Legislações - Últimas Publicações
SC
Decreto nº 443/2003
Introduz as alterações 295 e 296 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 440/2003
Introduz as alterações 283 a 294 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 397/1999
Introduz as Alterações 365 a 370 ao RICMS/97.
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Decreto nº 396/1999
Introduz as Alterações 363 e 364 ao RICMS/97.
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Decreto nº 350/1999
Introduz as Alterações 361 e 362 ao RICMS/97.
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Decreto nº 332/1999
Introduz a Alteração 360 ao RICMS/97.
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Decreto nº 331/1999
Introduz a Alteração 359 ao RICMS/97.
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Decreto nº 330/1999
Introduz a Alteração 358 ao RICMS/97.
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Decreto nº 329/1999
Introduz as Alterações 355 a 357 ao RICMS/97.
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Decreto nº 320/1999
Acrescenta parágrafo único ao artigo 207 do Regulamento de Normas Gerais do Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.
SC
Decreto nº 306/2003
Introduz as alterações 281 e 282 ao RICMS/01.
SC
Decreto nº 305/2003
Introduz as alterações 275 a 280 ao RICMS/01.
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Decreto nº 299/1999
Introduz a Alteração 354 ao RICMS/97.
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Decreto nº 298/1999
Introduz as Alterações 351 a 353 ao RICMS/97.
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Decreto nº 297/1999
Introduz as Alterações 327 a 350 ao RICMS/97.
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Decreto nº 296/1999
Introduz as Alterações 325 e 326 ao RICMS/97.
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Decreto nº 287/1999
Introduz a Alteração 324 ao RICMS/97.
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Decreto nº 269/1999
Introduz as Alterações 321 a 323 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 255/2003
Introduz as alterações 244 a 274 ao RICMS/01.
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Decreto nº 254/1999
Introduz as Alterações 317 a 320 ao RICMS/97.
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Decreto nº 234/1999
Introduz as Alterações 313 a 316 ao RICMS/97.
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Decreto nº 233/1999
Introduz a Alteração 312 no RICMS/97.
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Decreto nº 230/2003
Introduz a alteração 243 ao RICMS/01.
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Decreto nº 198/2003
Introduz alterações ao Decreto nº 1501, de 21 de julho de 2000, que regulamenta o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.
SC
Decreto nº 197/2003
Introduz as alterações 238 e 242 ao RICMS/01.
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Decreto nº 196/2003
Introduz as alterações 234 e 237 ao RICMS/01.
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Decreto nº 195/2003
Introduz as alterações 226 e 233 ao RICMS/01.
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Decreto nº 178/2003
Rejeita o Convênio ICMS nº 12, de 4 de abril de 2003.
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Decreto nº 104/1999
Introduz as Alterações 306 a 311 no RICMS/97.
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Decreto nº 103/1999
Introduz as Alterações 304 e 305 ao RICMS/97.
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Decreto nº 89/1999
Introduz as Alterações 301 a 303 ao RICMS/97.
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Decreto nº 88/1999
Introduz as Alterações 297 a 300 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 81/1999
Introduz as Alterações 287 a 296 ao RICMS/97.
SC
Decreto nº 79/2003
Introduz as alterações 224 e 225 ao RICMS/01.
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Decreto nº 70/2003
Introduz as alterações 218 a 223 ao RICMS/01.
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Decreto nº 69/2003
Introduz as alterações 215 a 217 ao RICMS/01.
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Decreto nº 64/1999
Introduz as Alterações 284 a 286 ao RICMS/97.
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Decreto nº 48/2004
Dispõe sobre as normas para o enquadramento de projeto de indústrias produtoras de bens e serviços de informática e dá outras providêcias.
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Decreto nº 41/1999
Introduz a Alteração 283 ao RICMS/97.
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Decreto nº 39/1999
Introduz as Alterações 259 a 282 no RICMS/97.
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Decreto nº 36/2003
Introduz as alterações 213 e 214 ao RICMS/01.
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Decreto nº 35/1999
Introduz a Alteração 258 ao RICMS/97.
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Decreto nº 35/2003
Introduz as alterações 211 e 212 ao RICMS/01.
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Decreto nº 34/1999
Introduz a Alteração 257 ao RICMS/97.
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Decreto nº 34/2003
Introduz as alterações 194 a 210 ao RICMS/01.
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Decreto nº 15/1999
Introduz a Alteração 58ª ao RIPVA/SC.
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Decreto nº 14/1999
Introduz as Alterações 255 e 256 ao RICMS/97.
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Decreto nº 13/1999
Introduz a Alteração 253 e 254 ao RICMS/97.
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Decreto nº 12/1999
Introduz a Alteração 252 ao RICMS/97 e dá outras providências.
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Decreto Legislativo nº 18260/2005
Homologa Ajuste SINIEF, Protocolos ICMS, Convênio ECF e Convênio ICMS, celebrados pelo CONFAZ.