LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Legislações - Últimas Publicações

Solução de Consulta nº 98329/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8483.90.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98321/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0000.00.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98314/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0000.00.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98310/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 8443.31.15.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98304/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.49.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98297/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8716.90.90.

DOU
24
Setembro
2026

Ato COTEPE/ICMS nº 102/2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 02, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

DOU
24
Setembro
2026

Ato COTEPE/ICMS nº 101/2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.

DOU
24
Setembro
2026

Convênio ICMS nº 113/2026

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS nº 79, de 3 de julho de 2026, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas relativas às aquisições de armas e munições por órgãos da Administração Pública Direta de Municípios Paulistas e suas Fundações e Autarquias.

DOU
24
Setembro
2026

Convênio ICMS nº 112/2026

Altera o Convênio ICMS nº 07, de 13 de março de 2019, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica.

DOU
24
Setembro
2026

Despacho CONFAZ nº 46/2026

Publica Convênios ICMS aprovados na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 21 e 23.09.2026.

DOU
24
Setembro
2026

Resolução GECEX nº 962/2026

Altera o Anexo IV Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98335/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8487.90.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98334/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8487.90.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98333/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5603.14.30.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98332/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2710.19.32.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98331/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3919.10.10 - Ex TIPI: 01.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98330/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.40.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98328/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8456.11.19.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98327/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9027.50.90.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98326/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8541.21.20.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98325/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2103.90.21.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98324/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.29.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98322/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9021.29.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98320/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0000.00.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98319/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3924.90.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98318/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex TIPI: sem enquadramento.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98317/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8430.31.90.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98315/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5910.00.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98313/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0000.00.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98312/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0000.00.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98311/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0000.00.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98309/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8443.31.15.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98308/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8443.31.13.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98307/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8443.31.11.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98306/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7212.40.10.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98305/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7308.90.90 - Ex TIPI: Sem enquadramento.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98303/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8524.91.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98301/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8509.80.90.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98300/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8509.80.90.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98299/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90 - Ex TIPI: sem enquadramento.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98298/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4420.19.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98296/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9503.00.80.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98295/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3209.90.20.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98294/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8524.91.00.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98293/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM 7312.10.90.

DOU
24
Setembro
2026

Solução de Consulta nº 98292/2026

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.89.90.

DOU
24
Setembro
2026
BA

Decreto nº 24829/2026

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, na forma que indica.

DOE
24
Setembro
2026
DF

Instrução Normativa SUREC nº 11/2026

Altera a Instrução Normativa nº 09, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na emissão e escrituração de documentos fiscais, relativos ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluam a cobrança adicional sobre o valor da conta para fins rateio entre os empregados (gorjeta).

DOE
24
Setembro
2026
MA

Portaria GABIN nº 353/2026

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

DOE
24
Setembro
2026


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