Estabelece a possibilidade de o Banco Central do Brasil conceder prazo adicional, a câmara ou a prestador de serviços de compensação e de liquidação já em funcionamento, para adequação aos princípios

Estabelece prazos e procedimentos relativos à liquidação de ativos no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Altera o Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos.

Altera a regulamentação cambial, tendo em vista a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Estabelece procedimentos para adequação ao Sistema de Pagamentos Brasileiro das movimentações financeiras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Divulga os procedimentos para a celebração e a liquidação de operações de câmbio interbancárias via Sisbacen (interbancário eletrônico).

Altera os arts. 3º e 4º da Circular nº 3071, de 07 de dezembro de 2001, que estabeleceu forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídic

Institui o Sistema do Meio Circulante - CIR que disciplina as operações de meio circulante realizadas pela rede bancária no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Dispõe sobre nova modalidade de operação a ser realizada com as instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).

Dispõe sobre a realização de operações de derivativos de crédito de que trata a Resolução nº 2933, de 28 de fevereiro de 2002.

Institui o Redesconto do Banco Central, aprova seu regulamento e consolida suas normas.

Regulamenta a troca eletrônica de mensagens e institucionaliza grupos técnicos no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Institui depósito prévio para participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Estabelece nova sistemática para a liquidação financeira dos resultados apurados na Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe e dá outras providências.

Dispõe sobre as Tarifas do Sistema de Transferência de Reservas.

Institui o Sistema de Transferência de Reservas - STR e aprova seu regulamento.

Dispõe sobre operações de "swap" a serem realizadas pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre a remessa adicional de informações no âmbito do sistema Central de Risco de Crédito.

Dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras.

Dispõe sobre o registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos pelos fundos de investimento destinado a um único investidor.

Altera o prazo para entrega da declaração de bens e de valores detidos no exterior po pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.

Redefine as regras da cobrança de custo financeiro sobre insuficiência no saldo da conta Reservas Bancárias e sobre deficiência no cumprimento de exigibilidade de recolhimento de valores ao Banco Cent

Redefine e consolida as regras do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.

Redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre garantia por fiança bancária.

Redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo.

Redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre adiantamentos relativos a operações de câmbio.

Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre depósitos judiciais.

Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.

Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos pelos fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em quota

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de consórcio na contratação de operações e na prestação de serviços aos consorciados.

Dispõe sobre obrigação financeira, recursos não procurados, adiantamento a fornecedores, agregação de despesas e encerramento de grupo nas operações de consórcio.

Dispõe sobre a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.

Dispõe sobre o exercício de atividades referidas no art. 1º da Resolução 2838, de 2001, por empregados de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do B

Dispõe sobre a implantação de sistema de controles internos por parte das administradoras de consórcio.

Dispõe sobre remessa de demonstrações financeiras.

Estabelece disposições complementares à Resolução nº 2874, de 2001, relativas a autorização para funcionamento, transferência de controle, reorganização societária e auditoria independente de sociedad

Estabelece procedimento para pagamento em moeda estrangeira efetuado por residente no exterior a residente no País em decorrência de venda de produtos com entrega no território brasileiro nas situaçõe

Dispõe sobre a regularização de conversões de créditos remissíveis em investimentos, efetuadas sem celebração de operações de câmbio.

Dispõe sobre procedimentos referentes à intervenção ou à liquidação extrajudicial em administradora de consórcio.

Dispõe sobre procedimentos relativos a operações de câmbio e registro de capitais estrangeiros decorrentes da extinção das moedas dos 12 países da área do euro.

Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.

Dispõe sobre concessão de autorização para administrar grupo de consórcio e dá outras providências.

Dispõe sobre as aplicações de recursos dos fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.

Faculta a realização de operações compromissadas tendo por objeto créditos securitizados pelo Tesouro Nacional e certificados de cédulas de crédito bancário.

Dispõe sobre a apuração e a remessa de informações relativas ao limite de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, de que tratam a Resolução nº 2606 e a Circular nº

Altera alíquota e consolida as regras para o recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos a prazo.

Dispõe sobre a prestação de informações para o sistema Central de Risco de Crédito por parte das sociedades de crédito ao microempreendedor.

Estabelece regras de funcionamento da conta Reservas Bancárias, titulada por instituições financeiras no Banco Central do Brasil, no âmbito da Reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.