Altera os arts. 2º e 71 da Resolução CNSP Nº 117, de 22 de dezembro de 2004.

Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débito e Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa nos casos que menciona.

Aprova as Normas Disciplinadoras e os Elementos Mínimos que, obrigatoriamente, devem constar do bilhete do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga - Seguro DPEM.

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 108, de 03 de fevereiro de 2004.

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 2001, que estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Aprova a Norma sobre a Fiscalização e o Processo Administrativo Relativos à Prestação de Serviços de Transporte Aquaviário, de Apoio Marítimo e de Apoio Portuário e à Exploração da Infra-Estrutura Aquaviária e Portuária.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.

Dispõe sobre as atividades de estágio de estudantes no Conselho Nacional de Assistência Social.

Regulamenta a oferta de seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência de sua garantia original de fábrica.

Revisa, cancela e restaura Enunciados de Súmula do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Dispõe sobre autorização prévia para operação, fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.

Aprova as normas para constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

Estabelece as regras a serem observadas pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar para a contratação de seguros e planos de benefícios por entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e sobre a criação do Comitê de Auditoria.

Institui a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial.

Revoga a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001.

Estabelece critérios para requisito de gratuidade exigido pelo inciso III do art. 55 da Lei nº 8212, de 24.07.91.

Dispõe sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT, para o ano de 2005.

Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados das Sociedades Seguradoras, das Sociedades de Capitalização e das Entidades Abertas de Previdência Complementar.

Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga (RCTR-C).

Altera o inciso X do art. 4º da Resolução nº 177/2000, que dispõe sobre a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Dispõe sobre as Condições Tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

Estabelece as regras e critérios mínimos a serem observados pelas sociedades seguradoras, pelas entidades abertas de previdência complementar e pelas sociedades de capitalização, para fins de reconhecimento de suas ouvidorias pela SUSEP.

Altera a redação do Enunciado nº 100 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

Altera a redação do Enunciado n.º 330 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Regula o Processo Administrativo Sancionador - PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, revoga a Resolução CNSP nº 42, de 08 de dezembro de 2000, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 03 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Altera o "caput" do art. 3º da Resolução - RN nº 71, de 17 de março de 2004, estabelecendo novo prazo.

Dispõe sobre o requerimento de revisão de indeferimento dos pedidos de concessão ou renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Altera a redação do Enunciado nº 252 da Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera e consolida as normas que dispõem sobre estipulação de seguros, responsabilidades e obrigações de estipulantes e seguradoras.

Cancela o Enunciado nº 20 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 98/2002, que estabelece critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.

Cancela o Enunciado nº 193 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de vida e dá outras providências.

Altera o Enunciado nº 06 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Altera e consolida as normas de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.

Altera procedimentos operacionais das atividades médico-periciais.

Altera os dispositivos da Resolução - RN nº 89, de 15 de fevereiro de 2005.

Altera dispositivo da Resolução CNSP nº 15, de 03 de dezembro de 1991.

Dispõe sobre a Inclusão da Secretaria do Tesouro Nacional - STN na rede arrecadadora de contribuições previdenciárias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Altera a RN nº 85, de 07 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

ispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.

Regula o processo administrativo e estabelece critérios de julgamento a serem adotados pelo Conselho Diretor da SUSEP para aplicação de sanção às sociedades seguradoras, de capitalização, às entidades

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida e dá outras providências.

Inclui à Resolução nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subseqüente, três modelos de certidões.

Altera o art. 3° da Resolução CNSP n° 46, de 12 de fevereiro de 2001.

Fixa alíquota para cobrança do ICMS.