Altera o art. 3º da Resolução nº 3034/2002, que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.

Prorroga o prazo para o pleno funcionamento dos comitês de auditoria.

Altera a Resolução nº 3121, de 2003, que dispõe sobre as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.

Altera disposições relativas aos requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como ao exercício de cargos em órgãos estatutários de referidas instituições.

Altera disposições relativas a requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento e alterações estatutárias de cooperativas de crédito.

Aprova a NBC T 12 - Da Auditoria Interna.

Aprova a NBC T 13.7 - Parecer Pericial Contábil.

Introduz a Alteração 19 ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Introduz as Alterações 403 e 404 ao RICMS-SC/01.

Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros-RADAR.

Dispõe sobre a não-concessão de registro profissional em CRC aos portadores de diplomas de tecnólogo.

Altera as Instruções Normativas nº 12, de 30 de setembro de 1998, do Ministério do Planejamento e Orçamento; nº 02, de 18 de janeiro de 2000, e nº 11, de 05 de dezembro de 2002, ambas da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, que regulamentam, respectivamente, o Programa Carta de Crédito Individual; o Programa Carta de Crédito Associativo; e as Diretrizes Gerais de Aplicação do FGTS.

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Suíno.

Dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2004.

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM.

Revoga as Resoluções RDC nº 104, de 31 de maio de 2001 e RDC n° 14, de 17 de Janeiro de 2003.

Determina obrigações às Agências Bancárias, dos Correios e Estações do Metrô, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências.

Revisa, cancela e restaura Enunciados de Súmula do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Dispõe sobre rotulagem de medicamentos e outras providências.

Introduz as Alterações 392 a 402 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Introduz a Alteração 391 ao RICMS-SC/01.

Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Direção Técnica das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e das Seguradoras Especializadas em Saúde.

Ficam estabelecidos para o produto CARTÃO INTELIGENTE ("SMART CARD"), industrializado no País, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

Ficam estabelecidos para o produto CARTÃO INTELIGENTE ("SMART CARD"), industrializado na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

Fica estabelecido para o produto CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Fica estabelecido para o produto CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelece para os produtos CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA(CA-CC) e CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Altera o art. 5º da Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 01, de 22 de setembro de 1994.

Estabelece para os produtos DISCO DE LEITURA A LASER GRAVÁVEL (CD-R), DISCO DE LEITURA A LASER REGRAVÁVEL (CD-RW), DIGITAL VERSATIL DISC GRAVÁVEL (DVD-R) e DIGITAL. VERSATIL DISC REGRAVÁVEL (DVD-RW), industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelece para o produto SENSOR ULTRASÔNICO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelece para o produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, EXCETO USO EM INFORMÁTICA, EM CORES, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelece para o produto TERMINAL DE ACESSO DIRETO À INTERNET, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelece para o produto TERMINAL DE ACESSO DIRETO À INTERNET, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelece para CONJUNTOS, PARTES E PEÇAS PARA IRRADIADOR INDUSTRIAL, MODELOS RADIAÇÃO FEIXE DE ELÉTRONS E RADIAÇÃO GAMA, produzidos na Zona Franca de Manaus, os seguintes processos produtivos básicos.

Estabelece para o produto CARREGADOR DE BATERIA PARA EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS/APARELHOS TELEFÔNICOS EM GERAL, EXCETO USO EM INFORMÁTICA, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE PARA REGISTRO, ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO E REVALIDAÇÃO DOS EXTRATOS ALERGÊNICOS E DOS PRODUTOS ALERGÊNICOS, conforme Regulamento Técnico anexo a esta resolução.

Aprova a NBC T 11.6 - Relevância na Auditoria.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE REGISTRO, ALTERAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DOS MEDICAMENTOS PROBIÓTICOS, conforme Regulamento Técnico anexo a esta Resolução.

Introduz as Alterações 388 a 390 ao RICMS-SC/01 e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 333, de 10 de julho de 2003 e dá outras providências.

Determina que as vacinas contra gripe a serem utilizadas no Brasil no ano de 2004, somente possam ser produzidas, comercializadas ou utilizadas, se estiverem dentro das determinações e nas composições descritas nesta Resolução.

Dispõe sobre compartilhamento de Postos Fiscais e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito entre os Estados do Maranhão e do Piauí.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e a alteração do calendário relativo ao processo orçamentário, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, para inclusão da remuneração do agente financeiro nas operações da área de saneamento e infra-estrutura urbana, com pessoas físicas.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998.

Altera o "caput" do item 1 e o subitem 2.3 da Resolução nº 387, de 27 de maio de 2002.

Referenda a Resolução nº 424, de 22 de outubro de 2003.

Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.