Dispõe sobre a forma de encaminhamento à SUSEP das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação prévia dos órgãos

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Dispõe sobre o envio de dados pelas Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Caixa Econômica Federal (CAIXA).

Dispõe sobre sistemática de ajuste de valores recolhidos na Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social - GRFP.

Revoga as normas referentes ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres - RCOVAT - e à cobrança de prêmios de seguros.

Revoga as Circulares SUSEP nº 34 e nº 45, de 1998, e nº 98 e nº 112, de 1999, referentes a procedimentos relativos ao "bug" do milênio.

Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento, no Programa Nacional de Desestat

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento - Pessoa Física e de Pessoa Jurídica.

Estabelece critérios para avaliação e registro contábil de títulos e valores mobiliários.

Especial do Seguro Habitacional do SFH de que trata a Circular SUSEP nº 111/99.

Institui a nova versão do conjunto de Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP para os mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Institui a nova versão do conjunto de Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP para os mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Introduz modificações nos procedimentos pertinentes aos recolhimentos dos depósitos do FGTS, da multa rescisória, do depósito do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior e à prestação

Altera a Circular SUSEP nº 122, de 21 de março de 2000.

Estabelece procedimentos pertinentes ao recolhimento dos depósitos de FGTS na conta vinculada do empregado doméstico, referente ao contrato de trabalho firmado nos termos da Lei 5859/72, de 18/1

Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações e transações que denotem indícios de cometimento dos crimes previstos na Lei nº 9613, de 03 de março de 1998,

Estabelece regras e critérios complementares de funcionamento e de operação dos planos de previdência complementar aberta, que prevejam a reversão de resultados financeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial.

Dispõe sobre o envio de dados pelas Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Caixa Econômica Federal.

Altera e consolida os procedimentos operacionais do Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL, e revoga a Circular SUSEP nº 101, de 30 de julho de 1999.

Disciplina condições para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Estabelece critério de cálculo da Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados - IBNR para as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), e institui o modelo de apresentação de dados.

Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações suspeitas, a comunicação das operações financeiras e a responsabilidade administrativa de que trata a Lei nº

Consolida os atos normativos refererntes às Condições Gerais e Especiais Básicas do Seguro de Transporte Aéreo, Marítimo e Terrestre Nacional e Internacional.

Disciplina os procedimentos para concessão do CRF-Certificado de Regularidade do FGTS.

Dispõe sobre a realização de Curso de Habilitação de Corretores de Vida, de Capitalização e de Previdência, e dá outras providências.

Introduz modificações nos procedimentos pertinentes aos recolhimentos dos depósitos do FGTS, da multa rescisória, do depósito do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior e à prestação

Dispõe sobre os critérios de cobrança do custo de emissão.

Dispõe sobre o investimento de recursos livres do patrimônio líquido das entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos na concessão de assistência financeira aos participantes de p

Estabelece regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida, que prevejam a reversão de resultados financeiros

Estabelece regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida que, estruturados na modalidade de contribuição va

Disciplina procedimentos para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na construção de moradia própria.

Estabelece procedimentos para movimentação do FGTS e baixa instruções complementares.

Aprova as Normas Complementares para a Operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Altera as Normas e Rotinas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH.

Disciplina as condições operacionais do Programa de Apoio à Utilização de Material e/ou Sistema de Construção Alternativo.

Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial.

Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial.

Estabelece procedimentos para movimentação do FGTS e baixa instruções complementares.

Disciplina os parâmetros para definição de limites operacionais para as operações cuja produção tenha sido contratada até 31 de dezembro de 1991, conforme previsto na Resolução nº 25, de 26 de outubro

Revoga a Circular SUSEP nº 49, de 25 de setembro de 1978.

Dispõe sobre a distribuição dos recursos, referente ao Plano de Contratações e Metas Físicas para 1999, para o Setor Privado, nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana

Altera o art. 5º da Circular SUSEP nº 157, de 21 de maio de 2001.

Revoga as Circulares SUSEP que tratam especificamente do Seguro Saúde.

Disciplina as condições operacionais das operações do Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Disciplina as condições operacionais do Programa Carta de Crédito Associativo, destinado à produção de unidades habitacionais e execução de lotes urbanizados, através da COHAB e/ou Órgãos Assemelhados

Disciplina as condições operacionais do Programa Carta de Crédito Associativo, destinado à produção de unidades habitacionais e execução de lotes urbanizados, através dos sindicatos, cooperativas, ass

Disciplina as condições operacionais do Programa Carta de Crédito Individual.

Dispõe sobre a atuação das Entidades Abertas de autorizadas a operar em previdência privada aberta como correspondentes no Pais de instituições financeiras, na forma da regulamentação expedida pelo Co

Institui a nova versão do conjunto de Formulário de Informações Periódicas FIP - SUSEP para os mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização.