Altera a Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nº 292, de 30 de junho de 1998.

Autoriza o acesso às entidadades Sindicais à Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Dispõe sobre alteração da Resolução CONAMA 226, de 20 de agosto de 1997, que trata sobre especificações do óleo diesel comercial, bem como das regiões de distribuição.

Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA nº 273, de 29.11.2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro cadastral das Cooperativas de Trabalho nos Conselhos Regionais de Administração.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluç

Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA nº 16, de 03 de abril de 2003, e dá outras providência

Estabelece critérios e procedimentos para o recebimento de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, nos contratos de empréstimo habitacional lastreados no FGT

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE.

Cria Programa de Aplicação destinado a viabilizar o direito à moradia, para a população de menor renda.

Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências.

Altera o Programa Carta de Crédito e dá outras providências.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Altera o item 8.4 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998.

Regulamenta a Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Urbano.

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.

Dispõe sobre os fornecedores de câmaras de bronzeamento e os estabelecimentos que executam procedimentos utilizando estes aparelhos devem atender às prescrições da norma técnica brasileira NBR.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Urbano.

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais, objetivando avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental nos portos organizados.

Dispõe sobre o recolhimento das remunerações e dos reembolsos dos depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT pelas instituições financeiras.

Dispõe sobre a Segregação de Contas e a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S/A, destinado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Dispõe sobre o Risco de Crédito nas operações com recursos do FGTS, estabelece critérios para utilização da Reserva para o Risco de Crédito de que trata a Resolução nº 295, de 26 de agosto de 1998, e

Estabelece critérios para a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelas Instituições Financeiras de Crédito para profissionais liberais e recém formados.

Dispõe sobre elaboração do "Manual do Trabalhador" para a difusão das informações acerca do FGTS.

Altera dispositivos da Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos.

Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER- Urba

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER- Urbano.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, no Banco do Nordeste do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER-

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER- Urbano.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais, na Caixa Econômica Federal, para aplicação no FAT - Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Ger

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Nordeste do Brasil S/A, para aplicação no FAT - Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Geração de emprego

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S/A, para aplicação no FAT - Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Geração de emprego e Renda - PRO

Altera os anexos I, II e III da Resolução nº 284, de 05 de julho de 2002, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relaç

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no segundo semestre de 2002.

Altera o Programa Carta de Crédito Individual.

Altera o Programa de Atendimento Habitacional Através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.

Estabelece Diretrizes para a Aplicação dos Recursos e a Elaboração das Propostas Orçamentárias do FGTS, no Período de 1998 a 2001.

Altera a Resolução CODEFAT nº 89, de 04 de agosto de 1995 e estabelece novos critérios para aplicação de recursos do FAT no âmbito do PROGER Rural.

Aprova Conceitos e Diretrizes a Serem Observados na Operacionalização dos Programas de Aplicação do FGTS.

Institui linha de crédito denominada PROGER Urbano Micro e Pequena Empresa - Capital de Giro, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda, Setor Urbano - PROGER Urbano, e reformula linha de cr

Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, em cobrança judicial.

Institui o FAT - Empreendedor Popular, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda, setor urbano - PROGER Urbano, e autoriza a alocação de R$ 1 bilhão, em depósitos especiais remunerados, nas

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Aprova o Programa de Financiamento a Concessionários Privados de Saneamento - FCP/SAN.