Substituição Tributária. Óleo Diesel. Ressarcimento.

Dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.

Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0).

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de índigo blue reduzido.

Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital.

Fica alterada para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, a alíquota "ad valorem" do Imposto de Importação incidente sobre o seguinte Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.

Ficam alteradas para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidente sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários especiais.

Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto nº 5906, de 26 de setembro de 2006, para adequação dos produtos que especifica com os respectivos códigos de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, alterada a partir de 01 de janeiro de 2007.

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows (IRPF2008 Windows).

Altera os arts. 52 e 63 da Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.

Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 03, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Prorroga por mais 60 dias o prazo da Portaria Interministerial nº 295, de 2007.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico 15 - Microempreendedor Individual.

Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007.

Altera a Resolução CGSN nº 30, de 07 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Simples Nacional.

Altera os anexos da Resolução CGSN nº 05, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 385, de 22/08/2007 por mais 60 dias.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 404, de 11/12/2007 por mais 60 dias.

Esclarece sobre a remessa das informações de que tratam a Resolução nº 3518, de 2007, Circulares nº 3371, de 2007 e nº 3377, de 2008 - Serviços Tarifados e respectivos valores.

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício 2008, ano-calendário de 2008.

Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Incidencia nao-cumulativa, tributacao concentrada, aliquota aplicavel nas operacoes de importacao, industrializacao e comercializacao de produtos farmaceuticos.

Dispõe sobre a Pessoa jurídica tributada pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com base no Lucro Presumido ou no Lucro Arbitrado não tem direito a apurar o crédito da Cofins-Importação estabelecido pelo art. 17 da Lei nº 10865, de 30 de abril de 2004.

Credencia o Banco do Estado do Piauí S/A para compor a Rede Arrecadadora.

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Código TEC - Mercadoria: 8543.70.99 - Sensor eletrônico próprio para detectar a presença de objetos a uma distância de até três metros.

Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no sistema "Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad".