Altera a Norma Regulamentadora nº 23.

IOF - Cessão de crédito. Incidência.

Cofins - Cofins não cumulativa. Créditos. Insumos.

COFINS - Cofins não cumulativa. Créditos. Insumos.

Divulga procedimentos operacionais a serem observados em leilão de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio, para liquidação a termo, e altera a Carta-Circular nº 3.395, de 23 de abril de 2009.

Altera dispositivo da regulamentação sobre a Transferência Eletrônica Disponível (TED).

CSLL - Regime tributário de transição - RTT. Depreciação. Critérios de contabilização. Procedimentos de reversão dos efeitos.

IRPJ - A receita gerada pela Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), instituída com o intuito de recompor as perdas financeiras sofridas pelas concessionárias de energia elétrica e decorrentes do racionamento ocorrido no ano de 2001, de que trata o Parágrafo 1º do art. 4º da Lei nº 10438, de 2002, integra a receita operacional oriunda do fornecimento de energia elétrica.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 3814.00.90 - Solução resultante da mistura de acetona, álcool etílico, glicerina, benzofenona, óleo de mamona e água, usada como solvente para limpeza e desinfecção ou como removedor de tintas e vernizes.

Aprova pedido de parcelamento de crédito tributário pela Internet e respectivo manual.

Aprova modelo de Termo de Compromisso e Fiança para credenciamento de interventor em ECF.

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Publica o Protocolo ICMS nº 33 de 28.04.2011.

Informa Margens de Valor Agregado (MVA) estabelecidas pelo Estado de Minas Gerais para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano de que trata o Protocolo ICMS nº 37/2009.

Estabelece os procedimentos de entrega de arma de fogo, acessório ou munição e da indenização prevista no art. 31 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Altera o § 4º da cláusula 2ª do Protocolo ICMS nº 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Extarifários.

Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Altera o § 1º do art. 1º da Resolução CAMEX nº 70, de 14.09.2010.

Altera o art. 3º da Resolução CAMEX nº 80, de 09.11.2010.

Revoga o inciso IV do art. 2º da Resolução CAMEX nº 63, de 17.08.2010.

Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.

Introduz as Alterações 2754ª a 2757ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2750ª a 2753ª no RICMS/SC.

Introduz as Alterações 2654ª a 2749ª no RICMS-SC/01.

Publica o Protocolo ICMS nº 32 de 04.05.2011.

Altera as Portarias SIT nº 121/2009 e nº 126/2009, prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e dá outras providencias.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.

CSLL - Securitização. Lucro presumido. Base de cálculo.

Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS e revoga o item 1.4. da Circular Caixa nº 540 de 10/02/11.

Adota o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, cuja emissão obedecerá às diretrizes do Programa Governo Eletrônico Brasileiro.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de maio de 2011.

Estabelece para o mês de abril o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Dispõe sobre procedimentos para adesão ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2011 de instituições de educação superior ao Programa Universidade Para Todos - Prouni, bem como para a emissão de Termo Aditivo.

Altera o inciso I do art. 2º, o art. 8º, o anexo "B" e inclui o anexo ‘‘D’’, da Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, que aprova a norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2011.

Esclarece acerca das disposições da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.

Esclarece sobre a divulgação do Custo Efetivo Total (CET) em operações de crédito com recursos de instituições financeiras públicas de desenvolvimento.

Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Superintendência da Zona Franca de Manaus, os Estados e o Distrito Federal, objetivando a integração e o compartilhamento de cadastros e de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos estaduais.

Publica o Convênio de Cooperação Técnica que especifica.

Publica o Protocolo ICMS nº 31 de 28.04.2011.

Informa sobre aplicação, no Estado da Bahia, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos previsto no Protocolo ICMS 105/2009.

Informa sobre aplicação, no Estado da Bahia, da Margem de Valor Agregado para produtos de colchoaria previsto no Protocolo ICMS 26/2011.

Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas; acresce dispositivos à Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS nº 168/2010, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.

Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2011, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas - ABS.

Altera o inciso XVIII do art. 3º da Resolução ANP nº 07 de 09.02.2011.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Retenção. Serviços profissionais. Profissão regulamentada por legislação federal. Dispensa. Requisitos. Não cumulatividade.