Assunto: Classificação de Mercadorias

Assunto: Classificação de Mercadorias

Assunto: Classificação de Mercadorias

Assunto: Classificação de Mercadorias

Assunto: Classificação de Mercadorias

Assunto: Classificação de Mercadorias

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Natal Nota Fiscal Cidadã 2025.

Explicita a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações com bebidas quentes em vasilhames, recipientes ou embalagens cobrados do destinatário ou incluídas no valor da mercadoria ou com retorno incerto ao estabelecimento remetente, e o alcance do diferimento de que trata o item 13 do Anexo II do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, destinado para operações com sucata, às situações que especifica.

Dispõe sobre normas gerais de credenciamento, quando exigível, para a obtenção de benefício fiscal ou condição especial concedida ao contribuinte pelo poder público no âmbito da Secretaria de Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 207, de 20 de maio de 2011.

Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, em face da ocorrência de Tornado.

Reconhece, para os fins do que dispõe o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu.

Altera a Lei nº 5.515, de 15 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a aplicação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, e a Lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020, que autoriza concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.

Altera o Decreto nº 24.114, de 29 de setembro de 2025, que declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado como 'Seca', nos municípios que especifica.

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Altera o Decreto nº 49.792 de 07 de agosto de 2025 que 'Dispõe sobre normas relativas aos convênios, termos de cooperação técnica e pactos de colaboração celebrados por órgãos e entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências'.

Dispõe sobre a criação do programa de proteção e conservação das nascentes de água.

Altera a Lei nº 9.395, de 09 de setembro de 2021, que 'Estabelece a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista', para dispor sobre a nutrição adequada e a terapia alimentar e nutricional.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Altera a Portaria SEF nº 526, de 2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da regularidade para fins de prazo ampliado para recolhimento do ICMS declarado em DIME.

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro de 2025.

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Altera a Portaria SUFIS nº 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel 'A' com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

Institui a Política Estadual Conecta PE em áreas urbanas no âmbito do Estado de Pernambuco.

Estabelece hipótese de comunicação compulsória, por parte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco, à FUNAPE - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos casos de lavratura de certidão de óbito e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa no Estado do Rio Grande do Norte, e cria o Certificado de Reciclagem e Circularidade como instrumento de valorização e rastreabilidade dos materiais reinseridos no ciclo produtivo.

Estabelece os modelos de atestados para comprovação de residência fiscal no Brasil e de rendimentos auferidos no Brasil por não-residentes.

Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Altera a Portaria Conjunta DIRAT/DIRBEN/PFE-INSS nº 02, de 12 de março de 2020, que define procedimentos para implantação e reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial e revoga a Portaria DIRBEN/INSS nº 46, de 10 de abril de 2023.

Estabelece prazo para realização de consulta sobre a existência de conflito de interesses por meio do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses - SeCi.

Tornar públicos os resultados da avaliação do cumprimento das metas e dos compromissos estabelecidos para o exercício de 2024 dos Estados e Distrito Federal signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF 2), após a conclusão definitiva do processo de análise fiscal, que já considera a decisão de todos os recursos administrativos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) - LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

Altera o Decreto Estadual nº 68.249, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a remissão parcial de crédito tributário do ICMS no caso que especifica.

Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá.

Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, e dá outras providências.

Estabelece o funcionamento e a gratuidade de passagem no sistema metroviário em todo o Ceará (metrôs e vlt - Fortaleza, Cariri e Sobral), nos dias de realização das provas do enem 2025.

Altera a Instrução Normativa SRE nº 213/2024, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025.

Altera a Lei nº 21.219, de 29 de dezembro de 2021, que estabelece regras e critérios para a reforma e a construção de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar, no âmbito das ações sociais suplementares, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, e a Lei nº 21.525, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre a destinação às mulheres em situação de violência doméstica de 5% (cinco por cento) das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.

Altera dispositivo do Decreto nº 39.583, de 26 de novembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 12.418, de 23 de outubro de 2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.495, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que 'Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica'.

Estabelece diretrizes para a implementação de uma Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos no âmbito do estado do Piauí.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 9 e 16 de novembro de 2025.

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

Revoga o § 10-A do art. 349-C; acrescenta as alíneas 'c' e 'd' ao inciso II da nota I do Item 4, acrescenta as alíneas 'd' e 'e' ao inciso II da nota I do Item 5 e altera a nota 3 do Item 34 do Anexo II, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Acrescenta o inciso L ao 'caput', altera o § 12 e acrescenta o § 17, todos do art. 14; acrescenta o art. 149-A; e altera o inciso XIII do 'caput' do art. 171-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Acrescenta o § 5º ao art. 293-A; revoga o § 2º do art. 327-A; os §§ 2º e 3º do art. 327-B; altera o 'caput' do art. 327-C; revoga o § 2º do art. 327-D; altera o § 3º do art. 327-E; altera o § 1º e revoga o inciso II do § 3º, ambos do art. 327-G; altera o art. 327-J; e altera o inciso I da Nota 3-A e o inciso I da Nota 5, ambos do Item 41, da Tabela II, do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Altera o 'caput' e acrescenta o parágrafo único ao art. 796-Z-Z-Z-B; altera a Nota 2-A do Item 58 da Tabela I do Anexo I; e revoga a Nota 8 do Item 2 do Anexo II, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.

Altera os incisos I e II do 'caput' do art. 796-G e o art. 796-Z-T do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas.