Altera o Protocolo ICMS 85/2009, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Altera o Protocolo ICMS 32/2009, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Protocolo ICMS 129/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação ICP-BRASIL para equipamentos de certificação digital.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 8443.39.90 Mercadoria: Impressora térmica portátil para impressão de etiquetas laminadas autoadesivas de até 18 mm, resolução de 180 dpi, dotada de teclado alfanumérico de 61 teclas e display de cristal líquido, sem conexão com PC, e que funciona com pilhas ou com um adaptador de CA, marca Epson, modelo LW400.

Classificação de Mercadorias - Colcha de cama em tecido de poliéster para decoração. Fabricante Goiás Cortinas Ltda. Classifica-se no código 6304.19.90 da NCM.

Classificação de Mercadorias - Código TEC: 8443.39.90 Mercadoria: Impressora térmica portátil para impressão de etiquetas laminadas autoadesivas de até 9 mm, resolução de 180 dpi, dotada de teclado alfanumérico de 59 teclas e display de cristal líquido, sem conexão com PC, e que funciona com pilhas ou com um adaptador de CA, marca Epson, modelo LW300. D.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO NCM: 8528.69.10. Projetor multimídia WXGA - 0,65" DarkChip 3 DMD - DLP®, com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD - Digital Micromirror Device), marca Acer, modelo X1311KW.

Classificação de Mercadorias - CÓDIGO NCM: 8528.69.10. Projetor multimídia de chip único de 0,55" DLP®, com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD - Digital Micromirror Device), marca LG, modelo BS275.

Contribuição para o PIS/PASEP - Regime de apuração não cumulativa. Créditos. Importação. Gastos com desembaraço aduaneiro.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2012.

Publica o Protocolo ICMS nº 87, de 06.07.2012.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de implantação de obras de infraestrutura nos sistemas aeroportuários e de proteção ao voo, instalados em aeródromos públicos, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007.

Altera o Protocolo ICMS 20/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Altera o art. 9º-N da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001, ampliando o valor para empréstimos em moeda por instituições financeiras federais para os Estados e o Distrito Federal.

Estabelece condições para linha de crédito com subvenção econômica pela União, para financiamentos a empresas dos setores de que trata o art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e revoga as Resoluções ns. 4.010, de 14 de setembro de 2011, e 4.065, de 12 de abril de 2012.

Referenda as Resoluções CNSP nºs. 249 e 252, de 2012.

Referenda a Resolução CNSP nº 248, de 2011.

Classificação de Mercadorias - Cortina em tecido de PVC (Policloreto de Vinila) para proteção de luminosidade e individualização de ambientes internos e externos, residenciais e comerciais. Fabricante Goiás Cortinas Ltda. Classifica-se no código 6303.92.00 da NCM.

Classificação de Mercadorias - Cortina em tecido de poliéster para proteção de luminosidade e individualização de ambientes internos e externos, residenciais e comerciais. Fabricante Goiás Cortinas Ltda. Classificase no código 6303.92.00 da NCM.

Introduz a Alteração 14ª no RITCMD-SC/04.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - REGIME NÃO CUMULATIVO - EXCEÇÕES - Contribuição para o PIS/Pasep - REGIME NÃO CUMULATIVO - EXCEÇÕES.

Publica o Protocolo ICMS nº 86, de 05.07.2012.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO.

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de postos de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio de informações entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco.

Altera da lista de autopeças constante no Anexo da Resolução CAMEX nº 71, de 14 de setembro de 2010.

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Altera a Resolução CAMEX nº 16, de 20 de março de 2008.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Classificação de Mercadorias - Aparelho próprio para digitalizar e apagar imagens radiográficas latentes existentes em placas de imagem (IP - Imaging Plate) com camada de fósforo fotoestimulável, classifica-se no código 8543.70.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da TEC vigente.

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC).

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 64, de 21 de junho de 2012, que divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2012.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Suspende os efeitos, na apuração das demonstrações financeiras intermediárias referentes ao exercício de 2012, da Circular Susep nº 410, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o teste de adequação de passivos.

Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Estabelece os requisitos específicos para o credenciamento e funcionamento de Laboratórios Analíticos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, para fins de realização de controle oficial de produtos agrotóxicos, técnicos e formulados, na forma da presente Instrução Normativa.

Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nºs 10201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga dispositivo da Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001.

Altera os incisos IV e VI do art. 25 e o art. 31, todos da Instrução Normativa nº 60, de 22 de dezembro de 2011.

Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Publica o Protocolo ICMS nº 85, de 22.05.2012.

Dispõe sobre informações relativas ao Sistema Geral de Preferências e altera os arts. 1º e 2º do Anexo XVII à Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 84/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.