Normas sobre a utilização da Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS), para recolhimento de contribuição de valor inferior a R$ 30,00.

Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados.

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados.

Dispõe sobre os pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Dispõe sobre os pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as Aliquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referente aos produtos que menciona.

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de acrilonitrila.

Dispõe sobre pedidos de importações de bens usados.

Dispõe sobre a investigação de prática de "dumping".

Abre investigação para averiguar a existência de "dumping", de dano a indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações de Bicarbonato de sódio da China ao Brasil.

Dispõe sobre a investigação para averiguar a existência de "dumping".

Dispõe sobre investigação de existência de "dumping".

Dispõe sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser diri

Dispõe sobre as manisfestações dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.

Dispõe sobre as informações dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.

Dispõe sobre pedidos de importações de bens usados.

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração de NCM e das alíquotas da TEC, referentes aos produtos mencionados.

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados relacionados em anexo.

Dispõe sobre a investigação para averiguar a existência de "dumping", de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fenol (hidroxibenzeno), classifica

Dispõe sobre os pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Dispõe sobre o Departamento de Operações de Comércio Exterior.

Dispõe sobre as manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos.

Dispõe sobre os pedidos de importações de bens usados.

Incidência de Contribuição Previdenciária sobre valores pagos nas Férias e Aviso Prévio.

Dispõe sobre as exportações brasileira de veículos.

Dispõe sobre a existência de produção, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar.

Comunicação de exclusão do SIMPLES pela Receita Federal.

Dispõe sobre a investigação de revisão dos direitos "antidumping".

Dispõe sobre a investigação para averiguar a existência de "dumpingº, de dano à indústria doméstica.

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados.

Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados.

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados.

Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona.

Dispensa de Recolhimento ou de lavrar Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD de Contribuições Incidentes sobre Parcelas denominadas Indenizatórias.

Dispõe sobre o Tratado de Assunção - MERCOSUL.

Dispõe sobre as manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar.

Alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Dispõe sobre às pessoas naturais ou jurídicas, que exerçam atividades de pesquisa de substância mineral, no território nacional.

Esclarece sobre o cadastramento prévio para acesso ao programa "SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis", aprovado pelo Ato COTEPE nº 47, de 17.12.2003.

Define Comercial Exportadora para os efeitos do Decreto-lei 1248/72.

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Convênio Arrecadação s/nº, que dispõe sobre a prestação de Serviços de arrecadação de tributos através da GNRE.

Estabelece normas gerais a serem aplicadas nos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Pernambuco do Convênio Arrecadação s/nº, de 21.12.89, que dispõe sobre a prestação de Serviços de arrecadação de tributos através da GNRE.

Altera dispositivos do Convênio Arrecadação 1/98, de 19.06.98, e anexos, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos es

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Convênio Arrecadação s/nº, que dispõe sobre a prestação de serviços de arrecadação de tributos através da GNRE.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento de empresa com receita bruta anual de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Autoriza os Estados que menciona a prorrogar o prazo previsto no inciso II, § 2º, da cláusula primeira do Convênio ECF 01/2001.

Altera o Convênio ECF nº 01, de 18.02.98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).