Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autôn

Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto de renda e da outras providências.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991, 9604, de 05 de fevereiro de 1998, 9639, de 25 de maio d

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de mai

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991, 9604, de 05 de fevereiro de 1998, 9639, de 25 de maio d

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6015, de 31 de dezembro de 1973, 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991, 9604, de 05 de feverei

Acresce disposições à Lei nº 4348, de 26 de junho de 1964.

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação, de parcela do imposto sobre a r

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação, de parcela do imposto sobre a

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação, de parcela do imposto sobre a r

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação, de parcela do imposto sobre a r

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a re

Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política En

Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política En

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infraç

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infraç

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11.06.94, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de a

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais d

Altera dispositivos das Leis nºs 9082, de 25 de julho de 1995, 9293, de 15 de julho de 1996, 9473, 22 de julho de 1997, 9692, 27 de julho de 1998 e 9811, de 28 de julho de 1999, que dispõe sobre as di

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e á outras providências.

Acresce dispositivo a Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.