Torna obrigatória a comunicação à ANTAQ de toda embarcação brasileira empregada nas navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo e de apoio portuário, e dá outras providências.

Prorroga os prazos de que trata o parágrafo 3º do art. 50 e o art. 51 da Resolução ANTAQ nº 55, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução nº 126, de 13 de outubro de 2003, que aprova a norma sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque de passageiros.

Estabelece as condições para contratação de energia elétrica por consumidores livres.

Prorrogar por mais 60 dias, a contar de 12 de setembro de 1999, os efeitos da Resolução n.º 208, de 10 de agosto de 1999.

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2001/2002, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de informações Sociais - RAIS.

Dispõe sobre pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos resultantes de cisão ou desmembramento.

Altera a Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, e suas alterações, que estabelece critérios para reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Fed

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Altera as Resoluções CODEFAT nºs 247 e 249, de 04 de outubro de 2000.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego e a celebração de convênios de natureza financeira para o

Aprova modelo de formulários para concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico que trata a Medida Provisória nº 1.986-2, de 10 de fevereiro de 2000, e suas reedições.

Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico.

Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Estabelece alterações no Programa PRÓ-SANEAMENTO e dá outras providências.

Aprova o regulamento licitatório a ser adotado pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 10 da Medida Provisória nº 165, de 11 de fevereiro de 2004.

Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos segurados integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.

Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal para aplicação no Programa de Geração de Emprego e Renda PROGER Urbano.

Aprova a alteração da Norma sobre Arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros, aprovada pela Resolução ANTAQ nº 55, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução ANTAQ nº 126, de 13 de outubro de 2003.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

Altera a Resolução nº 194, de 23 de setembro de 1998.

Autoriza a utilização de recursos alocados em depósitos especiais nas Instituições Financeiras para aquisição de equipamentos de informática pelos professores das redes pública e privada do ensino bás

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Instituir, o modelo do Certificado de Boas Práticas de Fabricação para Saneantes Domissanitários.

Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador -FAT, de Amparo ao Trabalhador-FAT, no Banco do Nordeste do Brasil S.A., destinado ao Programa de Geração de Emprego e Renda - PRO

Altera a Resolução nº 64, de 28 de julho de 1994, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

Autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qual

Faculta às pessoas jurídicas de direito público ou privado utilizarem formulários formato A4 para imprimir o requerimento do benefício do Seguro-Desemprego.

Institui Grupo de Avaliação do Programa do Seguro-Desemprego.

Inclui a obrigatoriedade de homologação dos exames médicos periciais realizados por profissionais credenciados, cuja habilitação tenha ocorrido nos PREVBarco.

Aprova modelo de formulários para concessão do beneficio do Seguro-Desemprego e da Bolsa Qualificação de que trata a Medida Provisória nº 1726, de 4 de novembro de 1998.

Dispõe sobre o Pagamento da Bolsa Qualificação Profissional.

Dispõe sobre o Pagamento do Benefício do Seguro-Desemprego.

Regulamenta a Lei nº 10702 de 2003, sobre as frases de advertência do Ministério da Saúde exibidas durante a transmissão no país de eventos esportivos e culturais internacionais.

Revoga a Resolução INSS/DC nº 195, de 11 de maio de 2005.

Autoriza a Transferência de Recursos, à Fundação Banco do Brasil - FBB.

Estabelece critérios para a Transferência de Recursos a Entidades Representativas de Trabalhadores e Empregadores, sem fins lucrativos, para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemp

Torna insubsistente a Resolução nº 106/2003.

Institui normatização de procedimentos para análise de processos em tramitação no CNAS e dá outras providências.

Suspende pelo prazo de até sessenta dias a celebração de convênios e aditivos regulados pelas Instruções Normativas/INSS/DC Nºs 110 e 117, de 14 de outubro de 2004 e 18 de março de 2005, respectivamente.

Estabelece Critérios para Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Aprova a NORMA PARA A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS DE NAVEGAÇÃO PARA TROCA DE ESPAÇOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL.

Altera a Resolução nº 91, de 14 de Setembro de 1995, que Estabelece prazo para a Restituição das Parcelas do Seguro-Desemprego Indevidamente Recebidas.

Dispõe Sobre Alocação de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, Excedentes da Reserva Mínima de Liquidez em Depósitos Especiais, na Caixa Econômica Federal.

Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais.

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1998/1999, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no art. 126 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98.

Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no art. 328 do CTB.

Aprova modelo de placa para as instituições com Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Aprova modelo de placa para as instituições com Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.