Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e estabelece condições para seu exercício.

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2003.

Aprova o Manual da GFIP, versão 6.0, e o Manual de Formulários Retificadores RDE, RDT e RRD - Modelo 3. Aprova alterações no Manual da GFIP e no Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT e EED - M

Altera a Instrução Normativa nº 20, publicada no Diário Oficial da União de 29.01.2001, Seção 1 página 19 e 20 de 19 de janeiro de 2001, que trata da fiscalização do trabalho as pessoas portadoras de

Dispõe sobre Processo Produtivo Básico para os produtos industrializado na Zona Franca de Manaus.

Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.

Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2003.

Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas) e dá outras providências.

Altera os art. 12 e 15 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.

Dispõe sobre os requisitos fitossanitários para a importação de madeira serrada bruta(categoria 2, classe 6) de "Prunus serotina", produzida nos Estados Unidos da América do Norte.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico Mercosul.

Dispõe sobre as instruções ou avisos aos usuários de medicamentos que favorecem o uso correto, prudente e seguro do medicamento, a fim de se prevenir um agravo a saúde, mas que, não necessariamente, c

Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos.

Revoga a Circular nº 3146, de 30 de agosto de 2002, e normas afins, que tratam da realização pelo Banco Central do Brasil de leilões de venda de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamen

Altera a Circular SUSEP nº 185, de 16 de abril de 2002.

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo e dá outras providências.

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 5.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Segurados Contratados por Organismos Internacionais.

Dispõe sobre as importações de tecidos artificiais e sintéticos.

Dispõe sobre as importações brasileiras de tecidos de poliéster.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluç

Rejeita o Convênio ICMS nº 12, de 4 de abril de 2003.

Estabelece o critério de cálculo da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR para as sociedades seguradoras que não tenham operado por, no mínimo, doze meses ou que tenham iniciado suas o

Dispõe sobre a investigação para averiguar a existência de "dumping".

Dispõe sobre investigação de existência de "dumping".

Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Define critérios e procedimentos operacionais para excepcionalização do prazo de carência previsto na Resolução nº 353, de 19.12.2000.

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou seja

Altera a Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de depósito alfandegado certificado.

Dispõe sobre o tratamento tributário das aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira nas hipóteses que especifica.

Altera a sistemática de utilização do depósito prévio para a participação das sessões da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Altera o prazo da análise da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe e dá outras providências.

Altera a sistemática de utilização do depósito prévio para a participação das sessões da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Altera o prazo da análise da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência para adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções nºs 2471, de 1998, 2666, de 1999, e 2963, de 2002.

Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução nº 2471, de 1998.

Dispõe sobre prazos no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop).

Dispõe sobre condições especiais de financiamento de máquinas e implementos ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Finame Agrícola Espe

Dispõe sobre a manutenção do patrimônio da Reserva para Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (Recheque) no Banco Central do Brasil.

Altera a forma de atualização prevista no art. 3º da Resolução nº 3005, de 2002, bem como dispositivos da mencionada resolução.

Dispõe sobre o processamento e recebimento de petições e documentos no âmbito da ANVISA.