Altera a Resolução nº 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Normas para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Normas para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.

Altera o Anexo IV da Resolução/CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 18, subseqüente.

Regulamenta a expedição da CNH, ACC e Permissão para Dirigir.

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/2004, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do parágrafo 2º do art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.

Faculta às Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado a Substituírem o Carimbo do CGC, pela Transcrição do Numero da Inscrição, do Nome e Endereço Completo nos Formulários

Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Altera a Resolução Nº 163, de 14 De Abril de 1998, que Prorroga o Prazo para Pagamento do Abono Salarial Referente ao Exercício de 1997/1998.

Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Reajusta o Valor do Benefício do Seguro-Desemprego.

Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do parágrafo 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS.

Estabelece as condições para contratação de energia elétrica, em caso de atraso do início da operação comercial de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia.

Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 68/98.

Prorroga o Prazo para Pagamento do Abono Salarial Referente ao Exercício de 1997/1998.

Prorroga os efeitos do art. 27 da Resolução/INSS nº 147, de 17.03.2004.

Alteração nos procedimentos operacionais das atividades médico-periciais.

Define procedimentos para fins de concessão do benefício de aposentadoria especial.

Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências.

Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Dispõe sobre a publicação das Resoluções aprovadas pelo Plenário do CNAS.

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de CEAS, e importação, que tramitam perante o CNAS.

Dispõe sobre a suspensão do prazo para interposição de defesa contra Notificação Fiscal, de Auto-de-Infração, bem como de recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social.

Prorroga a validade das CND e CPD-EN vencidas a partir de 20/04/2004.

Dispõe sobre a quitação das prestações dos parcelamentos com vencimento em 20/05.

Dispõe sobre as Certidões Negativas de Débitos.

Define diretrizes para o processo de discussão e regulamentação do art. 3º da LOAS.

Dispõe sobre critérios técnicos e jurídicos para o credenciamento de profissionais e entidades de saúde visando à realização de serviços na área de perícia médica.

Dispõe sobre critérios técnicos e jurídicos para o credenciamento de profissionais e entidades de saúde visando à realização de serviços na área de perícia médica do INSS.

Altera datas para pagamento de benefícios em 2004.

Altera o art. 4º e o Anexo IV da Resolução/CNAS nº 155, de 16 de outubro de 2002.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.

Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução nº 138, de 2003.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução nº 137, de 2003 para 17 de outubro de 2003.

Dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.

Altera o art. 2º da Resolução CNSP nº 117, de 22 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre a suspensão do prazo para interposição de defesa contra Notificação Fiscal de Lançamento de Débito e Auto-de-Infração, bem como para o recurso.

Dispõe sobre a avaliação atuarial, a auditoria atuarial e demais resultados de serviços atuariais encaminhados à SUSEP.

Aprova o Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade - SABI, estabelece diretrizes para sua implantação e define outras providências.

Revoga as Resoluções CNSP que menciona.

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica sup

Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Libera o pedido de Parcelamento Especial - PAES pela internet.