Substituição Tributária. Óleo Diesel. Ressarcimento.
Dispõe sobre a aplicação de prerrogativas e obrigações aos bancos de câmbio, de investimento e múltiplos sem carteira comercial.
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0).
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de índigo blue reduzido.
Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital.
Fica alterada para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, a alíquota "ad valorem" do Imposto de Importação incidente sobre o seguinte Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
Ficam alteradas para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidente sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários especiais.
Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto nº 5906, de 26 de setembro de 2006, para adequação dos produtos que especifica com os respectivos códigos de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, alterada a partir de 01 de janeiro de 2007.
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows (IRPF2008 Windows).
Altera os arts. 52 e 63 da Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 03, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Prorroga por mais 60 dias o prazo da Portaria Interministerial nº 295, de 2007.
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico 15 - Microempreendedor Individual.
Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007.
Altera a Resolução CGSN nº 30, de 07 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Simples Nacional.
Altera os anexos da Resolução CGSN nº 05, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 385, de 22/08/2007 por mais 60 dias.
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 404, de 11/12/2007 por mais 60 dias.
Esclarece sobre a remessa das informações de que tratam a Resolução nº 3518, de 2007, Circulares nº 3371, de 2007 e nº 3377, de 2008 - Serviços Tarifados e respectivos valores.
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício 2008, ano-calendário de 2008.
Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Incidencia nao-cumulativa, tributacao concentrada, aliquota aplicavel nas operacoes de importacao, industrializacao e comercializacao de produtos farmaceuticos.
Dispõe sobre a Pessoa jurídica tributada pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com base no Lucro Presumido ou no Lucro Arbitrado não tem direito a apurar o crédito da Cofins-Importação estabelecido pelo art. 17 da Lei nº 10865, de 30 de abril de 2004.
Credencia o Banco do Estado do Piauí S/A para compor a Rede Arrecadadora.
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Código TEC - Mercadoria: 8543.70.99 - Sensor eletrônico próprio para detectar a presença de objetos a uma distância de até três metros.
Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no sistema "Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad".