Introduz as alterações 211 e 212 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 257 ao RICMS/97.

Introduz as alterações 194 a 210 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 58ª ao RIPVA/SC.

Introduz as Alterações 255 e 256 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 253 e 254 ao RICMS/97.

Introduz a Alteração 252 ao RICMS/97 e dá outras providências.

Homologa Ajuste SINIEF, Protocolos ICMS, Convênio ECF e Convênio ICMS, celebrados pelo CONFAZ.

Susta os efeitos da Medida Provisória nº 88, de 31 de julho de 2000.

Acrescenta § 7º ao art. 3º da Lei nº 11481, de 2000, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.

Altera a Lei nº 7541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que "Institui o FUNDOSOCIAL destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências".

Altera a Lei nº 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.

Institui o parcelamento de lances oferecidos em hasta pública nas execuções fiscais do Estado.

Altera dispositivo da Lei nº 5983, de 1981, e da Lei nº 3938, de 1966.

Concede anistia parcial de multa por descumprimento da legislação tributária estadual.

Dispõe sobre a coleta, armazenagem e destino final flexíveis de ráfia, usadas para acondicionar produtos utilizados nas atividades industriais, comerciais e agrícolas e adota outras providências.

Cria o Programa de Fomento às Empresas Prestadores de Serviço de Telemarketing e altera dispositivos da Lei nº 10297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Altera a Lei nº 12906, de 22 de janeiro de 2004, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Altera a Lei nº 7543, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina.

Revoga dispositivos da Lei nº 11481, de 17 de julho de 2000, que instituiu o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC, e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 13334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder exclusão das multas e juros moratórios do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, decorrente da falta de recolhimento do imposto relativo à entrada de gado para abate no estabelecimento do contribuinte.

Estabelece condições de estacionamento em shopping centers, supermercados e agências bancárias.

Acrescenta o inciso X ao art. 7º da Lei nº 10.297/96, que dispõe sobre o ICMS.

Altera a Lei nº 12.929, de 2004, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.

Autoriza o Poder Executivo a constituir empresa para os projetos de parcerias público-privadas e de concessões e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis ao consumidor final.

Proíbe a cobrança de quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congêneres e adota outras providências.

Institui o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa do Estado de Santa Catarina.

Altera dispositivos da Lei nº 11069, de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 10297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Altera a Lei nº 7541, de 1998, que dispõe sobre taxas estaduais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de quantificar os alimentos nos cardápios dos restaurantes, bares, confeitarias e estabelecimentos similares no Estado de Santa Catarina.

Revoga a Lei nº 12569, de 4 de abril de 2003, que veda o uso de Nota Fiscal de Produtor nas operações interestaduais com cebola.

Altera a Lei nº 3938, de 26 de dezembro de 1966, que dispõe sobre normas gerais da legislação tributária estadual.

Obriga os estabelecimentos que vendem gêneros alimentícios a divulgar a data do vencimento dos produtos incluídos nas promoções.

Altera dispositivos da Lei nº 10297, de 26 de dezembro de 1996.

Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 1º da Lei nº 12383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de um único talão de notas fiscais de produtor em nome do produtor e co-titulares membros do mesmo núcleo familiar.

Institui a proibição da consumação obrigatória nas danceterias, casas de baile e estabelecimentos similares.

Estatui normas de controle para as empresas que exercem atividades de desmonte de veículos e reintrodução de equipamentos, peças e acessórios usados no mercado.

Altera dispositivos da Lei nº 3938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

Altera dispositivos da Lei nº 3938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual, e da Lei nº 5983, de 1981, que dispõe sobre infrações à legislação tributária.

Altera a Lei nº 11398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR -, e estabelece outras providências.

Acrescente-se o § 3º ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, alterada pela Lei nº 11350, de 2000, que dispõe sobre o ICMS.

Altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Altera a Lei nº 11481, de 2000, que institui o REFIS/SC.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 10929, de 1998, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura.