Divulga Manual Operacional do Agente Operador do FGTS que define procedimentos operacionais da linha de crédito para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI pelo FGTS.
Aprova os REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CARNE BOVINA EM CONSERVA ("CORNED BEEF") E CARNE MOÍDA DE BOVINO.
Proibe na zona livre de febre aftosa com vacinação constituída pelos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal.
Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM.
Revoga as Resoluções RDC nº 104, de 31 de maio de 2001 e RDC n° 14, de 17 de Janeiro de 2003.
Determina obrigações às Agências Bancárias, dos Correios e Estações do Metrô, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências.
Altera as Circulares SUSEP nº 130, de 12 de maio de 2000, e SUSEP nº 223, de 13 de dezembro de 2002.
Estabelece procedimentos para consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.
Revisa, cancela e restaura Enunciados de Súmula do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Dispõe sobre rotulagem de medicamentos e outras providências.
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2003.
Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2229-43, de 06 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, e da Lei nº 9650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Estabelece procedimentos para encaminhamento de informações sobre inspeções do trabalho a outros órgãos.
Dispõe sobre métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda, assinada pela República Federativa do Brasil com a República do Chile.
Dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
Introduz as Alterações 392 a 402 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.
Introduz a Alteração 391 ao RICMS-SC/01.
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999.
Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Direção Técnica das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e das Seguradoras Especializadas em Saúde.
Aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada de Populus spp. (Choupo).
Acrescenta artigo à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.
Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial.
Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular nº 3108, de 10 de abril de 2002.
Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda.
Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de Hypericum androsaemum, produzidas na Holanda.
Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 12, editada em 12 de novembro de 2002.
Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 12, editada em 12 de novembro de 2002.
Estabelece para o mês de novembro de 2003 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.
Dispõe sobre as manifestações devidamente comprovadas sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente aos fins que se destinam os bens por importar.
Dispõe sobre a fiscalização de bens e mercadorias em veículo de transporte de passageiros em viagem internacional ou que transite por zona de vigilância aduaneira, e dá outras providências.
Regulamenta os arts. 56 e 63 da Resolução CMN nº 3121, de 25 de setembro de 2003, que trata das diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Acresce artigo ao Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048, de 06 de maio de 1999.
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" e dá outras providências.
Aprova os requisitos fitossanitários para importação de mudas de "Dracaena sanderiana" ("Lucky Bamboo"), produzidas em Taiwan, na República da China.
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nºs 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Ficam estabelecidos para o produto CARTÃO INTELIGENTE ("SMART CARD"), industrializado no País, os seguintes Processos Produtivos Básicos.
Ficam estabelecidos para o produto CARTÃO INTELIGENTE ("SMART CARD"), industrializado na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos.
Fica estabelecido para o produto CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL, o seguinte Processo Produtivo Básico.
Fica estabelecido para o produto CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.
Estabelece para os produtos CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA(CA-CC) e CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.
Altera o art. 5º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 01, de 22 de setembro de 1994.
Estabelece para os produtos DISCO DE LEITURA A LASER GRAVÁVEL (CD-R), DISCO DE LEITURA A LASER REGRAVÁVEL (CD-RW), DIGITAL VERSATIL DISC GRAVÁVEL (DVD-R) e DIGITAL. VERSATIL DISC REGRAVÁVEL (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.
Estabelece para o produto SENSOR ULTRASÔNICO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.
Estabelece para o produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, EXCETO USO EM INFORMÁTICA, EM CORES, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.
Estabelece para o produto TERMINAL DE ACESSO DIRETO À INTERNET, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.
Estabelece para o produto TERMINAL DE ACESSO DIRETO À INTERNET, o seguinte Processo Produtivo Básico.
Estabelece para CONJUNTOS, PARTES E PEÇAS PARA IRRADIADOR INDUSTRIAL, MODELOS RADIAÇÃO FEIXE DE ELÉTRONS E RADIAÇÃO GAMA, produzidos na Zona Franca de Manaus, os seguintes processos produtivos básicos.