Altera o art. 4º da Circular SUSEP nº 256, de 16 de junho de 2004.

Faculta a utilização da assinatura digital, nos documentos eletrônicos relativos às operações de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, por meio de certificados digitais emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICPBrasil), e dá outras providências.

Estabelece questionário sobre os riscos, em especial os de subscrição, suportados pelas entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.

Torna sem efeito o Capítulo I, do anexo à Circular SUSEP nº 266/2004.

Institui procedimentos a serem adotados pela SUSEP, no encaminhamento de reclamações e pedidos de esclarecimentos às sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, que possuam ouvidorias reconhecidas nos termos da Resolução CNSP nº 110, de 07 de maio de 2004.

Dispõe sobre o registro de títulos, valores mobiliários e outras modalidades financeiras integrantes da carteira do FIE e dá outras providências.

Define critérios e procedimentos operacionais para recuperação e reciclagem dos ativos do FGTS, vinculados a operações de crédito, e dá outras providências.

Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial, a ser apresentada pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

Altera os subitens 3.2.2.1 e 3.2.2.2 e o Anexo 34 das Normas e Rotinas da Apólice do Seguro Habitacional do SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 03 de dezembro de 1999.

Estabelece, altera e consolida as regras e critérios complementares de funcionamento e de operação dos contratos de seguros de automóveis, com inclusão ou não, de forma conjugada, da cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos e/ou acidentes pessoais de passageiros.

Define procedimentos operacionais para análise e aprovação de propostas de redirecionamento de contratos firmados com recursos do FGTS em exercícios anteriores e não executados.

Disponibiliza no site da SUSEP as novas condições contratuais do plano padronizado do seguro de florestas e dá outras providências.

Estabelece procedimentos pertinentes aos Recolhimentos ao FGTS, da Multa Rescisória e das Contribuições Sociais.

Estabelece as regras de funcionamento e os critérios para operação do seguro de vida em grupo popular e disponibiliza, no site da SUSEP, suas condições gerais padronizadas e respectivos parâmetros.

Define procedimentos para operacionalização da aplicação dos recursos destinados à aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI relativos a sistemas de saneamento básico.

Dispõe sobre instruções complementares para a operação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - seguro DPVAT.

Disciplina procedimentos de regularização de débitos dos empregadores relativo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS registrados junto à CAIXA e institui a Guia de Regularização de Débitos d

Disciplina os procedimentos relativos à adoção, pelas sociedades seguradoras, das condições contratuais e das respectivas disposições tarifárias e notas técnicas atuariais dos planos padronizados, não-padronizados e singulares, não sujeitos à aprovação prévia pela SUSEP.

Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento, no Programa Nacional de Desestatiz

Dispõe sobre a publicação de atos administrativos e societários, por parte das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.

Regulação das loterias de números: Loto III - Quina/Loto V - Mega-Sena/Loto VIII -Lotomania/Loto IX - Dupla Sena.

Dispõe sobre a nova versão do Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP, aplicável aos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Regulação das loterias de prognósticos esportivos Loto X - Loteca e Loto XI - Lotogol.

Dispõe sobre o seguro de cédula de produto rural - CPR e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para movimentação do FGTS e baixa instruções complementares.

Regulamenta os atos societários, a constituição, a transferência do controle acionário e a reavaliação periódica dos imóveis das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades de previdência complementar aberta e dá outras providências.

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento - Setor Público.

Altera o anexo VIII da Circular SUSEP nº 197, de 02 de agosto de 2002.

Define procedimentos aos agentes financeiros relativos à utilização dos valores referentes aos títulos CVSB, recebidos pelo FGTS, em decorrência do disposto no art. 15 da Lei nº 10150, de 21 de dezemb

Estabelece procedimentos para movimentação do FGTS e baixa instruções complementares.

Dispõe sobre o remanejamento dos recursos referentes ao plano de contratações e metas físicas do FGTS para 2002, nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.

Dispõe sobre a atualização de valores relativos às operações de seguros, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.

Altera os subitens 5.1, 11.2 e 19.7.2 das Normas e Rotinas da Apólice do Seguro Habitacional do SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 03 de dezembro de 1999.

Estabelece questionário sobre os riscos, em especial os de subscrição, suportados pelas sociedades seguradoras e dá outras providências.

Define procedimentos para operacionalização da linha de crédito destinada à aquisição de certificados de recebíveis imobiliários - CRI relativos a imóveis concluídos, em produção ou na planta.

Dispõe sobre a operacionalização das apólices de seguro de responsabilidade civil à base de reclamações ("claims made basis").

Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos ao FGTS, da multa rescisória e das contribuições sociais.

Dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros e dá outras providências.

Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos ao FGTS, da multa rescisória e das contribuições sociais.

Dispõe sobre a definição das pendências, na forma do art. 65 da Resolução CNSP nº 60, de 03 de setembro de 2001.

Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar.

Dispõe sobre o seguro de cédula de produto rural - CPR e dá outras providências.

Define o relatório que deverá ser encaminhado pelas sociedades seguradoras que comercializam seguro do ramo transporte.

Altera o início de vigência da Circular SUSEP nº 240, de 05 de janeiro de 2004, passando-o, da "data de sua publicação", para "90 (noventa) dias, após a data de sua publicação".

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 03 de setembro de 2002.

Estabelece o critério para fins de cálculo da provisão de eventos ocorridos e não avisados, para as entidades abertas de previdência complementar (EAPC´s) e as sociedades seguradoras que operam planos de vida individual.

Altera o Manual de Fomento - Pessoa Física e o Manual de Fomento - Pessoa Jurídica, divulgados por intermédio da Circular nº 227, de 29.10.2001.

Altera o subitem 2.3 da Circular CAIXA nº 235, de 17.01.2002, publicada no DOU de 21.01.2002.

Dispõe sobre a extinção da empresa, judicial ou extrajudicialmente.

Define procedimentos para operacionalização da linha de crédito destinada à aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.