e dá outras providências.
SC
Decreto nº 972/2000
Introduz as Alterações 470 e 471 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 943/2000
Introduz as Alterações 468 e 469 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 923/2000
Introduz a Alteração 467 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 913/2000
Introduz a Alteração 466 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 903/2000
Introduz as Alterações 463 a 465 ao RICMS/97.
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Decreto nº 902/2000
Introduz as Alterações 445 a 462 ao RICMS/97.
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Decreto nº 889/1999
Introduz a Alteração 444 ao RICMS/97.
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Decreto nº 886/1999
Introduz as Alterações 440 a 443 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 877/1999
Introduz as Alterações 435 a 439 ao RICMS/97.
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Decreto nº 852/1999
Introduz as Alterações 433 e 434 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 845/2003
Introduz as Alterações 386 e 387 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 844/2003
Introduz as Alterações 372 a 385 ao RICMS/01.
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Decreto nº 843/2003
Introduz as Alterações 369 a 371 ao RICMS/01.
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Decreto nº 842/1999
Introduz a Alteração 60ª ao RIPVA/SC.
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Decreto nº 842/2003
Introduz as Alterações 351 a 368 ao RICMS/01.
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Decreto nº 841/2003
Introduz as alterações 338 e 350 ao RICMS/01.
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Decreto nº 818/1999
Introduz a Alteração 59ª ao RIPVA/SC.
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Decreto nº 796/1999
Introduz as Alterações 429 a 432 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 792/2003
Introduz a alteração 337 ao RICMS/01.
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Decreto nº 789/2003
Introduz as alterações 330 e 336 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 738/1999
Introduz as Alterações 404 a 428 ao RICMS/97.
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Decreto nº 737/1999
Introduz a Alteração 403 ao RICMS/97.
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Decreto nº 727/1999
Introduz as Alterações 396 a 402 ao RICMS/97.
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Decreto nº 726/1999
Introduz a Alteração 395 ao RICMS/97.
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Decreto nº 695/1999
Introduz a Alteração 394 ao RICMS/97.
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Decreto nº 694/1999
Introduz as Alterações 391 a 393 ao RICMS/97.
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Decreto nº 669/2003
Introduz as alterações 328 e 329 ao RICMS/01.
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Decreto nº 668/2003
Introduz as alterações 306 a 327 ao RICMS/01.
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Decreto nº 655/2003
Introduz a alteração 305 ao RICMS/01.
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Decreto nº 589/1999
Introduz a Alteração 389 ao RICMS/97.
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Decreto nº 550/2003
Introduz as Alterações 301 a 304 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 538/2003
Introduz a alteração 300 ao RICMS/01.
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Decreto nº 529/1999
Introduz as Alterações 373 a 388 ao RICMS/97.
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Decreto nº 517/2003
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense - FADESC e dá outras providências.
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Decreto nº 490/2003
Introduz as Alterações 298 e 299 ao RICMS/01.
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Decreto nº 470/1999
Introduz as Alterações 371 e 372 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 444/2003
Introduz a alteração 297 ao RICMS/01.