Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.

Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que reorganiza a Casa da Moeda.

Complementa disposições da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Dispõe sôbre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.

Dispões sobre a profissão de Atuário e dá outras providências.

Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo Art. 19 da Lei nº 4.119-62.

Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.

Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.

Concede estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

Altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Regula o pagamento da gratificação de natal ao trabalhador avulso.

Provê sôbre o exercício da profissão de orientador educacional.

Dispõe sobre os efeitos de débitos salariais e dá outras providências.

Estende o direito ao salário-família instituído pela Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963, e dá outras providências.

Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Dispõe sôbre o exercício da profissão Zootecnista.

Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências.

Dispõe sôbre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.

Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Aprova o Regulamento da Profissão de Relações Públicas de que trata a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967.

Estende Benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Áreas da Amazônia Ocidental e dá outras Providências.

Dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 23 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.

Revoga o Decreto nº 53831, de 25 de março de 1964, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de taxas estaduais.

Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei nº 4.769, de 9 de Setembro de 1965 e dá outras providências.

Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências.

Disciplina os Feriados Municipais em Florianópolis.

Altera as disposições da Lei nº 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.

Complementa e modifica a Lei nº 4.117 de 27 de agôsto de 1962.

Altera as Disposições da Lei nº 3173, de 06 de junho de 1957, e Regula a Zona Franca de Manaus.

Reorganiza o Grupo Ocupacional P-1700 do Anexo I da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 e dá outras providências.

Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a profissão de engenheiro de operação.

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)

Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

Dispõe sôbre a exploração de loterias e dá outras providências.

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.).

Dispõe sobre a aplicação e interpretação da Legislação Tributária Estadual.

Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, disciplina as operações de seguros e resseguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências.

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.