LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Busca Personalizada
Legislações - Últimas Publicações

Circular nº 304/2003

Divulga Manual Operacional do Agente Operador do FGTS que define procedimentos operacionais da linha de crédito para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI pelo FGTS.

DOU
24
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 83/2003

Aprova os REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CARNE BOVINA EM CONSERVA ("CORNED BEEF") E CARNE MOÍDA DE BOVINO.

DOU
24
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 82/2003

Proibe na zona livre de febre aftosa com vacinação constituída pelos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal.

DOU
24
Novembro
2003

Portaria nº 29/2003

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM.

DOU
24
Novembro
2003

Resolução RDC nº 335/2003

Revoga as Resoluções RDC nº 104, de 31 de maio de 2001 e RDC n° 14, de 17 de Janeiro de 2003.

DOU
24
Novembro
2003
RJ

Lei nº 4223/2003

Determina obrigações às Agências Bancárias, dos Correios e Estações do Metrô, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências.

DOE
24
Novembro
2003

Circular nº 238/2003

Altera as Circulares SUSEP nº 130, de 12 de maio de 2000, e SUSEP nº 223, de 13 de dezembro de 2002.

DOU
21
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 97/2003

Estabelece procedimentos para consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.

DOU
21
Novembro
2003

Resolução nº 121/2003

Revisa, cancela e restaura Enunciados de Súmula do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

DOU
21
Novembro
2003

Resolução RDC nº 333/2003

Dispõe sobre rotulagem de medicamentos e outras providências.

DOU
21
Novembro
2003

Ato Declaratório Executivo nº 33/2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2003.

DOU
20
Novembro
2003

Lei nº 10769/2003

Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2229-43, de 06 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, e da Lei nº 9650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.

DOU
20
Novembro
2003

Medida Provisória nº 138/2003

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

DOU
20
Novembro
2003

Portaria nº 1234/2003

Estabelece procedimentos para encaminhamento de informações sobre inspeções do trabalho a outros órgãos.

DOU
20
Novembro
2003

Portaria nº 285/2003

Dispõe sobre métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda, assinada pela República Federativa do Brasil com a República do Chile.

DOU
20
Novembro
2003

Portaria nº 284/2003

Dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.

DOU
20
Novembro
2003
SC

Decreto nº 1039/2003

Introduz as Alterações 392 a 402 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.

DOE
20
Novembro
2003
SC

Decreto nº 1038/2003

Introduz a Alteração 391 ao RICMS-SC/01.

DOE
20
Novembro
2003

Decreto nº 4882/2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999.

DOU
19
Novembro
2003

Resolução Normativa nº 52/2003

Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Direção Técnica das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e das Seguradoras Especializadas em Saúde.

DOU
19
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 81/2003

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada de Populus spp. (Choupo).

DOU
18
Novembro
2003

Medida Provisória nº 136/2003

Acrescenta artigo à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

DOU
18
Novembro
2003

Circular nº 237/2003

Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial.

DOU
17
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 367/2003

Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

DOU
17
Novembro
2003

Circular nº 3210/2003

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular nº 3108, de 10 de abril de 2002.

DOU
14
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 80/2003

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda.

DOU
14
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 80/2003

Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda.

DOU
14
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 18/2003

Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 12, editada em 12 de novembro de 2002.

DOU
14
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 18/2003

Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 12, editada em 12 de novembro de 2002.

DOU
14
Novembro
2003

Portaria nº 1597/2003

Estabelece para o mês de novembro de 2003 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.

DOU
14
Novembro
2003

Circular nº 86/2003

Dispõe sobre as manifestações devidamente comprovadas sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente aos fins que se destinam os bens por importar.

DOU
13
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 366/2003

Dispõe sobre a fiscalização de bens e mercadorias em veículo de transporte de passageiros em viagem internacional ou que transite por zona de vigilância aduaneira, e dá outras providências.

DOU
13
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 03/2003

Regulamenta os arts. 56 e 63 da Resolução CMN nº 3121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

DOU
13
Novembro
2003

Lei nº 10764/2003

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

DOU
13
Novembro
2003

Decreto nº 4874/2003

Acresce artigo ao Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999.

DOU
12
Novembro
2003

Decreto nº 4873/2003

Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" e dá outras providências.

DOU
12
Novembro
2003

Instrução Normativa nº 79/2003

Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas de "Dracaena sanderiana" ("Lucky Bamboo"), produzidas em Taiwan, na República da China.

DOU
12
Novembro
2003

Lei nº 10762/2003

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nºs 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 513/2003

Ficam estabelecidos para o produto CARTÃO INTELIGENTE ("SMART CARD"), industrializado no País, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 512/2003

Ficam estabelecidos para o produto CARTÃO INTELIGENTE ("SMART CARD"), industrializado na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 511/2003

Fica estabelecido para o produto CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL, o seguinte Processo Produtivo Básico.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 510/2003

Fica estabelecido para o produto CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 509/2003

Estabelece para os produtos CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA(CA-CC) e CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 508/2003

Altera o art. 5º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 01, de 22 de setembro de 1994.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 507/2003

Estabelece para os produtos DISCO DE LEITURA A LASER GRAVÁVEL (CD-R), DISCO DE LEITURA A LASER REGRAVÁVEL (CD-RW), DIGITAL VERSATIL DISC GRAVÁVEL (DVD-R) e DIGITAL. VERSATIL DISC REGRAVÁVEL (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 506/2003

Estabelece para o produto SENSOR ULTRASÔNICO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 478/2003

Estabelece para o produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, EXCETO USO EM INFORMÁTICA, EM CORES, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 477/2003

Estabelece para o produto TERMINAL DE ACESSO DIRETO À INTERNET, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 476/2003

Estabelece para o produto TERMINAL DE ACESSO DIRETO À INTERNET, o seguinte Processo Produtivo Básico.

DOU
12
Novembro
2003

Portaria Interministerial nº 475/2003

Estabelece para CONJUNTOS, PARTES E PEÇAS PARA IRRADIADOR INDUSTRIAL, MODELOS RADIAÇÃO FEIXE DE ELÉTRONS E RADIAÇÃO GAMA, produzidos na Zona Franca de Manaus, os seguintes processos produtivos básicos.

DOU
12
Novembro
2003


© 1994 - 2026 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

^
subir