Dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros e dá outras providências.

Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento, no Programa Nacional de Desestatiz

Altera e consolida as normas que dispõem sobre o pagamento de prêmios relativos a contratos de seguros de danos.

Altera as Circulares SUSEP nº 130, de 12 de maio de 2000, e SUSEP nº 223, de 13 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial.

Altera as Circulares SUSEP nºs 130 e 223, de 12 de maio de 2000 e 13 de dezembro de 2000, respectivamente.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FGTS no Programa de Arrendamento Residencial - PAR.

Dispõe sobre a operacionalização das apólices de seguro de responsabilidade civil à base de reclamações ("claims made basis").

Regulamenta a Atribuição de Funções Específicas aos Diretores das Sociedades Seguradoras, das Sociedades de Capitalização e das Entidades de Previdência Complementar Aberta.

Altera a Circular CAIXA nº 216, de 17.05.2001.

Divulga as informações mínimas que deverão estar contidas na apólice, nas condições gerais e nas condições especiais para os contratos de seguro-garantia e dá outras disposições.

Altera a Circular SUSEP nº 185, de 16 de abril de 2002.

Disciplina os procedimentos para a verificação da regularidade dos empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e para a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.

Estabelece o critério de cálculo da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR para as sociedades seguradoras que não tenham operado por, no mínimo, doze meses ou que tenham iniciado suas o

Altera a Cláusula 22 das Condições Especiais e os itens 2.5, 5.6 do Anexo 34 das Normas e Rotinas da Apólice do Seguro Habitacional do SFH, aprovados pela Circular SUSEP nº 111, de 03 de dezembro de 1

Dispõe sobre Modelo de Publicação do Plano de Contas.

Dispõe sobre a vigência do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar, instituído pela Resolução CNSP nº 86, de 19 de

Altera a Circular SUSEP nº 130, de 12 de maio de 2000.

Altera a Circular SUSEP nº 202, de 26 de setembro de 2002.

Dispõe sobre a instituição de conta corrente bancária centralizadora para arrecadação de prêmio DPVAT, categorias 3 e 4.

Dispõe sobre registro, custódia e movimentação de bens, títulos e valores mobiliários garantidores da reserva, fundos e provisões das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades ab

Estabelece regras e critérios complementares de funcionamento e de operação de planos de benefícios de previdência complementar aberta e de seguro do ramo vida que, no momento da contratação, prevejam

Estabelece procedimentos para movimentação do FGTS e baixa instruções complementares.

Estabelece critério de cálculo da Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados - IBNR para as entidades abertas de previdência complementar (EAPC).

Dispõe sobre a transferência de carteira entre as sociedades seguradoras, as sociedade de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar e revoga a Circular SUSEP nº 27, de 17 de nov

Dispõe sobre o Seguro de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal - Cargas (RCOTM-C).

Dispõe sobre os critérios mínimos que deverão ser observados pelas sociedades seguradoras para a operação do seguro "stop loss".

Divulga as informações mínimas que deverão estar contidas na apólice, nas condições gerais e nas condições especiais para os contratos de seguro-garantia e revoga as Circulares SUSEP nº 04, de 23 de m

Disciplina os procedimentos para a verificação da regularidade dos empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e para a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.

Estabelece procedimentos pertinentes à forma de apresentação da confissão dos débitos de contribuições para o FGTS.

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida que, estruturados na modalidade de contribuição

Regulamentação das atividades interferente com os Processos de Autorização, Fiscalização e Prestação de Contas de Jogos de Bingo.

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida que prevejam a reversão de resultados financeir

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento - Pessoa Física e de Pessoa Jurídica.

Estabelece o critério de cálculo da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR para as sociedades seguradoras que não tenham operado por, no mínimo, doze meses, ou que tenham iniciado suas

Altera a Circular SUSEP nº 202, de 26 de setembro de 2002.

Define critérios e procedimentos operacionais para novação de dívidas relativas a saldos de responsabilidade do FCVS em operações de créditos lastreadas com recursos do FGTS e celebradas entre o Agent

Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras, de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aber

Define procedimentos operacionais para análise e aprovação de propostas de alteração de metas físicas e ampliação de objetivo/objeto contratual para os programas de aplicação do FGTS, mediante utiliza

Disciplina os procedimentos para a verificação da regularidade dos empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e para a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.

Dispõe sobre processos de transferência de carteira, criação e alteração das contas que menciona.

Dispõe sobre a forma de encaminhamento à SUSEP das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares.

Institui o recadastramento periódico de corretores de seguros e dá outras providências.

Inclui nos procedimentos pertinentes aos recolhimentos dos depósitos do FGTS, da multa rescisória, do depósito do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior e das contribuições sociais de

Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento, no Programa Nacional de Desestatiz

Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registro, a relação de operações e transações que denotem indícios de cometimento dos crimes previstos na Lei nº 9613/1998.

Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações e transações que denotem indícios de cometimento dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998

Dispõe sobre a forma de encaminhamento à SUSEP das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação prévia dos órgãos

Divulga nova faixa de numeração no Cadastro Geral de Participantes do Programa de Integração Social - PIS.