Legislações - Últimas Publicações
Medida Provisória nº 1990-31/2000
Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão
Medida Provisória nº 1990-32/2000
Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior,à conversão
Medida Provisória nº 1988-21/2000
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providênc
Medida Provisória nº 1987-25/1999
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1986/1999
Acresce dispositivos a Lei nº 5.859, de 11 de Dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregados domésticos, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao Segu
Medida Provisória nº 1986-1/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d
Medida Provisória nº 1986-10/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-
Medida Provisória nº 1986-11/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-
Medida Provisória nº 1986-12/2000
Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao segur
Medida Provisória nº 1986-13/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d
Medida Provisória nº 1986-2/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d
Medida Provisória nº 1986-3/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d
Medida Provisória nº 1986-4/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d
Medida Provisória nº 1986-5/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d
Medida Provisória nº 1986-6/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d
Medida Provisória nº 1986-7/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d
Medida Provisória nº 1986-8/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d
Medida Provisória nº 1986-9/2000
Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro
Medida Provisória nº 1984-17/2000
Acresce e altera dispositivos das Leis nº 8437, de 30 de junho de 1992, Lei 9028, de 12 de abril de 1995, 9494, de 10 de setembro de 1997, 7347, de 24 de julho de 1985, 8429 de 02 de junho de 1992, L
Medida Provisória nº 1984-23/2000
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8437, de 30 de junho de 1992, 9028, de 12 de abril de 1995, 9494, de 10 de setembro de 1997, 7347, de 24 de julho de 1985, 8429, de 02 de junho de 1992, 9704
Medida Provisória nº 1982-65/1999
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-66/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-68/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1982-69/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-70/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1982-71/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-72/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-73/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providencias.
Medida Provisória nº 1982-74/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1982-75/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1982-76/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1982-77/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-22/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-23/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-25/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-27/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-28/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-29/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-30/2000
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-31/2000
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-33/2000
Altera a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1976-34/2000
Altera a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1974-80/2000
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Medida Provisória nº 1974-84/2000
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Medida Provisória nº 1973-57/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-58/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-59/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-60/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-61/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1973-62/2000
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.