Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas por morte e invalidez oferecidas em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Altera e acrecenta dispositivos da Resolução CNSP nº 42, de 08 de dezembro de 2000, que regula o Processo Administrativo para Apicação de Sanção no âmbito do Sistema Nacional de Seguros Privados, de P

Anula a Resolução CNSP nº 16, de 1992, e revoga as Resoluções CNSP que menciona, referentes á previdência complementar aberta e ao seguro do ramo vida.

ASSUNTO: Aprova a Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa para fins de Benefícios Previdenciários em HIV/AIDS.

ASSUNTO: Aprova a Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa para fins de Benefícios Previdenciários em HIV/AIDS.

Aprova as normas para constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

Edita Instrução Normativa Regulamentando Normas relativas ao Depósito Recursal na Justiça do Trabalho.

Dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a atuação dos servidores do Quadro do INSS como prepostos da Autarquia nos Juizados Especiais Federais, com base na Lei nº 10259, de 12.07.2001.

Cancela os Enunciados Nºs 165 e 216 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e Edita Instrução Normativa sobre a matéria.

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 2001, estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, res

Homologa o Cancelamento de alguns Precedentes Normativos Negativos e Altera a Redação do Precedente Normativo Nº 10 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Estabelece que somente serão recebidos os pedidos de registro e de concessão/renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social com a correspondente apresentação de todos os documentos exigidos em legislação específica.

Dispõe sobre as Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.

Cancela o Enunciado Nº 108 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o Patrimônio Líquido Ajustado - PLA exigido das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar organizadas sob a forma de sociedade an

Altera dispositivos da Resolução ANEEL nº 249, de 6 de maio de 2002, com prazo para republicação integral.

Cancela o Enunciado Nº 222 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o art. 4º e o Anexo IV da Resolução/CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente.

Revoga Resoluções CNSP que dispõem sobre a administração do então Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.

Estabelece os procedimentos e as condições de fornecimento por intermédio de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes - SIGFI.

Edita o Enunciado Nº 361, para Compor a Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal Superior do Trabalho.

Estabelece critério de reversão da provisão de IBNR referente às operações nas categorias 03 e 04 do Seguro DPVAT.

Estabelece as condições para atendimento com redes de energia elétrica nos lotes situados em loteamentos urbanos, nos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social e nos parcelamentos populares, bem como para incorporação dos bens e instalações ao ativo de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição.

Dispõe sobre as condições para a habilitação de instituições como centros depositários de material biológico para fins de procedimentos em matéria de patentes e dá outras providências.

Homologar o cancelamento do Precedente Normativo de nº 74.

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 56, de 2001, que aprova as Normas Disciplinadoras do Seguro DPVAT.

Homologa o Cancelamento de alguns Precedentes Normativos Positivos e de alguns Precedentes Normativos Negativos.

Dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.

Estabelece regras e critérios de funcionamento e de operação de plano de previdência complementar aberta e de seguro do ramo vida, com cobertura por sobrevivência, que, estruturados na modalidade de c

Estabelece regras e critérios para a estruturação e comercialização de planos de benefícios de previdência complementar aberta e de seguro do ramo vida que, no momento da contratação, prevejam cobertu

Suspensão de prazo para interposição de defesa contra Notificação Fiscal de Lançamento de Débito da Previdência Social.

Suspensão do prazo para interposição de defesa contra Notificação Fiscal e Auto-de-Infração bem como de Recursos para o CRPS.

Implanta o Sistema Informatizado de Protocolo da Previdência Social.

Revoga o artigo 5º, de Resolução INSS/DC nº 08, de 04.11.99.

Altera a Resolução CNSP nº 65, de 2001, que dispõe sobre a eleição de membros da diretoria de órgãos estatutários das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência comple

Prorroga as CND's e as CPDEN's até 06.12.2001.

Dispõe sobre o capital mínimo das sociedades seguradoras e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar constituídas sob a forma de sociedades por ações, e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos para registro contábil dos efeitos decorrentes da MP. nº 14, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários à imputação do imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações dos recursos das provisões de planos de benefíci

Dispõe sobre Limite de Retenção de Grupo.

Revoga normas que dispõem sobre Limite Técnico e Limite Operacional.

Prorroga a validade das Certidões Negativas de Débito - CND e Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa - CNPD.

Dispõe sobre a idade mínima para admissão ao emprego e ao trabalho e dá outras providências.

Revoga normas que dispõem sobre comissões tarifárias de seguros vultosos.

Estabelece regras e critérios para a operação de seguro denominada cosseguro, na hipótese de que trata o art. 32, inciso VIII, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1996.

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 56, de 13 de setembro de 2001, que aprova as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre

Altera as Resoluções CNSP nº 25, de 22 de dezembro de 1994, nº 06, de 17 de novembro de 1997, nº 21, de 17 de fevereiro de 2000, e nº 49, de 12 de fevereiro de 2001.

Aprova o Manual de Orientação da GFIP para Usuários do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP.