Legislações - Últimas Publicações
Ato Declaratório nº 18/2000
Dispõe sobre rendimentos e moeda estrangeira recebidos em setembro de 2000.
Ato Declaratório nº 18/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.70.00.
Ato Declaratório nº 18/2000
Dispõe sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Ato Declaratório nº 17/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 17/2000
Dispõe sobre cotações das principais moedas.
Ato Declaratório nº 17/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.60.00.
Ato Declaratório nº 16/1999
Divulga a taxa de juros relativa ao mês de fevereiro de 1999.
Ato Declaratório nº 16/1999
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de junho/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 16/2000
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de julho/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.
Ato Declaratório nº 16/1998
Dispõe sobre o programa a ser utilizado para a entrega da Declaração de Imposto de Renda pelas pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas.
Ato Declaratório nº 16/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2808.90.00.
Ato Declaratório nº 15/2000
Divulga a taxa selic para para o mês de março de 2000.
Ato Declaratório nº 15/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 15/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 15/2000
Dispõe sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI.
Ato Declaratório nº 14/1999
Divulga códigos de receita para recolhimento de parcelas de ajuste do FINOR, FINAM e FUNRES.
Ato Declaratório nº 14/1999
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos orrespondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de maio/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 14/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 14/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 14/2000
Dispõe sobre a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados-TIPI.
Ato Declaratório nº 13/2000
Dispõe sobre rendimentos em moeda estrangeira recebidos.
Ato Declaratório nº 13/2002
Dispõe sobre a inclusão da representação comercial dentre as atividades passíveis da incidência do Imposto de Renda.
Ato Declaratório nº 12/2000
Dispõe sobre a taxa de juros relativa ao mês de fevereiro de 2000.
Ato Declaratório nº 12/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 12/2000
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos Correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de maio/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.
Ato Declaratório nº 12/1998
Retifica as instruções de preenchimento da declaração de rendimentos de pessoa jurídica imune ou isenta.
Ato Declaratório nº 12/2000
Fixa normas de enquadramento de bebidas do código 2202.90.00 da TIPI, para pagamento do IPI.
Ato Declaratório nº 12/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2808.30.00.
Ato Declaratório nº 11/1999
Divulga a taxa selic para o mês de janeiro.
Ato Declaratório nº 11/1999
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia da primeira quinzena do mês de abril/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 11/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 11/2000
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação na DIRF dos rendimentos pagos ou creditados durante o ano-calendário.
Ato Declaratório nº 11/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2205.10.00.
Ato Declaratório nº 11/2002
Dispõe sobre a condenação da União em honorários advocatício.
Ato Declaratório nº 10/1999
Divulga código de receita, Tarifa e Adicional de Passagem Aérea Internacional.
Ato Declaratório nº 10/2000
Divulga código de IR, para operações em bolsa que especifica.
Ato Declaratório nº 10/2001
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 10/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 10/2000
Divulga o valor dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de abril/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/1995.
Ato Declaratório nº 10/1999
Dispõe sobre o ressarcimento dos selos de controle das bebidas.
Ato Declaratório nº 10/2000
Dispõe sobre a retificação de declaração de impostos e de contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, a que se referem as Instruções Normativas SRF nº 165, e nº 166, de 23 de dezem
Ato Declaratório nº 10/2002
Dispõe sobre a cobrança do IOF.
Ato Declaratório nº 09/2000
Divulga código de receita federal.
Ato Declaratório nº 09/2001
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situdas no exterior, no mês de março d
Ato Declaratório nº 09/1999
Revoga Ato Declaratório nº 19, de 1º de junho de 1998.
Ato Declaratório nº 09/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 09/1998
Dispõe sobre as especificações dos formulários do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, aprovados pelo IN SRF 097, de 06 de agosto de 1998.
Ato Declaratório nº 09/1999
Dispõe sobre o processo seletivo público destinado ao credenciamento de perítos, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 157, de 22 de dezembro de 1998.
Ato Declaratório nº 09/2000
Dispõe sobre a base de calculo das contribuições para o PIS/PASEP e Financiamento da Seguridade Social-COFINS, de empresas de fomento comercial (Factoring).
Ato Declaratório nº 09/2002
Dispõe sobre a Inconstitucionalidade da disposição inscrita no art. 1º da Lei nº 8033/90.