Acresce produtos à lista anexa ao Decreto nº 4955, de 15 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.

Introduz as Alterações 933 a 936 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 932 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 910 a 931 do RICMS/01.

Introduz a alteração 909 ao RICMS/01.

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, e dá outras providências.

Dispõe sobre as contas de custódia de clientes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Altera o valor da tarifa ad valorem a que faz jus instituição custodiante de numerário quando do atendimento à rede bancária.

Extingue a exigibilidade referente ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre adiantamentos relativos a operações de câmbio.

Altera o Convênio ICMS nº 91/2005, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999, e dá outras providências.

Prorroga, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de elaboração do Regulamento Técnico definido na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 138/2005.

Aprova as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA CAFÉ, CEVADA, CHÁ, ERVA-MATE E PRODUTOS SOLÚVEIS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA ESPECIARIAS, TEMPEROS E MOLHOS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS PARA ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA MISTURAS PARA O PREPARO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE VEGETAIS, PRODUTOS DE FRUTAS E COGUMELOS COMESTÍVEIS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA AÇÚCARES E PRODUTOS PARA ADOÇAR.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÓLEOS VEGETAIS, GORDURAS VEGETAIS E CREME VEGETAL.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE A INGESTÃO DIÁRIA RECOMENDADA (IDR) DE PROTEÍNA, VITAMINAS E MINERAIS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS PROTÉICOS DE ORIGEM VEGETAL.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE ESPÉCIES VEGETAIS PARA O PREPARO DE CHÁS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA GELADOS COMESTÍVEIS E PREPARADOS PARA GELADOS COMESTÍVEIS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA BALAS, BOMBONS E GOMAS DE MASCAR.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE CEREAIS, AMIDOS, FARINHAS E FARELOS.

Publica a relação de Substâncias Químicas de Referência Certificada.

Simples. Industrialização de produtos por encomenda.

IPI. Sociedades em Conta de Participação. Suspensão de IPI.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ISS DEVIDO NA TEMPORADA, EM FUNÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS, ENVOLVENDO EQUIPAMENTOS EM ATIVIDADES ESPORTIVAS OU DE RECREAÇÃO CONSTANTES DO QUADRO I, ANEXO.

Dá nova redação a dispositivos do Ato COTEPE/ICMS nº 17/2004, que dispõe sobre especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico.

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 03/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 15/2005, que divulga os prazos de transmissão a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 03/99, com a redação dada pelo Convênio ICMS nº 33/2005.

Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança sem estampa fiscal, confeccionados com papel de segurança, conforme disposto no Convênio ICMS nº 58/95, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 19 de outubro de 2004.

Altera o art. 2º da Resolução CFC nº 1023, de 15 de abril de 2005, que aprova a NBC P 1.8 - Utilização de Trabalhos de Especialistas.

Aprova a NBC T 13.6 - Laudo Pericial Contábil.

Aprova a NBC T 11.16 - Transações e Eventos Subseqüentes.

Aprova a NBC T 11.14 - Transações com Partes Relacionadas.

Aprova a NBC T 11.13 - Estimativas Contábeis.

Aprova a NBC T 11.10 - Continuidade Normal das Atividades da Entidade.

Aprova a NBC T 11.8 - Supervisão e Controle de Qualidade.

Aprova a NBC T 11.4 - Planejamento da Auditoria.

Aprova a NBC P 1.2 - Independência.

PIS/Pasep e Cofins. ZONA FRANCA DE MANAUS. TRANSFERÊNCIA. ALÍQUOTAS.