Estabelece Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro deo ramo vida que prevejam a reversão de res

Revoga Ato Declaratório Executivo Corat/Cotec nº 01 de 23.05.2002.

Revoga o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Cotec nº 26, de 4 de maio de 2004.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 3.0" quanto a informações relativas aos valores retidos de que tratam os artigos 30 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Disponibiliza opção de atendimento no Receita 222.

Especifica os requisitos técnicos e formais para implantação de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com os regimes aduaneiros especiais de Depósito Afiançado e de Depósito Especial.

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 01, de 14 de novembro de 2001.

Dispõe sobre a emissão de comprovante de arrecadação na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio de atendimento no Receita 222.

Aprova especificação de arquivo magnético para remessa à Secretaria da Receita Federal dos dados de depósitos judiciais e extrajudiciais por parte da Caixa Econômica Federal.

Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2001.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003.

Estabelece hipóteses de cancelamento das declarações do Siscomex Trânsito.

Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação da autenticidade de Certificados de Origem.

Dispensa a utilização da Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) na unidade da SRF que especifica.

Dispensa a utilização da Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) na unidade da SRF que especifica.

Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2002.

Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2001.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Autoriza a utilização de formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Regulamenta a cobrança dos juros de mora, no caso em que especifica.

Divulga código de arrecadação dos débitos relativos ao Simples submetidos a parcelamento.

Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2002.

Autoriza o acolhimento de receitas federais no registro de Declaração de Importação, mediante débito automático em conta corrente.

Dispõe sobre a conclusão de procedimento de investigação de origem das mercadorias que especifica.

Divulga códigos de arrecadação das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho.

Divulga código de arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional-CONDECINE, para o caso que especifica.

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior-Siscomex.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2002.

Declara fora de uso o código de receita 8034 - Multas por Infração às Disposições Previstas na Legislação sobre Transporte Ferroviário e revoga o Ato Declaratório Cosar nº 27, de 9 de junho de 1999.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2002.

Declara fora de uso os códigos de receita 8700 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e 8713 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras, e dá outras providências.

Regulamenta a cobrança dos juros de mora, no caso em que especifica.

Divulga a taxa de juros do mês de novembro de 2004.

Divulga novos códigos de receita para a arrecadação de valores por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Autoriza a utilização dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.

Prorroga o prazo para entrada com Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), relativo à opção de aplicação de parcela do IRPJ do ano-calendário 1999 no FINOR, FINAM ou FUNRES.

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Autoriza o acolhimento de receitas federais no registro de Declaração de Importação, mediante débito automático em conta corrente.

Disciplina o recolhimento das receitas destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Divulga a taxa de juros do mês de agosto de 2002.

Divulga código de arrecadação de receita federal.

Divulga a taxa de juros do mês de outubro de 2004.

Autoriza o acolhimento de receitas federais no registro de Declaração de Importação, mediante débito automático em conta corrente.

Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2002.

Habilita instituição bancária a receber eletronicamente a Declaração Anual de Isento de 2002.

Divulga a taxa de juros do mês de setembro de 2004.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.