PIS/Pasep - Incidência não-cumulativa. Suspensão tributária. Rateio de créditos. Ressarcimento.

IRPF - Rendimentos recebidos acumuladamente. Complementação de aposentadoria ou pensão decorrente de plano de previdência privada. Regime de apuração.

PIS/Pasep - Incidência não-cumulativa. Cooperativas de produção agropecuária. Custos administrativos.

Cofins - Retenção na fonte. Serviços de compressão e descompressão de gás natural.

Simples Nacional - Serviços de pintura.

Contribuição para o PIS/PASEP - Incidência não-cumulativa. Créditos. Insumos. Transporte de cargas.

IRRF - Emolumentos e custas. Carnê-leão.

IRPJ - Lucro presumido. Percentual. Sociedade empresária. Serviços de auxílio diagnóstico e terapia.

IRPJ - Sociedade cooperativa. Incentivo fiscal. Inovação tecnológica.

PIS/Pasep - Base de cálculo de Município.

Cofins - Royalties.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros.

Dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros.

Altera o art. 4º da Portaria SECEX nº 21, de 24.05.2010.

Altera a Resolução CGSN nº 51, de 22.12.2008.

Classificação de Mercadorias - Coifa aspirante destinada a exaustão e depuração de ar, para cozinhas domésticas.

Classificação de Mercadorias - Dispositivo eletrônico emissor de luz infravermelha, para produção de luz-relâmpago ("flashes" eletrônicos).

Obrigações Acessórias - Consórcios. Obrigações Acessórias. DCTF. Dacon. Dirf. Entrega.

Enquadra veículos em"Ex" da TIPI.

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Convênio ICMS nº 38/2009, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à Internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS nº 76/1994, que trata sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Altera o Convênio ICMS nº 03/2011, que autoriza os Estados de Goiás e da Paraíba a dispensarem ou reduzirem juros, multas e demais acréscimos legais, previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionado com o ICMS.

Publica os convênios ICMS nº 42 a 44 de 12.05.2011.

Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada vinculada ou residente em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, e sobre a dedutibilidade de despesas gerais incorridas por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.

Altera a Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004.

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Altera o Anexo II da Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.

Introduz as Alterações 2789ª a 2794ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2785ª a 2788ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2784ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2780ª a 2783ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2758ª a 2779ª no RICMS-SC/01.

Altera o Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009.

Ratifica o Convênio ICMS 41/2011 de 11.05.2011.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2011.

Exclui subtítulo contábil criado para controle dos valores da provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito no Cosif.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

Estabelece os fatores de atualização para o mês de maio de 2011.

Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.

Dispõe sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 373, de 25 de fevereiro de 2011.

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Porte Federal de Arma de Fogo e sobre o exercício do direito ao porte de arma de fogo pelos servidores integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, define serviços de Inspeção do Trabalho para efeito de porte de arma e dá outras providências.

Regulamenta a Resolução CAMEX nº 27, de 05.05.2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera o item 18.14 e o subitem 18.15.16 da Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08.06.1978.

Altera o Quadro II da Norma Regulamentadora nº 07

Altera o item 8.3.6 da Norma Regulamentadora nº 08 - Edificações.