Legislações - Últimas Publicações
Ato Declaratório nº 31/1998
Informa os países que assinaram Acordos Internacionais com o Brasil para evitar a dupla tributação da renda.
Ato Declaratório nº 31/1999
Dispõe sobre o "crédito-prêmio" instituído pelo Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969.
Ato Declaratório nº 30/2000
Dispõe sobre a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2000.
Ato Declaratório nº 30/1999
Dispõe sobre as cotações das principais moedas a serem utilizadas para fins de determinação do lucro real.
Ato Declaratório nº 30/1999
Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Ato Declaratório nº 29/1999
Acrescenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Financeira - CPMF a Agenda Tributária do mês de junho de 1999.
Ato Declaratório nº 29/2000
Dispõe sobre as Instituições Financeiras Integrantes do Débito Automático em Conta de Prestações de Parcelamento.
Ato Declaratório nº 29/2000
Dispõe sobre o cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Ato Declaratório nº 28/1998
Dispõe sobre a prova de quitação das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio Público - PISPASEP.
Ato Declaratório nº 28/1999
Dispõe sobre e restituição aos bancos de quantias repassadas a maior na prestação de contas.
Ato Declaratório nº 28/1999
Divulga taxas de cambio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 28/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código da TIPI/NCM.
Ato Declaratório nº 28/2000
Dispõe sobre o imposto pago nos Estados Unidos da América.
Ato Declaratório nº 27/1999
Divulga código de receita para recolhimento das multas previstas na legislação de transporte ferroviário.
Ato Declaratório nº 27/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM.
Ato Declaratório nº 26/2000
Divulga a TJLP mensal para os meses de julho, agosto e setembro de 2000.
Ato Declaratório nº 26/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM.
Ato Declaratório nº 25/1999
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 25/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 25/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM.
Ato Declaratório nº 25/2000
Divulga a taxa selic para o mês de junho.
Ato Declaratório nº 24/1999
Dispõe sobre os modelos padronizados a que se refere o art. 16 da Instrução Normativa SRF nº 113, de 14 de setembro de 1999.
Ato Declaratório nº 24/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.
Ato Declaratório nº 23/1999
Divulga novos Códigos de receitas Federais e Consolida a tabela de Códigos de depósito judicial e extrajudicial.
Ato Declaratório nº 23/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 23/2000
Divulga cotação de moedas extrangeiras para fins de reconhecimento das variações monetárias.
Ato Declaratório nº 23/1998
Apresentação da DIRF nos casos de encerramento de atividades no ano de 1998. Códigos a serem utilizados.
Ato Declaratório nº 23/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.50.00.
Ato Declaratório nº 23/2000
Dispõe sobre a Tabela de Incidência do IPI - TIPI.
Ato Declaratório nº 22/1999
Divulga a taxa de juros relativa ao mês de abril de 1999.
Ato Declaratório nº 22/1999
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondentes ao último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 22/2000
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de outubro/2000, para efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 22/1998
Dispões sobre a obrigatoriedade de aceitação do numero de inscrição no CGC.
Ato Declaratório nº 22/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.
Ato Declaratório nº 22/2000
Dispõe sobre a Tabela de Incidência do IPI - TIPI.
Ato Declaratório nº 21/2000
Dispõe sobre o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF sobre o código 8508.
Ato Declaratório nº 21/1999
Dispõe sobre o preenchimento da "Pasta - Crédito Presumido" constante da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.
Ato Declaratório nº 21/2000
Dispõe sobre as cotações das principais moedas para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 21/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.
Ato Declaratório nº 21/2000
Dispõe sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializado - TIPI.
Ato Declaratório nº 20/1999
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 20/2000
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro/2000, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.
Ato Declaratório nº 20/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.
Ato Declaratório nº 19/1999
Dispõe sobre a taxa de juros relativa ao mês de março de 1999.
Ato Declaratório nº 19/1998
Dispõe sobre o regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Ato Declaratório nº 19/2000
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório nº 19/1999
Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.
Ato Declaratório nº 19/2000
Dispõe sobre a substituição tributária da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Ato Declaratório nº 18/2000
Dispõe sobre a taxa selic relativa ao mês de abril de 2000.
Ato Declaratório nº 18/1999
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondentes ao últino dia útil da primeira quinzena do mês de julho/99, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9250/95.