Dispõe sobre os procedimentos para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.

Estabelece procedimentos relativos à publicação de declaração de propósito por parte de sócios fundadores e administradores de cooperativas de crédito de pequenos empresários, microempresários ou micr

Estabelece procedimentos para reconhecimento, registro contábil e avaliação de créditos tributários e obrigações fiscais diferidas para as administradoras de consórcio.

Estabelece procedimentos relativamente ao exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Estabelece procedimentos para reconhecimento, registro contábil e avaliação de créditos tributários e obrigações fiscais diferidas.

Revoga a Circular nº 3142, de 2002, que dispõe sobre o prazo para a certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre limites operacionais para administradoras de consórcio.

Altera a data-base de início para remessa de informações ao sistema Central de Risco de Crédito de cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor.

Institui o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e dispõe sobre a remessa de informações ao sistema, pelas instituições financeiras, demais instituições autoriz

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3108, de 10 de abril de 2002.

Dispõe sobre a realização, pelo Banco Central do Brasil, de operações de compra ou de venda de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio, para liquidação futura, tendo por base a taxa de câ

Divulga novo regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM).

Admite o curso sob o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos de instrumentos de pagamento com prazo superior a 360 dias.

Revoga dispositivos que consideram como falta grave, de forma genérica e automática, o descumprimento de preceitos referidos em normas editadas e dispõe sobre a aplicação das penalidades cabíveis apó

Altera, relativamente à República Argentina, o Regulamento de Câmbio de Exportação e o Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos.

Altera as alíquotas e o valor da dedução relativas à exigibilidade adicional sobre depósitos de que trata a Circular nº 3144, de 14 de agosto de 2002.

Altera o fator F" aplicável às operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em variação cambial, constante da fórmula do PLE de que trata o Regulamento Anexo IV da Resolução nº 2099, de 19

Altera o fator F" aplicável às operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em variação cambial.

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular nº 3108, de 10 de abril de 2002.

Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento anexo à Circular nº 3105, de 05 de abril de 2002, que trata das operações de Redesconto do Banco Central.

Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de instrumentos financeiros derivativos, contratados de forma associada a operação de captação ou aplicação de recursos.

Exclui o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Prorroga o prazo previsto na Circular nº 3136, de 2002, que disciplina a utilização do termo "diretor" pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central d

Altera o fator "F" aplicável ao ativo ponderado pelo risco (Apr), utilizado no cálculo do Patrimônio Líquido Exigido (PLE), de que trata o Regulamento Anexo IV da Resolução nº 2099, de 1994, e alteraç

Dispõe sobre a realização pelo Banco Central do Brasil de leilões de venda de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.

Dispõe sobre a realização pelo Banco Central do Brasil de leilões de venda de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.

Institui exigibilidade adicional sobre depósitos.

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular nº 3108, de 10 de abril de 2002.

Prorroga o prazo para o cumprimento de formalidade prevista na Resolução nº 2838, de 2001, por parte dos empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banc

Altera a data de início da exigência do depósito prévio para a participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe, de que trata a Circular nº 3103, de

Estabelece fator de ponderação de risco de que trata a Tabela de Classificação dos Ativos do Regulamento Anexo IV da Resolução nº 2099, de 1994, para ativos representados por títulos de emissão de ent

Dispõe sobre opções de venda de títulos públicos federais a serem lançadas pelo Banco Central do Brasil.

Altera prazos e sistemática da análise da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis-Compe, quanto ao enquadramento como sistemicamente importante.

Dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam o art. 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e os arts. 3º e 8º da Lei 9.311, de 1996, e modalidade de depósito de poupança, com

Disciplina a utilização do termo diretor pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Divulga relação das instituições financeiras integrantes da amostra constituída para fins de cálculo da Taxa Referencial - TR e da Taxa Básica Financeira - TBF.

Redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.

Dispõe sobre a utilização de Transferência Eletrônica Disponível - TED associada à Transferência Eletrônica Agendada - TEA não registrada em Câmara de Pagamentos.

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular nº 3108, de 10 de abril de 2002.

Altera a alíquota do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.

Redefine as regras do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.

Altera a alíquota do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debêntures, títulos de emissão própria e contrato

Dispõe sobre o registro e a liquidação de depósitos interfinanceiros.

Dispõe sobre o atendimento ao público nas dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Altera regras de transição previstas na Circular nº 3108/02, que aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da finalidade da Transferência Eletrônica Disponível - TED e a cobrança do valor da tarifa de operação em regime de contingência no Sistema de Transferência

Altera o Anexo II do regulamento do Sistema de Transferência de Reservas - STR.

Define acréscimo à Taxa Selic para as operações de Redesconto do Banco Central.

Altera o art. 2º da Circular nº 2900, de 24 de junho de 1999, que estabelece período de vigência da meta para a Taxa Selic, seu eventual viés e aprova o novo Regulamento do Comitê de Política Monetári

Altera procedimentos no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.