Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico do produto que menciona.

Fica estabelecido para DISPOSITIVOS DE CRISTAL LÍQUIDO PARA TELEFONE CELULAR, industrializados no País, o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Dipoõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Aprova o formulário Ficha Cadastral para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo.

Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Mato Grosso do Sul, com suspensão do imposto.

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2003.

Divulga código de arrecadação da contribuição não-cumulativa para o PIS.

Dispõe sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo aos rendimentos pagos pela União e por suas autarquias e fundações.

Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de exportação, no caso em que especifica.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO ao bem que m

Estabelece critérios para a substituição periódica do auditor independente nas administradoras de consórcio.

Dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002.

Estabelece critérios para a substituição periódica do auditor independente nas administradoras de consórcio.

Dispõe sobre o Departamento de Operações de Comércio Exterior.

Altera os arts. 6º e 10 do Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, que criou a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial do cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção e do segurado empregado em empresa de prestação de serviços med

Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2003.

Altera a linha de crédito especial de apoio à produção e à comercialização de milho e sorgo, de que trata a Resolução nº 3065, de 2003.

Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento da primeira parcela de juros das operações renegociadas na forma da Resolução nº 3003, de 2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Eco

Dispõe sobre a substituição periódica do auditor independente nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Prorroga o término do prazo a que se refere o inciso I do art. 21 da Instrução CVM nº 382, de 28 de janeiro de 2003, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas c

Estabelece os procedimentos de controle de acesso do responsável pela pessoa jurídica ao Siscomex.

Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a área de atuação das Divisões e das Equipes de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização no Rio de Janeiro (Defic/RJO).

Dispõe sobre a área de atuação das Divisões e das Equipes de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização em São Paulo (Defic/SPO).

Aprova modelo de comprovante de pagamento/agendamento de receitas federais, quando utilizado aplicativo disponível em ambiente Internet, imediatamente após a transmissão da Declaração de Ajuste Anual

Dispõe sobre as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação.

Estabelece o tratamento à prestadores de serviço terceirizados de companhias aéreas.

Técnico estrangeiro sem vinculação com o Regime Geral de Previdência Social.

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. A aquisição de insumos tributados à alíquota zero (0%) não confere direito ao crédito presumido do IPI, quer por força de Lei (art. 11, Lei nº 9779/99),

Dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9363, de 13 de dezembro de 1996.

Dispõe sobre os arquivos magnéticos que deverão ser entregue nas unidades locais da SRF.

Dispõe sobre a obrigação de retenção do imposto de renda na fonte sobre a remuneração paga ou creditada pela prestação de serviços de limpeza e conservação de ruas e logradouros públicos.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Altera a Cláusula 22 das Condições Especiais e os itens 2.5, 5.6 do Anexo 34 das Normas e Rotinas da Apólice do Seguro Habitacional do SFH, aprovados pela Circular SUSEP nº 111, de 03 de dezembro de 1

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, qu

Estabelece para o mês de março de 2003 os fatores de atualização das contribuições vertidas, para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre o credenciamento de instituições para operarem, no mercado de títulos públicos e no de derivativos, com o Banco Central do Brasil e com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Aprova Parecer Normativo da Procuradoria Geral da SUSEP, que trata dos reflexos da Lei nº 10406, de 2002, nos contratos e planos de seguro.

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 20 de fevereiro de 2002.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária aos bens destinados ao 5º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria-SIOR 2003.

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior.

Aprova as diretrizes técnicas para registro de estabelecimentos processadores de cal e de farelo de polpa cítrica destinados à alimentação animal.

Introduz as alterações 224 e 225 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução CVM nº 244/96.